O antigo magistrado espanhol Baltazar Garzón saiu esta segunda-feira em defesa do sociólogo Boaventura Sousa Santos, ao considerar que, na sequência das acusações de assédio, o intelectual “continua publicamente cancelado no meio académico e social, sofrendo danos irreparáveis na sua vida profissional e pessoal”.
Num artigo de opinião publicado no jornal Público, o ex-juiz — que se tornou mediático por ordenar a detenção em 1998 do antigo ditador chileno Augusto Pinochet, por declarar a repressão franquista como crimes contra a humanidade ou por processos de corrupção associados aos governos do PP — defendeu que o sociólogo português foi alvo de um “linchamento mediático”.
“Nunca se deve permitir o linchamento mediático paralelo ao julgamento processual, porque implica a própria deslegitimação deste último e o silenciamento no espaço público de vozes críticas e divergentes do ‘dogma oficial’, como a de Boaventura de Sousa Santos, que foi julgado, cancelado e condenado, sem direito à mais elementar defesa”, afirmou.
Enaltecendo Boaventura Sousa Santos como “referência do progressismo e da esquerda intelectual do Sul Global, defensor dos direitos humanos, da igualdade e da justiça”, Baltazar Garzón, de 70 anos, vincou que o intelectual foi atingido por “denúncias infundadas”. O ex-juiz espanhol lembrou os “ensinamentos” de Boaventura Sousa Santos para o pensamento crítico e para o reforço do direito como instrumento, “juntamente com a ética e a moral”, para reger a convivência social “em busca de uma sociedade mais progressista, democrática, igualitária e solidária”.
Por isso, entende que o sociólogo português, que deixou o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra — que tinha fundado — após o escândalo de alegado assédio a estudantes, foi alvo de cancelamento público sem um julgamento e que tal situação propicia “a consolidação de um estado de suspeita que pode minar o Estado de direito” numa dimensão mais abrangente.
Baltazar Garzón recordou ainda um artigo escrito por Boaventura Sousa Santos no qual este examinou a sua conduta ao longo dos anos, assumindo o seu machismo, mas refutando qualquer assédio. Assim, considerou que o caso de alegado assédio em torno de “um dos mais prestigiados intelectuais progressistas contemporâneos”, nas suas palavras, “se destaca pela sua gravidade e por constituir um paradigma do que não deve acontecer”, disparando ainda críticas à postura do CES em toda a situação.
“Escrevo sobre este caso porque acredito que devemos refletir sobre a legitimidade dos processos de lapidação mediática, dado o seu carácter punitivo, emocionalmente devastador e incompatível com os valores de justiça e igualdade, com o risco adicional de que ocorram num contexto em que os discursos antifeministas estão a ser encorajados por forças reacionárias e de extrema-direita”, sustentou.
Manifesto com mais de 200 personalidades contra cancelamento público de Boaventura Sousa Santos
O artigo de Baltazar Garzón sucede a um manifesto assinado em dezembro passado por mais de 200 personalidades portuguesas e estrangeiras contra o cancelamento público de Boaventura Sousa Santos. Entre os subscritores encontram-se, por exemplo, a escritora Lídia Jorge, o constitucionalista Vital Moreira e o Prémio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.
O referido manifesto, do qual Baltazar Garzón foi outro dos subscritores, denuncia “a forma como foi violado o direito de defesa do professor Boaventura e a sua presunção de inocência”, reivindicando ainda “a necessidade de pôr fim ao seu silenciamento e cancelamento”.
O caso de Boaventura Sousa Santos surgiu após três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra terem denunciado situações de assédio num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023.
Na sequência de um relatório de uma comissão independente que apurou a existência de sinais de assédio, embora sem concretizar nomes, um grupo de 13 mulheres instou as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório. Em setembro de 2024, Boaventura de Sousa Santos intentou ações cíveis para tutela da personalidade no Tribunal de Coimbra, contra as 13 investigadoras e antigas estudantes do CES.
Já em 2025, o sociólogo acabaria por desistir das ações cíveis, optando por um processo-crime por difamação contra as 13 académicas, cujo comportamento acredita configurar os crimes de difamação, com publicidade e calúnia.
