Um ex-presidente, dois ex-diretores da Águas de Gaia e mais sete arguidos estão acusados de “delinearem um plano” para “manipular” a adjudicação de obras sem concurso público, segundo documento a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.
O Ministério Público acredita que o ex-presidente da Águas de Gaia Serafim Martins e os ex-diretores Fernando Ferreira e Eunice Fonseca, “em comunhão de esforços, intentos e vontades, delinearam um plano de adjudicações futuras” a duas empresas ligadas à construção que “passaria pela manipulação dos procedimentos e da sua execução”.
No total, o Ministério Público acusou 10 arguidos, aqueles altos quadros das Águas de Gaia, empresa municipal do universo da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, mais três funcionários daquela empresa municipal – que, segundo o MP, “aderiram ao plano” – duas empresas, o dono destas e o funcionário de uma delas, de três crimes de participação económica em negócio, três crimes de falsificação de documentos agravados e um crime de abuso de poderes.
Segundo a acusação, datada de 24 de julho e a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, entre 2015 e 2017, os arguidos “agiram de comum acordo, em comunhão de esforços, intentos e vontades, no âmbito do plano delinquente (…) que formularam, a que aderiram e o qual executaram propositadamente, por todos garantido na medida de cada uma das suas funções, no controlo das fases pré-contratual, contratual e de execução dos contratos”.
O objetivo daquele plano era, refere o MP, “beneficiar” as sociedades arguidas, “remunerando-as pela disponibilidade para a execução de obra sem procedimento e permitindo-lhes um acesso favorável à contratação em prejuízo da concorrência”.
Conforme a acusação, em causa está a “realização de empreitadas por ordem verbal em diversos arruamentos, ordenadas e acompanhadas pelos arguidos funcionários” e a “ulterior elaboração de procedimentos de contratação para assegurar o respetivo pagamento com manipulação dos procedimentos e da fase de execução”.
A acusação sustenta que o plano dos arguidos passava pela “instrução dos procedimentos com dados genéricos” de modo a “impedir qualquer fiscalização real e permitir justificar a faturação” pela adjudicada e pelo “fracionamento dos procedimentos com a divisão artificial de intervenções intrinsecamente ligadas em vez de se organizar um só procedimento, de modo a manipular a escolha dos procedimentos concursais”.
Os arguidos, refere o MP, faziam ainda a “manipulação dos preços unitários das propostas das sociedades” arguidas, indicando “preços irrisórios” para as empreitadas em causa “para garantir a adjudicação”.
O MP imputa também aos arguidos a “contratação com violação dos limites legais em procedimentos não concorrenciais, através da utilização de diferentes empresas do mesmo empresário”.
Na acusação, o MP deduziu também pedido de perda de vantagens por referência ao valor executado nos contratos (perda bruta) totalizando 443.439,13 euros.
Em comunicado na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, na quarta-feira, o Ministério Público indicava que o presidente, dois diretores e três funcionários de uma empresa municipal de Gaia foram acusados dos crimes de participação económica em negócio, falsificação de documentos e abuso de poder, no âmbito da realização de obras.
