Os Estados Unidos vão exigir licenças para a exportação de semicondutores avançados para o Brasil, enquanto mantêm restrições mais severas à China, no âmbito de novas regras para limitar o acesso de países considerados de risco a tecnologias norte-americanas.

A medida consta de uma regulamentação publicada esta segunda-feira pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que estabelece novas exigências para a exportação, reexportação e transferência de equipamentos de computação avançada, incluindo semicondutores utilizados no desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.

No caso brasileiro, o país foi incluído numa lista de cinco destinos que passam a necessitar de autorização prévia para receber determinados semicondutores e equipamentos de computação avançada sujeitos aos controlos norte-americanos.

Além do Brasil, a lista inclui a Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, países que, segundo o Departamento de Comércio, apresentam um risco de desvio de tecnologia superior ao habitual.

“Estes países estão a ser incluídos em resposta a preocupações de que equipamentos de computação avançada, sujeitos aos requisitos de licenciamento dos Regulamentos de Administração das Exportações (EAR), estejam a ser desviados, sem autorização, para entidades e países que suscitam preocupações”, lê-se no documento.

Com isso, os pedidos de licença para exportações destinadas a estes cinco países serão analisados individualmente, tendo em consideração se as operações representam riscos para a segurança nacional ou os interesses de política externa dos EUA.

A avaliação também terá em conta a eficácia dos sistemas nacionais de controlo das exportações e a cooperação de cada país com o Gabinete de Indústria e Segurança (BIS, na sigla em inglês) norte-americano na aplicação das restrições.

A regulamentação prevê, contudo, uma exceção para operações destinadas a empresas sediadas nos EUA ou cujas empresas-mãe estejam sediadas naquele país, desde que sejam cumpridas obrigações específicas de comunicação às autoridades norte-americanas.

A norma determina que as empresas exportadoras terão de apresentar relatórios mensais com informações sobre os intervenientes nas operações, os destinatários finais, os produtos comercializados e as respetivas características técnicas.

Relativamente à China, as regras mantêm um regime consideravelmente mais restritivo, com os pedidos de autorização para a maioria das exportações de determinados equipamentos avançados sujeitos a uma “presunção de recusa”.

O documento prevê uma possibilidade de análise individual para alguns semicondutores de menor capacidade, destinados a utilizadores finais na China ou em Macau, desde que cumpram limites técnicos específicos e sejam fornecidas informações adicionais às autoridades.

As restrições norte-americanas também procuram impedir que empresas chinesas contornem os controlos por centros de dados (data centers) instalados noutros países, ou do acesso remoto a capacidade de processamento de equipamentos fabricados com tecnologia dos EUA.

Nesse sentido, a regulamentação estabelece a necessidade de licenças para determinadas operações envolvendo centros de dados que disponibilizem grandes volumes de capacidade de computação a empresas sediadas na China, em Macau ou noutros territórios sujeitos a restrições específicas dos EUA.

A norma determina ainda que os operadores de data centers e os fabricantes estrangeiros devem reforçar a verificação dos seus clientes, incluindo a identificação de eventuais participações ou relações de controlo, diretas ou indiretas, por empresas dos territórios abrangidos.

Segundo o Departamento de Comércio, o acesso a essa capacidade de computação pode apoiar atividades militares e de inteligência, incluindo o desenvolvimento de armas de destruição maciça e armas convencionais avançadas, espionagem informática, sabotagem direcionada, roubo de algoritmos e desinformação.

“O acesso a essa capacidade de computação pode ser utilizado para treinar e executar modelos avançados de superinteligência capazes de apoiar atividades militares e de inteligência que podem ameaçar a segurança nacional ou os interesses de política externa dos Estados Unidos”, realça.