O secretário de Estado da Presidência, Rui Armindo Freitas, afirmou esta sexta-feira que o Governo não tenciona recuar e autorizar as manifestações de interesse, reclamadas pelas associações de imigrantes desde junho, e que organizam esta sexta-feira uma manifestação.
As manifestações de interesse eram um recurso jurídico, extinto em junho, que permitia a um estrangeiro regularizar-se com 12 meses de descontos, mesmo que tivesse entrado com visto de turista.
O Governo “não admite” repor esse mecanismo, porque “a manifestação de interesse era o caminho para a indignidade” e “atirava para a indignidade todos os que vinham pelas rotas ilegais”, afirmou esta sexta-feira o governante, em entrevista à Antena 1.
Depois, segundo o governante, os imigrantes que pediam esse recurso “eram explorados muitas vezes e continuavam a ser até no mercado de trabalho porque era criada uma ficção de regularização sem qualquer tipo de ordem ou de organização”.
Esse mecanismo contribuiu para “o volume brutal de pendências que este país acumulou”, cerca de 400 mil, afirmou Rui Armindo Freitas, salientando que, com o fim da manifestação de interesse, no início de junho, e daquilo que classificou como efeito de chamada, existe uma “redução em 80 por cento” dos pedidos de residência.
Antes, os serviços recebiam cinco mil pedidos de regularização por semana, explicou Rui Armindo Freitas, reafirmando a vontade do executivo de privilegiar os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em relação aos demais.
“Há uma opção clara de discriminação positiva da CPLP”, que é “um espaço comum, com países com os quais Portugal já tem acordo de mobilidade”, explicou.
Em agosto, começou a funcionar uma estrutura de missão para regularizar os processos pendentes e este serviço está a “atender ao dia de hoje 2.300 pessoas por dia”, em 14 concelhos do país, mas remeteu para mais tarde um balanço.
“As pessoas quando lá vão não ficam automaticamente regularizadas, é o início de um processo” que irá depender do parecer final dos serviços.
Esta sexta-feira, um coletivo de meia centena de associações de imigrantes junta-se em frente à Assembleia da República para pedir o regresso das manifestações de interesse como forma de assegurar a regularização de estrangeiros.
O conjunto de 57 associações critica as alterações à lei de estrangeiros, promovida pelo Governo em junho e que levou ao fim daquele recurso jurídico.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante considerou que o movimento associativo está motivado para uma grande manifestação de imigrantes.
“Estamos mobilizados para esta manifestação”, convocada para “um dia em que não é fácil” mobilizar pessoas, por ser um dia de trabalho normal, afirmou à Lusa Timóteo Macedo.
O objetivo final do coletivo de 50 associações que promovem a manifestação é “o retomar de um processo que regularize de uma forma permanente” as pessoas que estão a trabalhar e a contribuir em Portugal, em vez de “soluções excecionais para alguns”, como o que sucedeu com desportistas ou outras categorias de imigrantes.
