É mais um capítulo na luta de José Sócrates durante a Operação Marquês. A defesa do ex-primeiro-ministro revelou que vai pedir a redistribuição do processo, alegando desta vez irregularidades na apreciação do recurso do Ministério Público pelas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
De acordo com a CNN Portugal, que teve acesso à reclamação apresentada, Sócrates alega que duas das magistradas já não pertenciam ao TRL desde o dia 1 setembro de 2023. As magistradas foram transferidas para as relações de Guimarães e do Porto e por isso, segundo a defesa de Sócrates, não podiam assinar a decisão conhecida na passada quinta-feira, que pronunciou o antigo governante a julgamento por 22 crimes, entre os quais os de corrupção que haviam caído na decisão instrutória de Ivo Rosa, em abril de 2021.
José Sócrates vai ser julgado por três crimes de corrupção e mais 19 crimes
Em outubro de 2023, o regime de exclusividade para a apreciação do processo foi prolongado, atendendo justamente à transferência das magistradas Raquel Correia Lima (relatora) para a Relação do Porto e da sua colega Madalena Caldeira para a Relação de Guimarães. No entanto, ficou decidido que estas só assumiriam as novas funções uma vez que o recurso da Operação Marquês estivesse concluído. Algo que “não deviam ter autorizado”, disse esta quarta-feira à CNN Portugal o advogado de Sócrates Pedro Delille.
A nova intenção da defesa é a de pedir a redistribuição imediata do processo, um pedido que será analisado ao nível do TRL. “Há uma norma que diz que se o relator deixar de pertencer ao tribunal em que está, o processo é imediatamente remetido a segunda distribuição”, alegou o advogado.
Esta não é a primeira vez que Sócrates tem na mira as magistradas da Relação, uma vez que já em 2023 tinha pedido o afastamento do coletivo de juízas, alegando na altura “irregularidades” no sorteio de atribuição do processo. O pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que descreveu o requerimento como “infundado” e uma tentativa de “protelar o regular andamento do processo”.
