Pela primeira vez na história, o governo madeirense caiu por vontade dos deputados. Funcionou a democracia e o Parlamento Regional aprovou uma moção de censura ao governo de Miguel Albuquerque. A Madeira vai assim enfrentar a terceira eleição para o Parlamento Regional no espaço de um ano e meio e, por isso, Miguel Cordeiro, no "Causa Própria" de hoje falamos sobre o PSD Madeira.

Depois de já ter visto dois governos a cair, Miguel Albuquerque garante que continua no cargo, que é candidato à próxima eleição. Dentro do PSD Madeira há quem não goste. Já se recolhem assinaturas para que se realize um novo congresso, com a possibilidade de se apresentarem novas listas candidatas à liderança do partido. É sobre isto que falamos hoje no "Causa Própria": a necessidade ou não de realizar um congresso ao PSD Madeira e haver nova eleição à liderança. Recebemos neste "Causa Própria" Guilherme Silva, antigo deputado na Assembleia da República eleito pelo círculo da Madeira. Foi mesmo presidente do grupo parlamentar do PSD, também ocupou o cargo de vice-presidente na Assembleia da República. Está também conosco Sérgio Marques, foi deputado na Assembleia da República, foi ainda membro do Governo Regional da Madeira, apoiou Manuel António Correia no último congresso do PSD Madeira, na lista que concorreu contra Miguel Albuquerque. Bem-vindos, bom dia a ambos.

Bom dia.

Vamos discutir o PSD Madeira nos próximos minutos. Guilherme Silva, começo por si. Miguel Albuquerque tem legitimidade para voltar a concorrer às eleições regionais sem ser novamente legitimado em congresso?

Acho que com a legitimação que teve do congresso há meses atrás.

Em março.

Portanto, ainda não há um ano, parece-me que tem essa legitimidade. E além dessa legitimidade, tem a legitimidade eleitoral que resultou da circunstância de o PSD ter sido o partido mais votado e por isso é que constituiu governo. Numa situação destas, de confronto da oposição com o PSD, parece-me a mim que temos de estar solidários com o doutor Miguel Albuquerque, particularmente porque esta moção de censura foi enviesada. Não há uma acusação de mau governo, não há uma acusação de erros de governação relevantes, por exemplo. Pelo contrário, todos os índices são altamente positivos e, portanto, há aqui um abuso do uso da figura da moção de censura que sabemos, ainda por cima, sobre o sinal dela não partir da liderança do maior partido da oposição e partir de um partido minoritário, que aliás não tem nenhuma raiz, nenhuma relação profunda com a autonomia, como é o caso do Chega, e percebemos que foi um fait divers relativamente a um insucesso que o Chega estava a ter em matéria de Orçamento de Estado. E portanto, mal seria que nós deixássemos que a autonomia fosse instrumentalizada para fins alheios a ela e contra ela.

Mas essa moção de censura acabou por ser aprovada pelo Partido Socialista, juntos pelo povo, teve maioria no Parlamento Regional. E eu gostaria de voltar a centrar a conversa no PSD Madeira, porque gostaria de perceber consigo se Miguel Albuquerque, se o PSD realizasse um congresso e Miguel Albuquerque mesmo vencendo essa eleição interna, se não iria ainda mais legitimado para uma nova eleição para o Parlamento Regional.

A questão primeira é esta: os nossos adversários estão lá fora. Abrimos agora um processo, no fundo, de pré-campanha e campanha para umas eleições que se avizinham. Estarmos a perder tempo com discussões internas é realmente impensável e parece-me que é dar o flanco aos nossos adversários sem necessidade absolutamente nenhuma.

Sérgio Marques, muito bom dia também. Houve eleições internas em março. O partido não legitima Miguel Albuquerque para um mandato. Qual é a necessidade de voltar a votar a liderança do partido? Vê necessidade de voltar a votar a liderança do partido?

Sim, sem dúvida. A questão não é da legitimidade de Miguel Albuquerque, a questão é da governabilidade da Madeira. Nós estamos confrontados com uma situação de ingovernabilidade na Madeira e esta situação é gravíssima para os madeirenses. Nós temos que ter um governo capaz de governar com todas as condições para governar e claramente essas condições não existem já há vários meses na Madeira. Tal como tínhamos avisado por ocasião do anterior congresso, nós de facto estamos confrontados de novo com esta situação e é imperioso sair destas condições que impedem o PSD, que impedem que haja um governo forte, capaz de governar na nossa região. E daí que achemos que a única via para garantir estas condições de governabilidade é que haja, de facto, de novo a oportunidade de os militantes terem uma palavra a dizer, os militantes do PSD, e neles reside a soberania do partido, que os militantes tenham de novo a possibilidade de escolherem uma liderança. Esta questão é fundamental. E a melhor forma de unir o partido, de motivar o partido, de mobilizar o partido para umas eleições regionais, é de facto convocar um congresso, porque um congresso suscita a participação generalizada dos militantes. E esta era a forma de melhor recolhermos a energia de todos para que o partido se apresentasse mobilizado, unido para umas eleições regionais que vamos ter em breve. E a questão da falta de tempo não me parece que seja um argumento Há tempo para fazermos um congresso, porque tal como sucedeu por ocasião da saída de António Costa do governo, o Presidente da República deu esse tempo ao sistema partidário para melhor se organizar e melhor se preparar para as eleições. E é apenas isso que pedimos que aconteça também neste momento.

