A marca nacional “Capital do Móvel”, pela qual é conhecido o concelho de Paços de Ferreira, pedida pela câmara municipal em 1986, está caducada no Instituto de Propriedade Industrial (INPI), desde junho de 2023, por falta de pagamento.

Esta informação, consultada pela Lusa, consta na página da Internet do INPI, que dá conta da caducidade do registo n.º 244943, daquele município do distrito do Porto, que se reporta à marca “Capital do Móvel”.

O registo contou com três renovações desde a sua criação oficial, em novembro de 1991, acabando caducado em junho de 2023, por não ter sido efetuado o pagamento da sua revalidação.

O INPI também indica ter dado entrada um pedido de registo da mesma marca nacional, em 28 de junho de 2024, pelo cidadão Joel Renato dos Santos Machado, que ainda não foi deferido, porque se encontra em fase de apreciação uma oposição apresentada pelo município.

Também a autarquia de Paços de Ferreira deu entrada com um pedido de registo, em agosto deste ano, mas que se encontra suspenso, até decisão do pedido apresentado em junho.

Entretanto, há também um registo da marca europeia Capital do Móvel, de 2005, da Câmara de Paços de Ferreira, que se encontra caducado desde 2018, de acordo com o European Union Intellectual Property Office (EUIPO), da União Europeia.

A Lusa contactou a Câmara de Paços de Ferreira, para obter esclarecimentos sobre a matéria, mas não obteve resposta até ao momento.

O cidadão Joel Renato do Santos Machado, que é coordenador da Iniciativa Liberal de Paços de Ferreira, comunicou à Lusa que, independentemente da decisão do INPI, “será entregue ao Município de Paços de Ferreira a titularidade da marca”, dizendo esperar que “a mesma seja sempre protegida”.

A propósito de a marca original detida há décadas pelo município ter caducado, indica lamentar “profundamente que este executivo municipal do Partido Socialista se tenha alienado dos interesses da população, não tendo demonstrado qualquer interesse em manter, proteger e alavancar a marca”.

Paços de Ferreira é um dos maiores produtores e exportadores de mobiliário nacional e aquela marca tem sido utilizada em diferentes fóruns, incluindo no desporto, nomeadamente o clube local de futebol, ou em feiras nacionais de mobiliário, como a Capital do Móvel, para sublinhar a importância do concelho naquele setor industrial.