A Câmara do Porto quer ser ressarcida, através do Orçamento do Estado (OE) para 2027, das despesas que tem com a descentralização na área da educação e ação social, e quer ajuda na construção de novos centros de saúde.

Em declarações aos jornalistas à margem da reunião do executivo municipal, que decorreu esta terça-feira à porta fechada, o vereador do PS Manuel Pizarro denunciou que a proposta de OE não “prevê as verbas suficientes para o ressarcimento”.

“Nós já demonstrámos que há um desequilíbrio e que a Câmara do Porto está a gastar mais do que o que recebe do Estado. Foi-nos na altura dito que isso seria corrigido no Orçamento para 2027 e este não prevê o suficiente para pagar as despesas de 2027, quanto mais para ressarcir a Câmara pelo que está em défice nos anos de 2024, 2025 e 2026”, afirmou.

O vereador da oposição relembrou ainda que está em curso a construção de novos centros de saúde na cidade, a expensas da autarquia, e que o OE também não prevê verbas suficientes para tal, acusando o Governo de “assobiar para o lado”.

“O Governo anuncia na comunicação social que vai ressarcir os municípios, mas a verdade é que se esse pagamento depende do Orçamento do Estado para 2027 o Governo vai comportar-se com a Câmara do Porto com um caloteiro, porque não vai pagar o que está previsto”, afirmou Manuel Pizarro, que indicou que o assunto vai voltar a ser discutido pelo executivo municipal dentro de uma semana.

Já o presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), relembrou que a descentralização de competências foi um “processo muito mal dimensionado” pelo antigo governo do PS e que acabou por se tornar num “problema que se arrasta há alguns anos”.

“Estamos a tentar sensibilizar o Governo, vamos continuar, para tentar retificar, no fundo, um erro antigo (…). Tentaremos nós e, aliás, todo o poder local. Não é um problema exclusivo do Porto, os municípios todos do país têm este problema concreto”, considerou.

Sobre a questão dos novos centros de saúde, Pedro Duarte explicou que se trata de um problema que decorre do processo de descentralização, porque os projetos ficaram fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “por um atraso que teve a ver com a forma como decorreu o processo” e que impediu o município de apresentar as candidaturas a tempo.

“Nós estamos a tentar que para essas verbas que não puderam ser executadas ao abrigo do PRR, haja um financiamento por parte do OE para podermos concluir os centros de saúde”, afirmou, assegurando que, mesmo sem apoio, vão continuar com as obras porque a cidade “precisa mesmo” destes novos equipamentos.

A autarquia concluiu recentemente a reabilitação de dois centros de saúde – o Centro de Saúde da Foz e o Centro de Saúde do Vale Formoso –, que conseguiram financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas tem a decorrer mais três empreitadas que estão a ser financiadas pelo próprio município: o Centro de Saúde Garcia de Orta/Homem do Leme, o Centro de Saúde do Carvalhido e o Centro de Saúde do Cerco.

A autarquia já tinha identificado, em 2024, mais centros de saúde cuja reabilitação poderia beneficiar do PRR, mas deixou cair algumas candidaturas devido aos prazos apertados e por ausência de informação sobre estes edifícios cedida pela altura da transferência de competências na área da saúde.

Estas intervenções da Câmara do Porto ascendem aos 10,6 milhões de euros.

Já no final de maio, o executivo aprovou uma moção do PS que instava o Governo a cobrir o défice de cerca de 12 milhões de euros do processo de descentralização, especialmente da ação social e da educação.

Em causa esteve uma proposta do PS que “reclama do Governo o pagamento dos défices acumulados relativos ao financiamento da transferência de competências entre o Estado central e o município nas áreas da educação, da ação social e da saúde nos anos de 2023, 2024 e 2025”.