Um tribunal de recursos do Equador rejeitou um recurso que pedia a libertação imediata do ex-vice-presidente Jorge Glas.
Esta decisão, anunciada na sexta-feira, revoga a sentença original que considerava ilegal e arbitrária a detenção de Glas, que se encontrava refugiado na Embaixada do México em Quito.
A Câmara Administrativa Especializada do Tribunal Nacional de Justiça considerou que a detenção de Glas, a 5 de abril, no âmbito de uma rusga policial à sede diplomática mexicana condenada quase unanimemente pela comunidade internacional, foi “legal, legítima e não arbitrária”, indicaram os advogados do ex-vice-presidente.
O tribunal de primeira instância que analisou o pedido de ‘habeas corpus’ a favor de Glas tinha inicialmente determinado que a detenção era ilegal e arbitrária porque o protocolo de rusgas a delegações diplomáticas estrangeiras contemplado no Equador não tinha sido respeitado, mas manteve o ex-vice-presidente na prisão por ainda não ter cumprido uma pena de oito anos de prisão por condenações (suborno e associação ilícita) em casos de corrupção.
A rejeição do recurso veio confirmar os argumentos do governo equatoriano de que a entrada sem autorização na Embaixada do México em Quito se destinava a impedir a fuga de um arguido, com mandado de captura e condenações pendentes.
O ‘habeas corpus’ apresentado pedia que a justiça equatoriana ordenasse a libertação de Glas e que o antigo responsável fosse entregue ao México ou a um país terceiro que respeitasse o asilo concedido pelo governo mexicano.
Glas, que rejeita todas as acusações e declarou ser vítima de perseguição política, entrou na Embaixada do México, em 17 de dezembro de 2023 para pedir asilo, quando o Ministério Público se preparava para o processar por alegado desvio de fundos públicos nas obras de reconstrução depois do devastador terramoto de 2016.
O Governo mexicano concedeu asilo a Glas no meio de uma crise diplomática com o Equador.
O Presidente equatoriano, Daniel Noboa, expulsou a embaixadora Raquel Serur depois de o homólogo mexicano, Andrés Manuel López Obrador, ter relacionado o homicídio do candidato presidencial Fernando Villavicencio com a vitória eleitoral do empresário.
Glas, que também tem cidadania alemã, foi um dos homens fortes do governo de Correa (2007-2017) e, entre 2013 e 2017, ocupou o cargo de vice-presidente, bem como durante os primeiros meses do mandato presidencial de Lenín Moreno (2017-2021), até o início das investigações.
O México e o Equador apresentaram queixa perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) pelos acontecimentos de 5 de abril, acusando-se mutuamente de terem violado convenções e normas internacionais.
