A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira dois pedidos de informação prévia, de iniciativa municipal, para o desenvolvimento de projetos de construção de duas residências universitárias, uma com 370 camas e outra com 254, ambas na freguesia de Marvila.

“Os projetos preveem um total de 624 novas camas para estudantes: 370 camas numa residência a construir na Avenida do Santo Condestável e 254 numa segunda, a construir na Rua Ferreira Dias / Avenida República da Bulgária”, informou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), na sequência da aprovação das propostas da liderança PSD/CDS-PP em reunião privada do executivo camarário.

As propostas relativas aos pedidos de informação prévia (PIP) quanto à viabilidade das obras de construção, fase que antecede o eventual licenciamento dos projetos, enquadram-se no objetivo do executivo camarário, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), de “contribuir, através da iniciativa municipal, para o aumento da oferta de camas para estudantes na cidade de Lisboa”.

“Em Lisboa temos 50 mil estudantes deslocados, que representam cerca de 40% dos alunos das nossas universidades. Considero que não há maior injustiça do que um estudante com mérito para entrar no ensino superior não o frequentar porque não tem condições para vir viver para Lisboa”, afirmou o presidente da CML, citado em comunicado.

Carlos Moedas realçou ainda o empenho do município em “contribuir ativamente” para a resolução do problema da falta de habitação a preços acessíveis para os estudantes deslocados, num esforço que considera que deve ser partilhado por todos os setores, incluindo o da administração local.

“Queremos que os jovens tenham um futuro com igualdade de oportunidades e encontrem em Lisboa uma casa. Foi com essa convicção que inaugurámos a Residência Manuel da Maia, na Alameda, que cedemos à Junta de Freguesia de Benfica um terreno destinado à construção de uma residência para estudantes e que avançamos agora com estes dois projetos para Marvila”, disse o autarca do PSD.

De acordo com a CML, estas 624 camas “acrescem às 3.539 camas já licenciadas desde o início do mandato, em projetos de iniciativa pública e privada”, com o executivo municipal a assumir como prioridade o investimento no alojamento de estudantes deslocados na cidade.

A proposta de PIP para uma residência universitária na Avenida do Santo Condestável “consiste na construção de um edifício isolado, em parcelas municipais atualmente ocupadas por um parque de estacionamento público da RTP e do ISEL, destinado ao uso de equipamento (residência de estudantes com 370 camas distribuídas por 273 unidades de alojamento), com uma área de uso terciário no piso térreo”.

De acordo com o documento, o edifício proposto apresenta seis pisos acima da cota de soleira, nos quais se organiza o programa funcional da residência de estudantes e um piso de estacionamento em cave, prevendo-se a criação de 127 lugares de estacionamento públicos, 21 lugares de estacionamento privados e 56 lugares destinados a estacionamento de motociclos e bicicletas.

No caso do PIP para a residência de estudantes na Rua Ferreira Dias / Avenida República da Bulgária, a proposta sugere a construção de um edifício isolado, em parcelas municipais atualmente desocupadas, destinado a oferta de 254 camas distribuídas por 206 unidades de alojamento, com uma área de uso terciário no piso térreo.

O edifício que se pretende construir terá quatro pisos acima e dois pisos abaixo da cota de soleira, estando prevista a criação de um total de 147 lugares de estacionamento.

As propostas foram aprovadas com a abstenção de PCP e Cidadãos por Lisboa, tendo sido ainda viabilizada uma alteração sugerida pelo Livre, com o voto contra de PSD/CDS-PP, para “abranger, na frente de mais de 500 metros destas parcelas, a área da Avenida do Santo Condestável nas obras de urbanização conjuntas das duas operações urbanísticas e que estas prevejam o reperfilamento desta avenida com vista à promoção da segurança rodoviária, da acalmia de tráfego e da acessibilidade pedonal, priorizando o transporte público e a mobilidade suave segregada e segura”.

Em comunicado, a vereação do PS sublinhou que estes dois projetos para residências “chegam tarde e vão sair mais caros ao município, que não os candidatou — como podia e devia — ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Os socialistas referem que o anterior executivo da CML, sob presidência do PS, deixou oito projetos para residências universitárias, um dos quais já em fase avançada de obra, na Alameda, entretanto inaugurado.

“No total, os oito projetos garantiriam a Lisboa mais 2.000 camas para estudantes deslocados e condições para serem financiadas com fundos europeus. Carlos Moedas desistiu de sete das oito candidaturas, apesar dos apoios do PRR a estes equipamentos se terem prolongado no tempo e mantido até este ano. A única candidatura que sobreviveu à sua falta de ambição foi a residência da Alameda, que estava praticamente concluída no início deste mandato e que teve financiamento europeu de 12 milhões de euros”, expôs o PS, considerando “incompreensível” que a CML tenha desperdiçado fundos do PRR.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.