Os partidos na Assembleia da República defenderam esta quinta-feira “urgência” na tramitação das alterações à lei eleitoral da Madeira, que deverão ser aprovadas na generalidade na sexta-feira.

Vários partidos deram ‘luz verde’, já esta quinta-feira, no debate na generalidade, às alterações aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira — a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille —, ainda que assinalando o caráter excecional da aprovação de alterações à lei eleitoral em cenário de crise política como o que se vive atualmente na Madeira e que poderá resultar na convocação de eleições antecipadas.

Essa hipótese — defenderam vários partidos — introduz “urgência” à discussão na especialidade, após a provável aprovação na generalidade em plenário na sexta-feira.

“São alterações cirúrgicas muito importantes”, assinalou a deputada Paula Margarido (PSD), prometendo uma “tramitação com celeridade”, para ter a nova lei em vigor “em tempo útil”.

O PS revelou disponibilidade para ajudar a fazer “tramitar com urgência” as alterações propostas, de modo que possam estar em vigor no próximo ato eleitoral na Madeira, face à “possibilidade real de dissolução” do parlamento regional, na sequência da aprovação de uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD, que levou à queda do executivo liderado por Miguel Albuquerque.

“O tempo corre contra nós”, alertou o deputado Pedro Delgado Alves (PS).

As alterações em causa “carecem de urgência”, concordou Fabian Figueiredo (BE), considerando que, com elas, a Madeira dará “um passo para a modernidade”, nomeadamente no que diz respeito ao “compromisso com a igualdade”.

A introdução da paridade nas listas eleitorais da Madeira (a única região do país que ainda não adotou o princípio de incluir pelo menos um terço de pessoas de um dos sexos) resulta de “uma longa luta, sempre obstaculizada pela direita”, pela qual o BE prestou “homenagem a todas as mulheres” da região autónoma.

Além disso, acrescentou, a proposta em apreciação alarga a participação, ao permitir o voto em mobilidade antecipado, e fará do ato eleitoral “mais inclusivo”, pois “reforça a autonomia das pessoas com deficiência visual”, ao permitir matrizes em braille.

Também o PCP, pelo deputado António Filipe, disse ver “vantagens em que o processo legislativo se possa concluir com celeridade para que as alterações possam vigorar já no próximo ato eleitoral”, anunciando disponibilidade para colaborar nessa tarefa.

O Livre, pelo deputado Paulo Muacho, anunciou que vai aprovar as alterações propostas, pela sua “relevância”, ainda que tal aconteça “à beira de um ato eleitoral”, situação “que se tem multiplicado nos últimos tempos” na Madeira.

Inês Sousa Real (PAN) também lamentou as “muitas eleições em curto espaço de tempo” na região autónoma, enaltecendo a introdução da paridade nas listas eleitorais da Madeira.

“Até agora havia madeirenses de primeira e madeirenses de segunda”, notou o deputado Rodrigo Saraiva (IL), considerando que a aprovação da revisão da lei eleitoral traduz-se numa “vitória da democracia”.

Algumas intervenções em plenário fugiram totalmente ao tema em discussão, focando na crise política em curso na Madeira.

O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de dezembro de 2024, com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os sete partidos representados no parlamento regional — PSD, PS, JPP, CH, CDS-PP, IL e PAN — e convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15h00, para analisar a crise política na Madeira e decidir sobre a eventual marcação de eleições antecipadas.

Presidente da República convoca Conselho de Estado sobre a Madeira para 17 de janeiro

“O problema da Madeira não é tanto o conteúdo eleitoral, mas sim quem se vai candidatar nas próximas eleições”, disse Rodrigo Tacha (CH), apontando o dedo aos sociais-democratas por “teimar em não se assumir e não afastar de uma vez por todas Miguel Albuquerque”, que é também líder do PSD/Madeira.

Em reação, a deputada Paula Margarido (PSD) lembrou que, “na Madeira, mandam os madeirenses” e que “não existe nenhum impedimento legal” à candidatura do atual presidente do governo madeirense.

“O Chega na Madeira é que parece que atua sob as diretrizes do Chega nacional”, ripostou.

“O PSD não tem condições para continuar a governar”, apontou Miguel Iglesias (PS), acompanhado por outra deputada da mesma bancada, Sofia Canha, realçando que, “para que a democracia se cumpra na Madeira, falta alternância no poder”.

Nem o CDS-PP, que na Madeira tem um acordo parlamentar com o PSD, poupou os sociais-democratas, com o deputado João Almeida a lamentar a “crise constante” na Madeira, que “merece um governo que possa legislar”.