O Conselho Superior da Magistratura vai criar um Gabinete de Saúde Ocupacional para promover a saúde e segurança dos juízes, respondendo a uma preocupação crescente a nível europeu e nacional com o bem-estar mental e físico daqueles profissionais.

Uma nota divulgada esta quarta-feira adianta que “esta iniciativa está alinhada com o direito a condições de trabalho dignas e seguras, consagrado na legislação nacional e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que defende a proteção da saúde e a adaptação do ambiente de trabalho às necessidades dos trabalhadores”.

Segundo um estudo do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, “muitos juízes enfrentam riscos psicossociais significativos, como elevados níveis de stress e dificuldade na conciliação entre a vida profissional e pessoal, o que torna essencial o reforço de estruturas de apoio como o Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO).

O gabinete será composto numa primeira fase por um psicólogo organizacional, que irá coordenar-se com uma empresa externa de medicina do trabalho e os órgãos de gestão dos tribunais, “para identificar e mitigar riscos profissionais e psicossociais“.

“O GSO terá como principais funções a análise e melhoria das condições de trabalho, a prevenção de doenças e acidentes de trabalho e o desenvolvimento de ações de formação para a gestão do stress e prevenção do burnout. Pretende-se que o GSO contribua para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, com benefícios diretos para a qualidade de vida dos juízes e a eficácia dos tribunais” sublinha o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

De acordo com o estudo do OPJ, divulgado o ano passado no encontro nacional da classe, quase 17% dos juízes estão em risco elevado de burnout, com consequências como dificuldade em dormir e sintomas depressivos.

Segundo o estudo, os juízes dizem trabalhar em média 46 horas por semana, mas em algumas áreas superam as 50, referindo impactos na vida pessoal, levando muitas vezes trabalho para casa, que se prolonga pelo fim de semana e afeta a conciliação com a vida familiar.

Em termos de impacto na saúde, foram identificados níveis de risco em 66,7% dos participantes no critério dificuldade para dormir, em 35,9% no critério stress e em 26,2% nos sintomas depressivos.

Trabalhar em megaprocessos é o fator que mais contribui para níveis de stress funcional muito elevados — 65,8% dos juízes consideram esse trabalho muito stressante — mas processos volumosos, cumprimento de prazos e falta de apoio para conciliar a vida profissional e pessoal também são fatores de stress relevantes.

Um outro estudo, impulsionado pela Associação de Juízas Portuguesas, com o apoio do CSM, PGR e da Ordem dos Advogados, refere que os juízes estão mais sujeitos a stress profissional do que os advogados e procuradores e recorrem mais a apoio psicológico e psiquiátrico para lidar com o problema, mas também a ansiolíticos, antidepressivos, álcool e drogas.