Um empresário neerlandês levou a tribunal a Fundação D. Manuel II, pertencente a Duarte Pio de Bragança, por causa da alteração de um lugar de estacionamento num imóvel que estava em vias de adquirir. A batalha legal que já soma três anos foi revelada pela CNN Portugal e tem como base a compra de um T2 na rua Duques de Bragança, parte do património imobiliário do Duque de Bragança que se encontra atualmente cedido a empreendimentos imobiliários estrangeiros. Em reação à notícia, a Casa Real Portuguesa partilhou, através das redes sociais, que Duarte Pio “não teve qualquer intervenção nas negociações, na comercialização ou na celebração dos contratos relativos às frações do empreendimento.”

O caso está relacionado aos vários prédios herdados por Duarte Pio e que pertencem à Fundação D. Manuel II, instituição que os gere para fins sociais. Uma investigação da revista Sábado de 2022 já tinha revelado os vários acordos de “permuta” realizados entre a fundação e promotoras imobiliárias, com o intuito de realizar obras de reabilitação que a família alegava não ter condições de comportar. Dois destes prédios pertencentes à fundação, na rua Duques de Bragança, que compreendem os números 6-6C e 8-10, foram cedidos à TAN Holdings, um fundo de investimento italiano que fez negócios com a D. Manuel II também em outras moradas. No caso da Duques de Bragança, o acordo previa uma venda de 65% dos prédios pelo valor de 366.071 — o empreendimento foi dividido em 17 frações, sendo que 11 passaram a ser comercializadas pela TAN no edifício de luxo Bragança 10, e seis passaram à posse da fundação, revelava a revista.

De acordo com os documentos consultados pela CNN Portugal, em 2020, quando o empreendimento ainda se encontrava em fase de desenvolvimento, o empresário Rogier Verhoeven, diretor executivo da promotora imobiliária sediada em Hong Kong Shun Tak Holdings, iniciou o processo de compra com a Fundação D. Manuel II e a sociedade comercial Splendidbrigade, ligada à Amazing Revelations, empresa que pertencia à TAN. O valor do contrato de compra e venda era de 800 mil euros, sendo que um sinal de 400 mil seria pago na altura da escritura e os outros 400 mil seriam financiados. O imóvel em causa é uma fração autónoma, designada pela letra L, um T2 no terceiro andar, com lugar de garagem no piso 0 e uma arrecadação no piso -1.

Alteração na posição da garagem deu origem a processo em tribunal

Os problemas terão começado em setembro de 2023, durante a preparação da escritura. O empresário ter-se-á apercebido de mudanças na designação e nas características da fração. A principal delas é a localização do lugar de garagem que passou do piso 0 e a arrecadação do piso -1, ambos para o piso -2. Os documentos judiciais revelam que ao empresário foi comunicado que a mudança se devia ao facto de durante os trabalhos de escavação foi “encontrada uma estrutura arqueológica que a Direção-Geral do Património Cultural pediu que fosse preservada”. Verhoeven contesta esta versão, alegando que um representante esteve no imóvel e consultou as escrituras para justificar que o projeto não foi alterado e que o lugar de estacionamento originalmente acordado terá sido associado a outra fração.

Verhoeven avançou para tribunal contra a Fundação D. Manuel II e a Splendidbrigade a alegar “má-fé a tentar impor a compra de um qualquer imóvel, com características que não são as acordadas”, e pede uma indemnização de 800 mil euros, o dobro do valor do sinal. Como justificação, alega que a escritura chegou a ser marcada, que recebeu guias de pagamento de impostos, e que a fundação e a sociedade o acusaram de “se recusar a celebrar a escritura”, afirmando que fariam “suas as quantias recebidas a título de sinal”.

Numa publicação no Instagram, a Casa Real Portuguesa diz que “a Fundação Dom Manuel II não recebeu qualquer quantia dos promitentes compradores”. Afirma ainda que Duarte Pio de Bragança “não teve qualquer intervenção nas negociações, na comercialização ou na celebração dos contratos relativos às frações do empreendimento”.

O texto publicado pela Casa Real Portuguesa explica que “o empreendimento em causa foi desenvolvido ao abrigo de uma parceria em que o promotor era o único responsável pelo seu desenvolvimento, execução e conclusão”, destacando que “a Fundação Dom Manuel II interveio exclusivamente na qualidade de proprietária dos imóveis onde o empreendimento foi desenvolvido, autorizando que o futuro proprietário das frações pudesse igualmente celebrar contratos-promessa de compra e venda”, alegando ainda que tal intervenção estava “expressamente prevista nos contratos-promessa celebrados” e que os “promitentes compradores aceitaram” as condições de que a fundação não assumiria “qualquer responsabilidade” “por eventuais incumprimentos contratuais”.

Já a Splendidbrigade contesta, de acordo com os documentos revelados pela CNN, alegando que estavam previstas possíveis alterações ao projeto e às características da futura fração, que só estava garantida a existência de um “estacionamento privativo”, e que “a alteração foi mero pretexto invocado pelos autores para se tentarem desvincular do negócio”. A sociedade pede ainda uma indemnização por má-fé contra o empresário.

[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]