A legislação que muda o regime e calendário do pagamento do imposto único de circulação (IUC) a partir de 2026 vai conter uma norma transitória para acautelar as situações dos proprietários de automóveis que têm de pagar o imposto no final deste ano.
Quem era chamado a pagar o IUC devido pelo ano de 2025 nos últimos meses do ano seria confrontado, poucos meses depois, em fevereiro de 2026, com um novo pagamento do IUC, dessa feita relativo ao próximo ano. De acordo com estimativas das associações do setor, citadas pelo Jornal de Notícias, estarão nesta situação entre 15 e 20 mil automobilistas cujas matrículas foram registadas em dezembro. Pelo atual regime, o imposto deve ser pago no mês em que foi matriculado o carro, mas o Governo quer mudá-lo para centralizar em fevereiro todos os pagamentos.
Com esta mudança quem tem de liquidar o IUC em dezembro teria de voltar a pagar o imposto (já relativo ao ano seguinte) três meses depois.
O Ministério das Finanças veio agora esclarecer que a proposta legislativa “irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final de 2025 o que será devido em 2026″.
O esclarecimento lembra que a proposta ainda se encontra em fase final de elaboração, pelo que é “prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida” que será ainda votada na Assembleia da República.
Além de concentrar num mês o pagamento do IUC, o novo regime vai permitir a liquidação faseada para valores mais altos, tal como existe atualmente para o IMI (Imposto Municipal de Imóveis).
