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A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta sexta-feira um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), para os alunos não serem prejudicados pelo fuso horário.
A medida leva em conta que os exames finais nacionais se realizam no mesmo dia e à mesma hora oficial de Portugal continental, incluindo nas EPE.
“Esta regra de simultaneidade absoluta cria uma desigualdade para os alunos localizados em fusos horários muito afastados, nomeadamente na Escola Portuguesa de Macau, onde a diferença horária é de mais oito horas face a Portugal continental, e na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, onde a diferença horária é de mais nove horas”, lê-se na exposição de motivos dos Liberais.
O partido recorda que, nestes casos, os exames nacionais decorrem ao final da tarde ou à noite.
“A realização de provas de elevada exigência cognitiva em horários desfasados dos ritmos biológicos normais dos alunos pode afetar as condições de desempenho e levanta uma questão de equidade, uma vez que os alunos que realizam o exame nacional o fazem em momentos do dia significativamente diferentes”, prossegue o projeto de resolução.
A IL recomenda ao Governo que, no âmbito da organização dos exames finais nacionais do ensino secundário, estude a criação de zonas de exame no estrangeiro, designadamente uma Zona Ásia-Pacífico, abrangendo a Escola Portuguesa de Macau e a Escola Portuguesa de Díli, bem como outros centros com diferença horária igual ou superior a seis horas em relação a Lisboa, definindo calendários e horários adaptados à hora local oficial de cada centro de exame”.
O objetivo é que “as provas se realizem em condições diurnas razoáveis, preferencialmente a partir das 08h00 e com término até às 18h00 locais”.
Recomenda ainda que seja permitida a preparação, pelo Instituto de Avaliação Educativa, de versões equivalentes das provas, em dificuldade e objetivos de aprendizagem, para as zonas onde o escalonamento temporal o justifique, garantindo simultaneamente a impossibilidade de fuga de informação e a equidade entre candidatos.
Defende que se mantenham integralmente os programas de estudo, os critérios nacionais de correção e a centralização da classificação pelo Júri Nacional de Exames, assegurando que o diploma nacional continua a ser único e idêntico para todos os alunos, independentemente do local de realização das provas.
