A criação da empresa municipal de habitação de Gaia, com nome proposto de Habigaia, foi esta terça-feira aprovada em reunião de câmara, com votos dos vereadores com pelouro (PSD/IL e independente) e abstenção do PS, que manifestou “reservas”.

“Temos aqui algumas reservas que nos suscitam muitas dúvidas sobre a viabilidade desta empresa municipal”, disse o vereador do PS João Paulo Correia, considerando que a empresa “não deve seguir o mesmo padrão das empresas já constituídas” no município.

Os socialistas consideram ainda “politicamente inoportuna” e “infeliz” a criação da Habigaia, dizendo ainda que os estudos que suportam a decisão do executivo liderado por Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL) “não demonstram que é melhor criar uma empresa municipal de habitação em vez de reforçar as competências da Gaiurb”.

O PS vai ainda recomendar que a empresa “seja protegida da nomeação de agentes partidários e autarcas locais”.

Segundo a proposta de criação da empresa por parte do executivo municipal, a nova empresa terá como objeto “a promoção do desenvolvimento do parque habitacional social e de renda acessível, a gestão e exploração do parque habitacional municipal, a conservação, manutenção e reabilitação do património habitacional público e a execução de projetos e programas municipais na área da habitação”.

As competências em matéria de habitação estão atualmente repartidas entre a empresa municipal Gaiurb — Habitação e Urbanismo e a Direção Municipal de Habitação.

A Gaiurb “congrega responsabilidades na área do urbanismo, da reabilitação urbana e da habitação”, mas, para a Câmara, “a crescente exigência técnica, operacional e financeira associada ao setor da habitação justifica uma reorganização do setor empresarial local, através da autonomização desta área de atividade numa entidade especializada e exclusivamente dedicada à prossecução das políticas municipais de habitação”.

“A dimensão atual e prospetiva dos programas habitacionais municipais, a gestão de um parque habitacional cada vez mais vasto e complexo, a execução dos investimentos financiados, o desenvolvimento de novas soluções de habitação acessível e a necessidade de reforçar a proximidade aos cidadãos exigem uma estrutura dotada de autonomia de gestão, especialização técnica e capacidade operacional próprias”, aponta.

Assim, “a cisão da Gaiurb e a consequente autonomização da atividade habitacional assentam na reafetação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros já associados a esta atividade, sem aumento dos custos globais para o município”.

Segundo a documentação a que a Lusa também teve acesso, o capital social da nova empresa será de um milhão de euros, estando prevista a transferência de 74 trabalhadores da Gaiurb, empresa que numa avaliação do “impacto da segregação do setor da Habitação Social (…) e a sua transferência para uma nova empresa municipal”, melhora “substancialmente a rentabilidade e eficiência da Gaiurb remanescente”.

Quanto ao estudo de viabilidade económico-financeira e de racionalidade económica da nova empresa, conclui que “a Empresa Municipal de Habitação é economicamente viável no sentido relevante para uma empresa local de habitação social: com uma comparticipação municipal de exploração de 958.113 euros em 2027 e de 988.691 euros em média anual, apresenta um resultado equilibrado, fluxos operacionais positivos, liquidez suficiente sem endividamento e um balanço são”.

“Em valor atual e ao longo de dez anos, o esforço municipal é de 7,9 milhões de euros, num intervalo de 0,5 milhões de euros a 16,2 milhões conforme o cenário, e de 12,3 milhões se os novos fogos forem atribuídos em renda apoiada”, aponta.

Porém, a viabilidade da empresa não é “autónoma”, pois “em nenhum cenário a atividade se financia sem comparticipação, e não é razoável que tal aconteça numa atividade cuja função é alojar agregados de baixos rendimentos e rendas médias de 65 euros”.