O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) prolongou até 14 de março o prazo para os serviços públicos se candidatarem ao programa de melhoramento das acessibilidades dos edifícios públicos, que terminaria no final de fevereiro.

Sob o lema “Não deixe ficar ninguém à porta. É preciso criar condições de acesso para todos”, o INR informa que o prazo para candidatura ao Programa de Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP) foi prorrogado, sendo um programa com vista à “promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental”.

O PIEP insere-se no âmbito do Programa Acessibilidades 360 e está integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O INR apela aos serviços públicos que se candidatem, uma vez que se trata de uma oportunidade de melhorar as acessibilidades dos edifícios públicos, “garantindo o seu acesso a todas as pessoas”, contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade e “financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas”.

Este financiamento serve para apoiar intervenções em edifícios públicos com atendimento presencial e é dirigido à administração central direta e indireta, autarquias locais e empresas municipais com capitais 100% detidos pelos municípios.

“O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 Euro (treze mil euros) por imóvel a intervir”, refere o INR, acrescentando que o valor total do programa é de quase 5 milhões de euros.

Os serviços podem concorrer até dia 14 de março, mas o INR salienta que “a receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível”.