Cerca de meia centena de oficiais de justiça manifestaram-se esta sexta-feira diante do Ministério da Justiça, em Lisboa, com críticas ao acordo assinado em junho com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e exigindo a revisão da tabela salarial.

A concentração foi desencadeada por um movimento espontâneo de trabalhadores, em cujas reivindicações o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) também se revê e apoia, esperando abrir novo processo negocial com a tutela, depois do acordo de junho que consagrou o aumento do suplemento de recuperação processual.

“A ministra da Justiça tornou público que estavam representados 87% dos oficiais de justiça e a verdade é que nem sequer 40% dos oficiais de justiça se revê nesse acordo. A esmagadora maioria não se revê, quer que haja negociações sérias, uma revisão da tabela salarial e que este sindicato possa levar a cabo esse desiderato que a carreira quer”, disse à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

O dirigente esclareceu já ter pedido uma reunião à ministra Rita Alarcão Júdice, mas criticou a ausência de resposta da tutela, assegurando também que o acordo não trouxe paz aos tribunais, depois de mais de um ano de greves sucessivas (e que se mantêm da parte do SOJ).

“A conflitualidade continua a existir. A procuradora-geral da República salientou há pouco tempo no parlamento: só vamos ter conhecimento do impacto destas greves daqui a um ano ou dois, mas nós, nas secretarias judiciais, já temos a perceção de que serão milhares e milhares de processos que vão prescrever ou já estão a prescrever neste momento”, disse.

Carlos Almeida denunciou também que é necessário travar violações ao estatuto profissional da carreira antes da elaboração de um novo estatuto, ao apontar como exemplo o último concurso aberto, e referiu que só a revisão imediata da tabela salarial pode conferir maior atratividade à carreira.

“Tem de ser revista, há mais de 20 anos que não é revista. Essa é a prioridade, até para tornarmos a carreira atrativa e que se possa integrar pessoas na carreira e manterem-se no exercício das funções de oficial de justiça”, sustentou, continuando: “O Estado de Direito não está a ser realizado em Portugal, pelo menos nas secretarias, e isso tem de ter um fim”.

A apresentação da proposta de Orçamento do Estado em outubro é, no entender do líder do SOJ, o prazo limite para encontrar uma solução que vá ao encontro dos anseios da classe.

“Esperamos que venha lá contemplada a verba para dar resposta aos problemas dos oficiais de justiça. Se depois dessa data percebermos que não está lá colocada essa verba, teremos de enveredar por outras formas de luta que não só a greve”, avisou.