O primeiro-ministro garante que um mês depois de ter sido empossado líder do PSD se desfez da participação que detinha na Spinumviva, empresa que agora pertence apenas à mulher e aos filhos e que tem como uma das atividades o “comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda”. Luís Montenegro, em resposta enviada ao Correio da Manhã, desvaloriza essa “componente” que está no registo da empresa e nega um eventual conflito de interesses com a lei dos solos. “Nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa”, garante.
O chefe de Governo explica que “uma das vertentes pelas quais a sociedade foi constituída foi a possível exploração agrícola e turística” e que na altura em que constituiu a empresa o objetivo era “incorporar na sociedade o património” que herdou dos pais e “revitalizá-lo”. Porém, os planos acabaram por ser interrompidos. “Esse projeto acabou por nunca se realizar porque entretanto regressei à vida política ativa”, explica o primeiro-ministro. O Observador noticiou no verão de 2023 que Luís Montenegro tinha, de facto, herdado vários terrenos agrícolas.
Voltando à Spinumviva, Montenegro garante que “a empresa não comprou ou vendeu, nem vai comprar ou vender nada”, mas entende que “isso em nada contenderia com qualquer conflito de interesses.” O primeiro-ministro diz ainda que “do vasto objeto social dessa empresa” — que inclui, lá está, a compra e venda de imóveis — “apenas a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais teve execução.” Um dos clientes, revela o primeiro-ministro, foi a Medialivre, grupo que detém o Correio Manhã.
De acordo com o Correio da Manhã, a Spinumviva foi constituída por Luís Montenegro, a mulher e os filhos, em janeiro de 2021, tendo o agora primeiro-ministro ficado com 62,5% do capital social (o restante foi dividido pelos outros familiares). Montenegro e a mulher ficaram então como gerentes, mas a 30 de junho de 2022, um mês após ser eleito presidente do PSD, o agora líder do Executivo renunciou à gerência e deixou de ser sócio da empresa.
Apesar de Montenegro ser casado em comunhão de adquiridos com a mulher, Carla, a situação é muito diferente da de Hernâni Dias, que foi forçado a demitir-se. O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território criou as empresas imobiliárias enquanto elaborava a lei dos solos e era, ele próprio, sócio da empresa. O primeiro-ministro considerou essa ação como “imprudente”. Ora, Montenegro já não tem qualquer vínculo à empresa e desfez-se da participação assim que se tornou líder da oposição.
