O Governo de Moçambique considerou esta segunda-feira a adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético da ONU, que espera concretizar em outubro, um passo para reforçar a proteção de dados dos cidadãos e o combate aos crimes digitais.

“É para melhorar a capacidade operacional do país de proteção de dados dos seus cidadãos e de prevenção e combate a crimes cibernéticos”, afirmou a secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Miquidade, na abertura do terceiro Fórum Lusófono de Governação da Internet, em Maputo.

Atualmente, apontou, estes ataques têm origem fora do país, através das facilidades da Internet: “Permite que os perpetuadores destas práticas negativas e criminosas na Internet e em ambientes digitais o façam de fora do espaço de jurisdição de Moçambique”.

O Fórum Lusófono de Governação da Internet, que decorre pela primeira vez em Moçambique, reúne durante dois dias representantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sociedade civil e parceiros internacionais, visando promover cooperação em áreas como inclusão digital, ética no uso da inteligência artificial, proteção de dados e combate à desinformação.

No mesmo evento, o diretor da divisão de Governação Digital do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Eugénio Macumbe, disse que a adesão a convenções internacionais permite a Moçambique ter recursos, tecnológicos e ao nível da capacitação e formação de quadros, além de possibilitar a cooperação transfronteiriça no combate a cibercrimes.

“Com estes instrumentos é possível acionar as entidades congéneres de outros países, para podermos responsabilizá-los“, afirmou.

Destacou ainda que a assinatura da convenção, prevista para outubro, no Vietname, insere-se num conjunto mais amplo de reformas em curso no país.

“Temos um grande desafio também que é da harmonização das políticas e do quadro legal e regulamentar em termos da lusofonia, a inclusão digital, a adoção da inteligência artificial, sem falar de outros desafios que também são partilhados, como a segurança cibernética, a proteção de dados”, detalhou Macumbe.

Segundo a responsável do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, o Governo de Moçambique já ratificou a Convenção de Malabo sobre Proteção de Dados e foi convidado, em 2024, a aderir à Convenção de Budapeste, também conhecida como Convenção sobre o Crime Cibernético.

“Estas iniciativas reforçam a necessidade de colaboração internacional”, acrescentou Nilsa Miquidade, sublinhando que num “mundo interconectado” os desafios do setor “não conhecem fronteiras”.

Após a assinatura final, a convenção precisará de ser ratificada por pelo menos 40 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para entrar em vigor, processo que envolve a aprovação interna e a garantia de que as leis nacionais estejam alinhadas com os seus requisitos.

Os crimes cibernéticos em Moçambique cresceram 16% no ano passado, face a 2023, alertou em 5 de junho a procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, justificando o cenário com a insuficiência de meios e de sensibilidade pública para o problema.