A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) vai cofinanciar a integração na carreira docente ou científica de mais 100 investigadores, que se somam aos 1.000 inicialmente previstos na abertura do concurso para a atribuição desse financiamento.
A medida foi quinta-feira anunciada pela FCT no seu portal, cinco meses depois do encerramento do prazo para a submissão de candidaturas.
Com esta alteração, a primeira edição do programa FCT-Tenure, de apoio à contratação de investigadores para ingresso na carreira científica ou docente universitária, passa a poder cofinanciar “1.100 posições, sem prejuízo do número de posições a abrir na 2.ª edição do programa”.
O programa prevê, na sua segunda edição, em 2025, a abertura de 400 vagas.
Os resultados provisórios da primeira edição do FCT-Tenure serão divulgados até 14 de agosto.
À primeira edição foram submetidas por parte das instituições universitárias ou científicas 115 candidaturas, que incluem propostas para o financiamento de 2.211 investigadores para a carreira – a maioria para a carreira científica (58%) e a restante (42%) para a carreira docente.
A maioria das candidaturas (91%) visa a carreira de base de investigador auxiliar/professor auxiliar ou adjunto, seguindo-se a carreira intermédia de investigador principal/professor associado (8%) e a carreira de topo de investigador-coordenador/professor catedrático (1%).
O programa FCT Tenure prevê que a FCT cofinancie, por um período máximo de três anos, cada lugar de carreira docente no ensino superior atribuído.
Para a carreira de investigação científica, o período de cofinanciamento da FCT é estendido até aos seis anos.
Para ambas as carreiras, a restante parte do financiamento será assegurada pelas instituições de ensino superior (universidades e institutos politécnicos) e de investigação científica.
A FCT cofinanciará em 67% os custos com salários nos três primeiros anos, tanto para a carreira docente como para a carreira científica.
Para a carreira de investigação científica, a FCT cofinanciará em 33% os vencimentos de cada investigador no segundo triénio.
Enquanto vigorar o apoio da FCT, os investigadores só podem dar aulas nas universidades durante um máximo de quatro horas por semana.
As instituições que contratarem investigadores para ambas as carreiras com cofinanciamento da FCT aprovado terão de abrir os concursos de recrutamento até 31 de julho de 2025.
Caso contrário, serão consideradas não elegíveis para a segunda edição do programa, com abertura prevista para 2025.
Findos os três ou seis anos de cofinanciamento da FCT, passarão a ser as instituições a suportarem os custos com salários dos investigadores que ingressaram na carreira ao abrigo do FCT-Tenure.
Os sindicatos consideram que o programa não evitará o desemprego em massa dos investigadores com contratos de trabalho precário, dadas as poucas vagas disponíveis.
A lei de estímulo ao emprego científico, de 2017, prevê que os contratos de trabalho tenham um prazo máximo de seis anos, findos os quais os investigadores, com doutoramento concluído, têm a possibilidade de ingressar na carreira científica ou docente.
Atualmente, segundo a FCT, existem 2.552 contratos de trabalho a termo em execução, com financiamento da FCT.
Em Portugal, o trabalho científico é feito, sobretudo, por investigadores bolseiros e contratados a termo.
O ingresso na carreira científica, de forma mais consistente, tem sido reclamado pelos investigadores há vários anos.
Apesar de os investigadores trabalharem em unidades científicas agregadas a universidades, e também darem aulas, as instituições têm resistido, ao longo dos anos, em abrir concursos para o ingresso na carreira científica, optando por lançar concursos para a carreira docente, invocando subfinanciamento e falta de professores.
A primeira edição do programa FCT-Tenure decorre quando está em curso a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, reclamada há anos por cientistas e adiada por sucessivos governos.
O ministro da Ciência, Fernando Alexandre, defende que o novo estatuto, do qual uma nova proposta será apreciada em Conselho de Ministros em setembro, substituindo uma aprovada há um ano pelo anterior Governo, tornará a carreira científica mais atrativa e dará previsibilidade e estabilidade aos investigadores.
Fernando Alexandre tem priorizado no combate à precariedade na ciência a revisão do estatuto da carreira.
A FCT é a principal entidade, na dependência do Governo, que subsidia a investigação científica em Portugal, nomeadamente através de bolsas, contratos de trabalho e apoios diretos a projetos e a instituições.
O programa do Governo da AD prevê a reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia para tornar a agência mais independente do executivo.
