A Estoril-Sol precisa de reforçar os seus capitais próprios em 35 milhões de euros já que está em incumprimento com os rácios de capitais exigidos às concessionárias na Lei do Jogo. Um incumprimento que pode levar à rescisão da concessão ou encerramento dos casinos.

De acordo com a Lei do Jogo, os capitais próprios das concessionárias não podem ser inferiores a 30% do ativo líquido total e a 40% a partir do sexto ano do início da concessão.

Ora, a 31 de dezembro de 2025 “e como consequência dos resultados negativos apresentados no ano, os capitais próprios da Estoril Sol III – Turismo, Animação e Jogo, S.A., subsidiária do Grupo Estoril Sol que explora a zona de jogo permanente do Estoril, representam 19,6% do ativo total líquido, pelo que os seus capitais próprios necessitam de ser reforçados em aproximadamente 35.000.000 euros”, reconhece a empresa no relatório e contas referente ao exercício de 2025, que só agora foi divulgado.

A Estoril-Sol, que detém a concessão dos casinos de Lisboa e do Estoril (deteve até abril deste ano a concessão do casino da Póvoa de Varzim, mas decidiu não concorrer para novo contrato para esta exploração), adiou por três vezes a divulgação das contas anuais.

Agora apresentou as contas que revelam um prejuízo de 25,3 milhões de euros, um agravamento face aos 12 milhões de 2024.

Estoril-Sol diz que tem condições para continuar. Auditor tem dúvidas sobre provisão

A empresa acrescenta que, desde novembro, tem em execução “um amplo e complexo processo de reestruturação, compreendendo uma significativa e permanente redução de gastos operacionais, por um lado, e, por outro lado, um investimento significativo na atividade core da sociedade – a exploração da concessão de jogos de fortuna ou azar – em termos que garantam o crescimento das receitas e o alinhamento da rentabilidade (pelo menos) com as taxas de rentabilidade previstas para o setor e originariamente consideradas”. Em 2025 reconheceu uma provisão de 3,3 milhões de euros para encargos decorrentes desta reestruturação.

Esta provisão foi, no entanto, questionada pelo auditor Deloitte que diz não ter obtido “informação suficiente e apropriada que demonstre que, em 31 de dezembro de 2025, se encontravam cumpridas as condições para o reconhecimento da provisão relativa ao referido processo de reestruturação”, ao mesmo tempo que também demonstra dúvidas sobre a avaliação feita à recuperação de ativos. E que também esta levou à constituição de uma imparidade de 13 milhões de euros.

Face à situação financeira, a Estoril-Sol analisou a capacidade do grupo de “operar em continuidade” e concluiu que, “em resultado da avaliação efetuada, o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as suas atividades, concessão e licença de jogos de fortuna ou azar e licença de apostas desportivas”.

A receita de jogo físico, em 2025, atingiu os 152,9 milhões de euros e a do jogo online e apostas desportivas foi de 66,28 milhões de euros. Mas pagou 95,9 milhões de impostos de jogo.

Estoril-Sol não quis continuar com o casino da Póvoa mas foi-lhe exigido pagamento adicional de 36,9 milhões

Agora só ficou com a concessão de Lisboa e Estoril, até 2037, uma vez que entendeu não concorrer à nova concessão da Póvoa. “Após análise criteriosa e ponderada do caderno de encargos, a subsidiária do Grupo Estoril Sol, Varzim-Sol – Turismo, Jogo e Animação, S.A., decidiu não apresentar proposta relativamente ao concurso público internacional para atribuição da nova concessão de jogos de fortuna ou azar da zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa)”. E assim essa concessão terminou a 30 de abril de 2026, “tendo sido entregue a posse administrativa ao Estado Português dos bens reversíveis afetos àquela
concessão de jogo, nomeadamente: edifício, equipamentos de jogo e demais equipamentos e mobiliário de
suporte às operações do Casino da Póvoa”.

No entanto, em maio deste ano recebeu da Inspeção de Jogo um pedido de pagamento de 36,88 milhões de euros por “contrapartidas anuais relativas aos exercícios de 2022 a 2026”, que a empresa considera não ser devedora. “A Varzim Sol solicitou um conjunto de esclarecimentos que, na data de encerramento do presente relatório, não foram ainda prestados. Não obstante, o Grupo mantém o entendimento, fundado no aconselhamento jurídico independente e especializado que obteve, de que esta solicitação não tem justificação legal ou contratual, não sendo devidos quaisquer valores que excedam os valores pela mesma já reconhecidos nos seus documentos anuais de relato financeiro”.

Além dos casinos físicos, a Estoril-Sol explora casinos online. Tem uma licença de jogos de fortuna ou azar online até 24 de julho de 2028 e de apostas desportivas online até 3 de agosto de 2026, sendo renováveis por períodos de três anos.