A Organização Não-Governamental (ONG) Viver 100 Fronteiras e a sua presidente foram absolvidas dos crimes de burla qualificada de que estavam acusadas pelo Ministério Público por suspeitas de desvio de roupa doada para fins humanitários.

A Associação Viver 100 Fronteiras e a sua presidente, Natália Rocha, foram absolvidas de dois crimes de burla qualificada na forma continuada e uma outra arguida, voluntária da ONG, foi também absolvida do crime de recetação, segundo a sentença do Tribunal de Mafra transitada em julgado, a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso.

As três arguidas ficaram também absolvidas do pagamento de indemnizações.

De acordo com a acusação do Ministério Público, entre 2013 e 2017, a ONG recebeu doações de artigos de vestuário das empresas Irmãos Vila Nova, representante da marca Salsa, e Cofemel, representante da Tiffosi, para serem distribuídos em missões humanitárias nos países africanos.

Em vez disso, os artigos seriam transportados para a garagem da residência da voluntária onde existia uma loja de roupa improvisada, que aquela manteve aberta ao público entre 2015 e 2017 para a venda dos artigos por preços abaixo do valor de mercado.

Também a Fundação João XXIII recebeu artigos doados pela marca, havendo voluntários seus a vendê-los na zona de Mafra.

Em agosto de 2017, representantes da Salsa dirigiram-se à loja da arguida para comprovarem o negócio. Um mês depois, foram feitas buscas na moradia, que resultaram na apreensão de 2.836 peças de roupa daquela marca.

O tribunal não conseguiu provar que os bens doados não seriam transportados para a Guiné-Bissau e seriam vendidos, sendo os lucros repartidos pelas arguidas e que estas tenham montado um esquema para obter proveitos dessas transações.

Também não ficou provado que os bens doados pela empresa Irmãos Vila Nova estavam usáveis e vendáveis em saldos e outlet por um valor não inferior a 232 mil euros e que a empresa tenha tido um prejuízo de 25 mil euros pela desvalorização da marca.

Realizado o julgamento, com audição de 27 testemunhas, o tribunal veio a provar que, entre 2013 e 2017, foram doadas peças de roupa das duas marcas à ONG para fins humanitários e que a venda de “uma quantidade não concretamente apurada” seria para “custear o transporte dos artigos doados para a Guiné-Bissau”.

Com o mesmo fim, a Fundação João XXIII também vendia bens doados pela empresa representante da marca Salsa.

Em setembro de 2017, a GNR apreendeu 96 mil peças de roupa daquelas marcas no armazém da ONG em Santa Maria da Feira, e realizou buscas numa garagem de uma moradia particular no concelho de Mafra, onde apreendeu 2.700 peças de vestuário daquelas marcas, e numa loja solidária da Fundação João XXIII/Casa do Oeste, com sede na Lourinhã, suspeitando que teriam como destino a comercialização e não a ajuda a pessoas carenciadas na Guiné-Bissau.