Sim, mas aí sabia-se que António Costa não ia avançar para a liderança do Partido Socialista e não tinha existido um congresso do Partido Socialista meses antes a legitimar António Costa.

Sim, mas Miguel Cordeiro, aqui estamos com uma situação que não é idêntica, mas que exige também esse congresso, porque Miguel Albuquerque já teve a oportunidade de se apresentar a eleições. Como resultado dessas eleições, estamos confrontados com um quadro de ingovernabilidade e é preciso fazer alguma coisa para que não repitamos esta situação após as próximas eleições, porque há uma probabilidade grande de, após as próximas eleições, estarmos de novo com este cenário de ingovernabilidade. E portanto, é importante que os militantes tenham uma palavra a dizer perante esta probabilidade elevada de este cenário se repetir após as próximas eleições.

Só perguntar-lhe se essa questão de governabilidade que refere, esse problema da governabilidade que tem que ser discutido em congresso e que é o problema essencial que identifica nesta altura para o PSD Madeira, se não era o mesmo problema que existia também em março e que, havendo esse problema, o congresso em março acabou por escolher Miguel Albuquerque.

Sim, mas Miguel Cordeiro, sabemos em que condições esse congresso decorreu. Foi feito muito à pressa, houve imensos militantes que foram impossibilitados de pagar as suas quotas, de participar. Ora, nós queremos um congresso absolutamente diferente e queremos tempo para que haja esse congresso, para que todos possam participar, todos possam ter uma palavra a dizer, todos possam cumprir as suas obrigações enquanto militantes, nomeadamente o pagamento de quotas. Se isto se verificar, temos condições para que quem sair líder de um congresso como este se apresente refrescado e com inteira legitimidade aos olhos do eleitorado.

Apenas para clarificar a situação, Sérgio Marques defende a realização do congresso sim, mas com tempo e não num espaço curto, como poderá ter que acontecer. O que defende é a realização de um congresso com mais tempo.

E nesse sentido, o Presidente da República tem uma palavra fulcral a dizer.

Certo. Guilherme Silva, vamos imaginar esse cenário em que efetivamente o Presidente da República dá mais tempo para a realização de eleições e, portanto, haverá sim mais tempo para se realizar eventualmente o congresso. Nesse sentido, já concordaria com a realização do congresso ou é uma questão de fundo de Miguel Albuquerque estar legitimado?

Eu acho que o problema não é esse. É uma questão que nenhum de nós sabe responder, que é a garantia de um qualquer candidato que viesse a ser eleito, está na calha o doutor Manuel António, por quem tenho grande amizade e consideração.

Manuel António Correia, sim. O principal candidato.

PSD de grande qualidade, mas não há nenhuma garantia de que o doutor Manuel António tenha um resultado eleitoral melhor do que aquele que o doutor Miguel Albuquerque teve e terá.

Certo.

A questão é exatamente outra. O primeiro passo que o PSD possa dar contra si próprio face ao eleitorado é abrir agora uma fratura que leve a dar razão àquela infundada moção de censura de afastamento do doutor Miguel Albuquerque. Diz: "Pois muito bem, nós até fizemos aqui uma moção de censura, aprovámo-la, e o próprio partido concorda que assim é. Ele não serve, tem que ser afastado." Isto é partir para eleições absolutamente fraquejando, quer dizer, dá razão aos adversários. Por isso é que eu digo, poderá haver oportunidades para novos congressos. Não há razão num espaço de tempo tão curto em relação ao congresso anterior, que haja lugar a um novo congresso agora. Mas agora há uma razão política relevante, que é nós, não pode ser o PSD a alinhar com os adversários a dizer: "Sim, vamos correr aqui com o nosso companheiro que tem estado à frente do governo." E então voltávamos atrás a dizer, mesmo que não tiveram coragem, porque não havia razões para fundamentar razões de governo ou de governação para fundamentar a moção de censura, mas nós também somos vossos companheiros e estamos de acordo e vamos afastar aqui aquele que foi o alvo da moção de censura, que é o teu Miguel Albuquerque. Acho isso desastroso do ponto de vista da solidariedade partidária, acho isso desastroso do ponto de vista político, mas é a minha opinião. E acho que haverá oportunidades no momento próprio de haver um novo congresso com espaço de tempo que permita cumprir os mandatos que o PSD seja incumbido.

Guilherme Silva.

A minha convicção é de que tudo o que seja fraquejar e dar razão à oposição é um mau começo de campanha e um mau fim de campanha.

Mas a questão que temos nesta altura em mãos na Madeira, a queda de um governo pela primeira vez na história por uma moção de censura, mesmo tendo sido esse líder de governo o líder do PSD legitimado no último congresso, esta questão não é grave o suficiente para avançar com o congresso?

