O movimento cívico Direito à Noite lançou uma petição pública por uma Política Municipal da Noite e criação de um Conselho da Cultura Noturna de Lisboa, para um ecossistema noturno sustentável que concilie interesses da cultura com os moradores.
“O movimento cívico prevê uma governação municipal coordenada, previsibilidade no licenciamento, proteção dos espaços culturais e uma representação efetiva dos moradores e da sociedade civil, com vista a um ecossistema noturno sustentável”, explicou em comunicado divulgado esta segunda-feira.
Segundo dados do Relatório de Atividade 2023, da Circuito, que reúne dados referentes à programação de 14 casas associadas, Lisboa concentra 61,9% das salas de música ao vivo independentes de Portugal, que programam mais de 80% de artistas nacionais, 75,4% dos quais residentes na capital, e movimentam 3,19 milhões de euros em bilheteira comunitária.
Realçando o peso económico e a relevância cívica deste ecossistema noturno, a promotora desta iniciativa, Cíntia Aguiar Pinto, apontou que não se pretende “sobrepor os interesses da cultura noturna ao sossego dos que descansam, mas sim demonstrar que ambos dependem de planeamento urbano preventivo, serviços públicos a funcionar 24 horas, transparência e participação democrática alargada”.
As propostas do Direito à Noite, construídas a partir da base lançada pela Comissão Municipal para a Noite de Lisboa criada em 2023, passam pela “articulação regular entre os pelouros municipais, forças de segurança, operadores culturais, associações de moradores e entidades da sociedade civil”, o “mapeamento público dos espaços culturais e de todo o tecido noturno para fundamentar as decisões em dados e evidência”, e “instrumentos de proteção contra a perda de espaços históricos e mobilização de imóveis públicos devolutos para cedências cívicas e culturais estáveis”.
[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
O movimento propõe ainda licenciamentos céleres e apoio técnico ao isolamento acústico, o reforço dos transportes públicos, higiene urbana e segurança durante a noite, iluminação pública orientada e a inclusão da noite nos instrumentos de ordenamento territorial, “aliviando bairros saturados e acolhendo novos polos culturais em áreas urbanas adequadas”.
“O modelo das cidades europeias mais avançadas demonstra que a gestão ativa da noite é a única forma de garantir a convivência pacífica no espaço urbano”, vincou Miguel Neiva, coautor da petição e investigador em dinâmicas noturnas.
A iniciativa conta com o apoio de profissionais ligados a espaços como Casa Capitão/MIL, Lux Frágil, Arroz Estúdios, RnA Studio, Basilar, Outra Cena, entre outros, e de investigadores do Iscte-IUL e universidades de Lisboa.
