A advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia deu o seu aval à coima aplicada pela Comissão Europeia à Google.

Nas conclusões apresentadas esta quinta-feira, 19 de junho, a advogada-geral Juliane Kokott “propõe ao Tribunal de Justiça que negue provimento ao recurso da Google e que confirme, por conseguinte, o acórdão do Tribunal Geral”. E isso implicará, se o Tribunal decidir nesse sentido, a confirmação da coima entretanto emitida pelo Tribunal Geral de 4,12 mil milhões de euros.

Segundo indica um comunicado do Tribunal, citando as conclusões da advogada-geral, a apreciação dos factos e dos elementos de prova pelo Tribunal Geral “não pode, em princípio, ser contestada perante o Tribunal de Justiça”. Por outro lado, “os argumentos jurídicos invocados pela Google são improcedentes”.

Nas conclusões sustenta-se que, ao contrário do que a Google argumenta, “para demonstrar a existência de um abuso, o Tribunal Geral não devia ter exigido à Comissão que analisasse a situação concorrencial sem o comportamento imputado (análise dita contrafactual). O Tribunal Geral podia ter-se limitado a constatar que a decisão dos utilizadores de utilizar as aplicações Google Search e Chrome e aplicações não concorrentes era influenciada de forma discriminatória pelo «desvio do statu quo» associado à sua pré-instalação, contra o qual os concorrentes não podiam atuar”.

O Tribunal Geral também não estava obrigado a avaliar “se esse comportamento era suscetível de excluir especificamente concorrentes tão eficazes como a própria Google.”

As conclusões não vinculam o Tribunal. A decisão pode não seguir a recomendação da advogada-geral.