A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de cerca de 24,3 milhões de euros.

A proposta, que será agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos contra de BE, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, a abstenção de PS e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte oficial do município.

Em causa está o programa municipal de investimentos, “de caráter plurianual e com prazo de execução a quatro anos”, com o objetivo de “prosseguir com a requalificação das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, e das escolas básicas 2, 3 e secundárias, transferidas para o município no âmbito da descentralização de competências, e a construção de creches”, segundo a proposta subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças.

“De acordo com as estimativas apresentadas pelos serviços promotores, os investimentos em questão ascendem a cerca de 83.514.000 euros, no biénio 2024/2025”, lê-se na proposta.

Neste âmbito, a câmara realizou a consulta à banca para a contratação de empréstimo de médio e longo prazo, nomeadamente Banco Millennium BCP (BCP), Banco Português de Investimento (BPI), Banco Santander Totta (Santander) e Caixa Geral de Depósitos (CGD), que apresentaram propostas alinhadas com as condições fundamentais solicitadas na consulta quanto a montante, maturidade, prazo de utilização e carência, regime de taxa de juro e regime de reembolso.

“A consulta efetuou-se apenas para o regime de taxa variável, por se considerar que nas atuais condições de mercado é a opção menos onerosa para o município, uma vez que é expectável uma estabilização ou mesmo uma ligeira redução das taxas diretoras no curto/médio prazo, de acordo com as perspetivas de evolução da Euribor 6 meses, patenteadas nas taxas forward fornecidas pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), na data da consulta, para o período do financiamento (20 anos)”, revelou o vice-presidente.

O autarca acrescentou a possibilidade de efetuar reembolsos antecipados parciais ou totais, sem qualquer penalização, flexibilidade que não se verifica nas propostas de taxa fixa.

Anacoreta Correia adiantou que, nos próximos cinco anos, o valor médio anual das amortizações dos empréstimos de médio e longo prazo, já contratados pelo município, está estimado em cerca de 24,3 milhões de euros.

A proposta apresentada pelo Santander para o regime de taxa variável para a opção de Euribor 6 meses + 0,335% (com ‘floor’) foi considerada a mais vantajosa para o município, “com um ‘all-in cost’ de 3,061%, para uma taxa nominal indicativa de 4,173% e um volume de encargos na ordem dos 28,4 milhões de euros”, referiu o vice-presidente.

O PS justificou a abstenção por entender que “não se pode colocar em causa o investimento na reabilitação do parque escolar da cidade”, mas criticou a “gestão incompetente em termos financeiros e das obras” da autarquia ao recorrer “sistematicamente” a empréstimos junto da banca para suprir necessidades de tesouraria imediatas e ao abdicar de concorrer às verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

O PS avisou ainda que “a chantagem do facto consumado não funciona e que o desequilíbrio das contas merecerá outra resposta do PS num futuro próximo”.

O PCP também apontou a “manifesta incapacidade” da câmara de se candidatar ao PRR para reabilitação das escolas, criticou a política fiscal assumida por PSD/CDS ao abdicar, “só este ano, de 70 milhões de euros” ao aumentar a devolução de impostos aos munícipes, em particular “aos mais ricos da cidade”, e defendeu que a contratação deste empréstimo “é uma opção errada”, justificando a abstenção com a necessidade de recuperação do parque escolar.

A vereação do Livre votou contra e questionou “como é que uma cidade com um orçamento da ordem dos 1,3 mil milhões de euros, com uma situação financeira estabilizada no início deste mandato e com receitas crescentes provenientes da grande atividade turística, que acaba por expor os lisboetas a um custo de vida fora dos seus próprios orçamentos, tem de pedir empréstimos para fazer obras nas suas escolas”, alertando para os juros elevados deste empréstimo.

Também contra a contratação deste empréstimo, por considerar “ruinoso” para a câmara, a vereação do BE recordou que “é o segundo grande empréstimo pedido este ano” pelo município – em março foram contratados 50,845 milhões de euros para investimentos até 2025, o que, para o partido, é “fruto apenas da má gestão orçamental e da incúria no recurso ao PRR”.

Os Cidadãos Por Lisboa questionaram a capacidade de PSD/CDS-PP para gerir a cidade sem deixar dívidas para o futuro, afirmando que poderiam ter aproveitado para candidatar estas intervenções ao PRR, para financiamento a fundo perdido, em vez de optarem por “um empréstimo com juros bem mais caros, que ficam a pesar, durante 20 anos, nas contas de Lisboa”.

O executivo, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos -, três do PS, dois do PCP, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.