Nós estamos a desviar a atenção daquilo que merece a atenção. E aquilo que merece a atenção é esta desgraça de termos um parlamento regional que vai atrás do Chega. Se me dissesse que houve uma iniciativa do maior partido da oposição fundamentada nisto, naquilo e naquele outro E em função disso, os partidos todos convergiram relativamente a uma moção de censura. Basta ver que o líder do maior partido da oposição, que é o Partido Socialista, tem uma rejeição enorme dentro do seu próprio partido, designadamente por ter feito esta coisa absolutamente inconcebível que é subordinar-se a uma moção de censura do Chega. Se houvesse razões sérias, o maior partido da oposição é que tinha de liderar uma iniciativa dessas, se fosse minimamente fundamentada. Isto é um folclore absolutamente inadmissível e o PSD não pode, em nenhuma circunstância. Podemos ter razões internas, os argumentos do doutor Sérgio Marques até podem ter algum sentido. Não quero discutir agora essa questão. Mas há momentos para tudo. E um momento em que o partido de um companheiro nosso, um governo nosso, foi alvo deste folclore que só deixa mal à Assembleia Legislativa, infelizmente. Mas isto é o quadro normal da democracia num sistema de representação proporcional com um método que é fragmentário e avesso a maiorias absolutas, num quadro absolutamente difícil, nós temos de ter uma solidariedade. Evidentemente, se o doutor Miguel Albuquerque entendesse: "Não, acho que não tem condições, não quero." Tínhamos obviamente de seguir uma solução sucedânea que não me parece ser diferente daquilo que o doutor Sérgio Marques sugere. Nós não podemos é dar sinais de que estamos com a oposição. Não estamos com a oposição, nós temos que ter uma firmeza e ir para a frente.

Sim, falar precisamente sobre esse tema.

Dir-me-á: tem a certeza de que o Miguel Albuquerque vai ter uma maioria absoluta? Claro que não tenho.

As sondagens não apontam para isso.

Mas também tenho a certeza que eventualmente o doutor Correia, que fosse eleito no Congresso, pudesse também ter essa garantia. Ninguém de nós a pode ter.

Falar com o Sérgio Marques precisamente sobre esse...

No estado em que está o Parlamento Regional é muita vez a maioria absoluta e todos sabemos disso.

Guilherme Silva, deixe-me chamar também o Sérgio Marques a esse tema, até porque as principais sondagens divulgadas nos últimos dias apontam para um cenário de eleições, que é o que vamos ter, em que o PSD voltará a vencer. O Parlamento ficará praticamente igual, há poucas variações. Há até uma das sondagens que diz que o PSD até pode crescer num deputado.

Claro.

Sérgio Marques, perante esse cenário, usar a expressão utilizada por Guilherme Silva, não seria o pior início de campanha para o PSD estar a ter uma discussão interna?

Não, como referi há pouco, não é essa a questão, por muito respeito que tenha pelas opiniões do doutor Guilherme Silva, pessoa e companheiro que eu muito considero e estimo. A questão é outra, a questão essencial é a de dar condições de governabilidade à Madeira. Imaginemos que o cenário mais provável se verifica no pós-eleições. O que é que vai suceder à região? Como é que Miguel Albuquerque, ainda que vencendo novamente as eleições, irá constituir governo se toda a oposição não o quer como presidente do governo? Porque gostemos ou não, o Parlamento Regional é soberano. O nosso sistema de governo na região é um sistema puramente parlamentar. O Parlamento Regional é o órgão primeiro da nossa autonomia. Gostemos ou não do comportamento das forças políticas no âmbito parlamentar, estamos confrontados com uma situação que é esta: a de o PSD, ainda que vencedor das eleições, não ter condições para assegurar a governação da Madeira. E aí, sim, vamos ter um problema de então o que fazer. E aí um congresso. Se Miguel Albuquerque não conseguir formar governo, tal como tudo aponta, se se confirmar esse cenário de ingovernabilidade, depois ter-se-á que fazer um congresso a posteriori, e aí a Madeira tornará a perder. Perder-se-á aí, sim, tempo, porque vamos ter que encontrar um novo líder num cenário de grande instabilidade. E era bom que à partida aproveitássemos este momento agora para assegurar condições reforçadas de governabilidade, porque de facto, neste momento, gostemos ou não, o Miguel Albuquerque não é a solução, é o problema. Miguel Albuquerque tem condições diminuídas, apesar de legitimidade eleitoralmente pela população.

Para terminar, Sérgio Marques. Temos de deixar o último.

E assegurar a governabilidade da nossa região. E é isso que está em causa e é isso que temos que atacar de frente. Doa a quem doer, custe o custar.

Sérgio Marques, Guilherme Silva, muito obrigado por terem estado connosco na Rádio Observador. Os argumentos ficaram expostos, cada um no seu lado desta questão. Guilherme Silva, Sérgio Marques, muito obrigado por terem estado neste "Causa Própria" a debater o futuro do PSD Madeira. Um abraço e boas festas.

Um abraço também ao Guilherme Silva.