A liderança da Câmara de Lisboa retirou esta quarta-feira a proposta para a aprovação da Carta Municipal de Habitação (CMH), alegando falta de consenso com os partidos da oposição, que apresentaram propostas de alteração.

A proposta, subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), estava inscrita na ordem de trabalhos da reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa, presidida pelo social-democrata Carlos Moedas.

A proposta sobre a CMH de Lisboa, para aprovação final e submissão à Assembleia Municipal, esteve em consulta pública até abril.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta, lamentou a falta de consenso político em relação à CMH, sublinhando que “houve uma discussão que durou dois anos sobre esta carta”.

“Verificou-se que não havia aqui um consenso sobre a carta, que não ia haver aqui um apoio para que esta carta municipal fosse para a frente, com muita pena minha. Depois de dois anos de muito trabalho, de muita participação, verificou-se que os partidos não querem esta carta”, lamentou.

No decorrer da reunião foram submetidas propostas de alteração ao CMH do PS, do BE e do Livre, sendo a dos socialistas a que merece mais críticas por parte da vereadora da Habitação.

“O Partido Socialista faz uma proposta para alterar números, que são objetivos e factuais, apoiados em fontes primárias como o Instituto Nacional de Estatística (INE). Queriam apagar a história. Nós não aceitamos que se apague a história“, justificou a autarca.

Relativamente à proposta de alteração do BE, Filipa Roseta explicou que a discordância é política, uma vez que pretendia “introduzir elementos como o fim dos programas de arrendamento acessível em regime de Parceria Público Privada (PPP) e a regulação do alojamento local e da atividade hoteleira.

Já em relação à proposta do Livre, a autarca explicou que não foi analisada pelo executivo, uma vez que “chegou uma hora após o início da reunião”.

“Tenho muita pena. Continuaremos a fazer o melhor possível e esperemos que nas próximas eleições as pessoas, de facto, mostrem o que faz sentido nesta cidade. Se é quem faz ou quem fala e não deixa fazer”, apontou, ressalvando que não será feita nova proposta sobre a CMH durante este mandato.

Contactados pela Lusa, os vereadores do PS classificaram a retirada da proposta da CMH como uma “patética tentativa de vitimização e criação de um facto político”.

“Sem que se tivesse percebido porquê, e quando era expectável que a Carta Municipal de Habitação fosse viabilizada, a vereadora Filipa Roseta retirou o documento de votação. Uma patética tentativa de vitimização e criação de um facto político que não bate certo nem com o tom, nem com o teor do debate”, afirmaram os socialistas.

Relativamente à queixa de quererem “apagar gráficos”, os vereadores do PS explicaram que Câmara de Lisboa “dispõe de dados mais fidedignos e rigorosos do que o INE.

“Os dados do INE não se podem sobrepor aos do dono da obra, a Câmara Municipal de Lisboa, que como é óbvio sabe melhor do que ninguém quantos edifícios e onde construiu”, argumentaram os socialistas.

Numa reação enviada à Lusa, o BE de Lisboa, que tem uma vereadora eleita, lamentou a retirada da proposta, sublinhando que as sugestões de alteração feitas pelos bloquistas vão ao encontro das contribuições dos munícipes na consulta pública da Carta Municipal de Habitação.

“As contribuições dos munícipes na consulta pública da Carta Municipal de Habitação apontaram no sentido de uma maior restrição aos alojamentos locais e hotéis, uma exigência de mais habitação pública a preços acessíveis e a criação de um zonamento inclusivo, em que os promotores privados sejam obrigados a fornecer habitação para fins públicos”, apontaram.

Já o Livre, também com um eleito, referiu à Lusa que “apresentou propostas de alteração à Carta Municipal de Habitação, dando resposta a diversos apelos de uma consulta pública muito participada e acreditando que seria possível melhorar este documento estruturante”.

“Todavia, a vereadora da Habitação decidiu retirar da reunião de hoje a carta, impedindo que as propostas fossem votadas, e sem acolher qualquer alteração, deixando Lisboa desprovida de um documento estratégico essencial para o combate à crise da habitação que se tem vindo a agravar”, lamentaram.

Os vereadores do PCP ressalvaram que “mesmo sem a CMH não há uma única casa cuja construção fique inviabilizada, nem um único edifício de habitação pública cuja reabilitação fica interrompida ou adiada”, mas que fica “um espaço de definição de política pública local por preencher”.

“A defesa do direito à habitação em Lisboa justifica-se com reforçada necessidade e emergência. Lisboa precisa de uma política local de habitação e a CDU aqui estará para participar na sua construção”, asseguraram os eleitos comunistas.

No mesmo sentido, os vereadores do Cidadãos Por Lisboa lamentaram a retirada “inesperada” da proposta da Carta Municipal de Habitação, considerando que “foi uma oportunidade perdida para a cidade”.

“Entendemos que foi uma oportunidade perdida para a Cidade de Lisboa de aprovar uma Carta que fizesse alterar as politicas e instrumentos como o Plano Diretor Municipal, o aumento substancial da habitação municipal, a regulação do Alojamento Local, a regulação do mercado imobiliário, a imposição de quotas de habitação acessível, entre outros, para dar resposta à presente crise da habitação”, apontaram.

A proposta da CMH, considerada como um “instrumento estratégico de intervenção municipal”, previa um investimento de 918 milhões de euros e uma vigência de 10 anos.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.