O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que três instituições portuguesas retiveram “de maneira deliberada e infundada” informação durante a participação pública no processo de avaliação ambiental da mina do Barroso, em Boticas. A decisão surge após uma queixa apresentada em 2021 pela ONG espanhola Fundação Montescola.
De acordo com a deliberação, divulgada esta quarta-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) violaram a Convenção ao não facultarem documentos essenciais no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
O comité considerou que a APA não respondeu dentro dos prazos previstos, que a APA e a CCDR-N recusaram informação com base em critérios infundados e que a DGEG encaminhou pedidos para outra entidade apesar de possuir os documentos solicitados. Apontou ainda que a legislação portuguesa não garante um período razoável de consulta pública, referindo como exemplo os 10 dias úteis previstos para o EIA reformulado em 2023, o que contraria o artigo 6.º da Convenção.
O projeto da mina de lítio a céu aberto recebeu em 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada. A empresa Savannah Resources prevê iniciar a produção em 2027.
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal acompanharam o processo como observadoras. Para estas organizações, a decisão confirma que o direito à participação pública não foi assegurado. “A violação do direito ao acesso à informação e à participação pública é motivo suficiente para anular a DIA e começar o processo do zero”, afirmou Carla Gomes, da UDCB.
Já Nik Völker, da MiningWatch, alertou que as conclusões têm impacto para além do projeto no Barroso, questionando “que garantias oferecem aos territórios” onde decorram futuros processos de avaliação ambiental.
Em nome da Montescola, Joam Evans felicitou a decisão e defendeu que o Estado português deve agir: “Queremos ações concretas. A DIA tem de ser anulada e não descansaremos até o conseguirmos”.
A Convenção de Aarhus, adotada em 1998 pela Comissão Económica da ONU para a Europa, garante acesso à informação, participação pública e justiça em matéria de ambiente. Portugal ratificou o tratado em 2003.
Entretanto, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso avançou em 2023 com uma ação judicial para anular a DIA.
