O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fez 24 despachos de acusação para julgamento em 2023 num total de 1.142 inquéritos concluídos, o que representa apenas 2,1%, segundo o relatório síntese do Ministério Público (MP).
Segundo o documento esta segunda-feira divulgado no site oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá ser agora analisado pelos deputados antes da audição no parlamento da Procuradora-Geral da República em setembro, o departamento especializado na criminalidade mais complexa processou 1.967 inquéritos, dos quais 1.382 entrados no ano e 585 que transitaram de 2022.
Entre os 1.142 inquéritos terminados pelo DCIAP, três deveram-se ao mecanismo de suspensão provisória do processo, 131 foram alvo de arquivamento e 984 foram considerados findos por outros motivos, como a remessa a outros departamentos ou a incorporação noutros processos.
O relatório assinala o aumento de 36% nos inquéritos abertos pelo DCIAP no ano passado face a 2022, quando foram instaurados 1.016.
Já o número de inquéritos dados como terminados em 2023 (1.142) registou um crescimento de 24% face aos 921 findos em 2022, embora sejam menos do que os 1.382 que deram entrada neste departamento.
O MP reconhece que os dados sobre as acusações formuladas pelo DCIAP se situam “abaixo da média global nacional” e que os mesmos “são condicionados pela natureza e complexidade da criminalidade” sob a esfera de competência desta estrutura, bem como pela dimensão dos processos e pelo número de inquéritos instaurados “por força das suas competências de prevenção criminal e de denúncias apresentadas na plataforma Corrupção Denuncie Aqui“.
No entanto, o relatório aponta também que as 24 acusações são mais do que as 22 efetuadas em 2022, visando as áreas da criminalidade económico-financeira, o branqueamento de capitais, o cibercrime, a criminalidade organizada ou grupal, os crimes fiscais e o tráfico de droga, entre outros.
Relativamente à prevenção do branqueamento, o DCIAP instaurou 18.096 procedimentos de prevenção em 2023, mais do que os 14.393 de 2022, e que levaram à suspensão de 1.203 operações bancárias, no valor de 167 milhões de euros (145 ME em 2022), 20,4 milhões de dólares e 19,5 milhões de libras. Foram ainda instaurados 920 novos inquéritos neste âmbito, quando em 2022 deram origem apenas a 716 inquéritos.
O relatório do MP adianta também que o DCIAP pediu a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) em seis inquéritos, com as apreensões e arrestos aqui decretados a ascenderem a 160 milhões de euros.
Além do DCIAP, a ação do GRA foi desencadeada em mais de 80 casos a nível nacional em 2023, nos quais foram apreendidos ou arrestados bens e valores num montante superior a 4,5 mil milhões de euros.
