A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a transferência de quase 26 milhões de euros do Fundo de Desenvolvimento Turístico para a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), para financiar o programa de dinamização da procura turística até 2029.

A proposta da câmara foi aprovada em reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP, os votos contra de Chega, PAN, BE, PEV, PCP e Livre e a abstenção do PS.

A ATL apresentou uma candidatura para o financiamento, pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, de um programa de Dinamização da Procura turística da cidade 2026-2029, que, segundo a proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML), inclui ações como “planos de apoio à comercialização e vendas, projeto digital, agências de comunicação nos mercados, promoção de festivais e eventos culturais”, entre outras.

Pelo Chega, Erica Ricardo recordou que, em reunião de Câmara em setembro, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) reconheceu “que a documentação era insuficiente”, comprometendo-se “a distribuir os relatórios de execução do programa anterior”, o que, disse, não aconteceu.

“3,2 milhões de euros para a captação de públicos para os nossos principais ativos identitários. Que ativos? Que públicos? Que ações? Não há nenhuma. […] Dois milhões de euros para agências de comunicação. Quais agências? Em que mercados? Escolhidas como? Ninguém sabe. Primeiro pagamos e depois pergunta-se”, criticou.

Já Hugo Lobo apontou “alguma opacidade em algumas das opções” e nos “elevados montantes canalizados para um conjunto de rubricas” que considerou “vagas”, exemplificando com os cinco milhões destinados a “ação tática e estratégica de promoção e internacionalização”, sem mais detalhes.

“Não existe aqui uma estratégia, não existe aqui um projeto, não existe aqui uma linha de longo prazo. Portanto, estamos mais uma vez perante um despejar do dinheiro e depois se verá”, acrescentou.

Pelo PCP, Sofia Lisboa considerou que uma atividade com o peso económico, social e territorial do turismo “exige responsabilidade na utilização dos recursos públicos, transparência na atribuição dos apoios e uma estratégia que tenha em conta os interesses de quem vive e trabalha em Lisboa”, enquanto António Morgado Valente, do PAN, salientou que ATL “reconhece efeitos negativos do turismo na habitação, nos transportes e na limpeza, mas não fixa metas que permitam avaliar a recuperação desses efeitos”.

João Monteiro, do Livre, defendeu a necessidade de um Fundo de Desenvolvimento Turístico “com objetivos bem definidos, transparentes, adaptados ao momento e às necessidades da cidade”.

Também Rodrigo Machado, do BE, criticou “que as receitas cobradas aos turistas para compensar os impactos do turismo sejam entregues a uma entidade cuja missão é, precisamente, promover ainda mais turismo numa cidade que já enfrenta graves problemas de sobreturismo”, enquanto Pedro Bugarin, da IL, apresentou uma recomendação pelo acompanhamento e transparência das relações jurídicas e financeiras entre a CML e ATL, aprovada por unanimidade.

Em resposta, o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, apontou que este protocolo para quatro anos “representa menos de 10% da taxa turística”, que ultrapassa 300 milhões de euros naquele período, e o vereador Diogo Moura esclareceu que a proposta foi feita com base no relatório da execução do quadriénio anterior, documento que “foi distribuído” e que será enviado à AML caso o peça.

A AML aprovou também o protocolo entre o município e o Metropolitano de Lisboa, no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), incluindo a suspensão temporária do serviço no troço Santa Apolónia – Terreiro do Paço pelo período previsto de 415 dias e a compensação financeira de cerca de 2,8 milhões de euros, aos quais irão somar-se os encargos relativos ao sistema de sinalização e automação ferroviária CBTC ainda não quantificados.

João Monteiro considerou “excessivo interromper por 415 dias” aquele troço “onde passam 20 mil passageiros por dia”, enquanto Cláudia Madeira, do PEV, criticou que “a Câmara assuma encargos financeiros sem a devida fundamentação e transparência”, apontando dúvidas quanto à “contabilização de perdas de receitas de alguns espaços que já estão desocupados há alguns anos e também alguns encargos ainda por quantificar”, questões também levantadas pelo deputado do Chega Edgar Vaz.

Gonçalo Reis respondeu que a CML tomou “por boa a estimativa de danos” do Metropolitano, mas acrescentou que o acerto de contas será feito no final, em função dos danos efetivos.

A AML aprovou ainda a recomendação da IL “por mais transparência, melhor informação e maior previsibilidade nas operações urbanísticas em zonas especiais de proteção” e do BE “pela criação de um Plano Municipal de Prevenção e Controlo de Mosquitos Invasores do Género Aedes”.

Foi também aprovado o voto de condenação do PSD aos ataques do grupo islamita Hamas de 7 de outubro de 2023 em Israel, “em memória das vítimas e defesa da dignidade humana”, com o voto contra de uma deputada do PSD, a abstenção de BE, PEV, PCP, Livre e um deputado do PSD, e os restantes a favor.

No entanto, foi rejeitada a moção do PCP “pela memória das vítimas do 07 de outubro e de todas as vítimas resultantes da política de ocupação, colonização e genocídio nos territórios da Palestina e de países do Médio Oriente e de sistemático desrespeito do direito internacional por parte de Israel” — com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega, a abstenção do PS e de um deputado do PSD, e os restantes a favor.

Foi igualmente reprovado um voto de pesar do CDS-PP “pelas vítimas do massacre de 07 de outubro de 2023”, com os votos contra de BE, PEV, PCP, Livre, PS e uma deputada do PSD, a abstenção do PAN e um deputado do PSD e os votos a favor da restante bancada do PSD, CDS-PP, IL e Chega.

No final da sessão, foi ainda aprovada uma recomendação do PEV à CML “por uma Lisboa inclusiva e amiga das pessoas com demência” e uma moção do PCP “pelo reforço urgente da resposta pública em saúde mental no concelho de Lisboa”.