O Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) emitiu despacho de certificação do “Tapete de Arraiolos” como produto artesanal, revelou esta sexta-feira a câmara municipal.
O município de Arraiolos, no distrito de Évora, indicou, em comunicado enviado à agência Lusa, que este despacho de certificação foi emitido no âmbito do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais.
“Os Tapetes de Arraiolos constituem a mais relevante expressão histórica e cultural do nosso concelho“, adiantou a autarquia, acrescentando que “a defesa desta tradição, dos seus costumes e da sua valorização tem sido uma prioridade estratégica da Câmara Municipal de Arraiolos”.
O município realçou que “é com grande satisfação” que comunica que o Conselho Diretivo do IEFP decidiu, no dia 6 deste mês, emitir despacho provisório de certificação do “Tapete de Arraiolos” como produto artesanal.
“Este momento representa um marco decisivo na proteção, valorização e reconhecimento oficial do Tapete de Arraiolos“, salientou o município.
A certificação agora em fase provisória “resulta de um processo complexo e exigente”, segundo a autarquia, que em 30 de maio deste ano obteve a suspensão e nulidade do registo de Indicação Geográfica (IG) denominado “Tapetes de Arraiolos de Portugal”, apresentado por uma associação de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
Seguiu-se o pedido de registo “Tapetes de Arraiolos” pelo município à Indicação Geográfica (IG) junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo submetido ao IEFP o respetivo caderno de especificações para certificação, de acordo com o comunicado.
O IEFP, contudo, condicionou a aceitação do documento ao alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, e de Mangualde, no distrito de Viseu, adiantou a autarquia.
“Considerando tal proposta inaceitável, o município apresentou contraditório, defendendo a autenticidade e origem exclusiva da produção no concelho de Arraiolos”, realçou.
Após reapreciação pela Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais, foi emitido parecer favorável ao registo, dando razão à câmara.
A presidente da Câmara de Arraiolos de então, Sílvia Pinto, anunciou, no dia 22 de outubro, que contestou um parecer que propõe a inclusão de Mangualde e Vila Nova de Gaia na denominação geográfica da confeção dos tapetes de Arraiolos, no âmbito do processo de certificação.
Em declarações à Lusa, nesse dia, Sílvia Pinto admitiu ter ficado chocada com este parecer do Instituto do Emprego e Formação Profissional e revelou que o município já tinha feito contestação da proposta.
O processo de candidatura dos genuínos tapetes de Arraiolos a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) já foi entregue por esta câmara municipal à comissão nacional daquele organismo, revelou a autarquia.
O município indicou, em comunicado, ter entregado, no dia 20 de outubro, “toda a documentação” da candidatura denominada “Processo de Confeção do Tapete de Arraiolos” à inscrição na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.
