São armas pequenas, económicas e entre civis garantem a autodefesa sem escalada de violência. Ainda assim, em Portugal — e mesmo perante o aumento da criminalidade violenta e grave —, o número de pessoas que podem usar legalmente gás-pimenta e tasers para autodefesa é muito residual: estão em vigor 731 licenças. Contudo, entre 2023 e 2024, o número de concessões atribuídas aumentou quase para o dobro, de 121 para 207.

Em dez anos, foram emitidas 1.216 licenças, cuja validade é de cinco anos, e os dados enviados pela PSP ao Observador não discriminam se são mulheres ou homens quem mais as pedem. O único ano entre os últimos dez em que as concessões não aumentaram foi o de 2020, de início da pandemia de Covid-19. Já até 11 de abril deste ano foram concedidas 80 licenças.

“Nos outros países, é um uso mais enraizado. Em Portugal é que surgiu há dez anos”, explica ao Observador o intendente Paulo Costa, chefe da Divisão de Investigação do Departamento de Armas e Explosivos da PSP. “As pessoas vão procurando este tipo de arma porque sentem necessidade de um meio de defesa acrescido por terem alterado a rotina e circularem mais à noite, por exemplo. É confortável, cabe na mochila, e permite ausentar-se do local através de uma manobra de diversão.”

Não é exigida formação prévia. Custo de equipamentos varia entre 20 e 500 euros

Um spray de gás-pimenta em nuvem ou jato pode ser usado a entre dois e cinco metros de distância, ao passo que o taser implica uma maior proximidade. Os dados avançados pela PSP ao Observador visam as licenças de uso e porte de arma da classe E, que englobam aerossóis de defesa, armas elétricas até 200 mil volts com mecanismo de segurança e armas de fogo cujas munições não sejam letais, de acordo com a lei.

“Este tipo de armas deve ser adquirido em armeiros. Fora disso, é aquisição irregular e, a sê-lo, todo o resto é ilegal”, adianta o intendente Paulo Costa. Trata-se de um crime punido com pena de prisão até quatro anos, ou pena de multa até 480 dias. Contudo, a PSP descarta a existência de qualquer mercado negro em Portugal. São, sim, encontrados o que parecem lanternas ou telemóveis, e que afinal são tasers. Por serem armas dissimuladas, passam diretamente para a classe A, que abarca as armas de maior perigosidade.

Uma licença de classe E custa 70,80 euros — mais barata que os mais de 370 euros associados aos custos de uma arma de fogo de defesa pessoal e que cobrem os custos da licença, curso, cofre e seguro. Os sprays custam entre 20 e 60 euros, ao passo que os preços dos tasers vão dos 60 aos 500 euros.

Para deter um taser ou um gás-pimenta não é necessária formação, prova ou teste específico: é exigido um requerimento à PSP em que se justifica o pedido da licença, um certificado médico de aptidão e um certificado do registo criminal, além de documentos de identificação e fotografia. O processo pode ser todo feito online no Portal SerOnline. “O que a polícia garante é que haja um objetivo definido para aquela arma, e que é a proteção da pessoa. Desde que diga que é para defesa pessoal, a licença muito naturalmente é possibilitada”, explica o intendente da PSP. “É um meio fácil de usar e não faço meu o trabalho da autoridade.”