Depois de dois anos e meio a arrastar-se na justiça, Arlindo Carvalho e os antigos administradores do Banco Português de Negócios (BPN) conseguiram esta semana a vitória que procuravam há meses: a prescrição dos crimes e o arquivamento do processo. O despacho com a decisão foi assinado pela juíza Ana Paula Rosa na passada segunda-feira e noticiado esta quarta-feira pela SIC Notícias.
“Em face do exposto, julgo extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra todos os arguidos e ordeno o arquivamento dos autos”, pode ler-se no despacho citado pelo canal. A decisão da juíza está em linha com a análise que o Ministério Público já tinha feito dos factos, que sublinhava o prazo máximo de prescrição que é de 18 anos a contar da data em que os crimes foram praticados.
Ora, os crimes de burla qualificada e fraude fiscal qualificada de que o ex-ministro da Saúde e os antigos administradores do BPN foram acusados foram dados como provados em tribunal como tendo acontecido, respetivamente, a 31 de janeiro de 2007 e a 13 de maio de 2004. Tendo isso em conta, o crime de burla prescreveu no dia 31 de janeiro de 2025 e o de fraude no dia 13 de maio de 2022.
Em maio deste ano, o Observador já dera conta do requerimento neste sentido apresentado pelo advogado de Luís Caprichoso e Francisco Sanches (ex-administradores do BPN) em abril de 2023. À data, nem a primeira instância, responsável pelas decisões do cumprimento de penas, nem o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tinham dado resposta ao requerimento.
Os sete arguidos no chamado processo Pousa Flores — que surgiu na sequência do caso BPN — foram condenados a penas de prisão entre os doze e os quatro anos em dezembro de 2018 pelos crimes de burla qualificada e fraude fiscal qualificada. A condenação surgiu cinco anos depois de feitas as acusações, mas tem-se vindo a arrastar na justiça devido aos recursos e pedidos de nulidade, até chegar ao Tribunal Constitucional, onde ficou bloqueado nos últimos dois anos e meio.
