Algumas secções criadas pelo novo mapa judiciário em seis comarcas distritais do país vão funcionar provisoriamente noutros tribunais, após 01 de setembro, por falta de instalações ou obras, segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
As “deslocalizações provisórias” de secções previstas para as comarcas distritais de Aveiro, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa Norte e Setúbal estão descritas num documento enviado em maio pela DGAJ ao Conselho Superior da Magistratura, ao qual a agência Lusa teve acesso.
O novo mapa judiciário – que entra em vigor a 01 de setembro -, contempla as secções de comércio/insolvências de Aveiro e de Coimbra, as quais ficam instaladas provisoriamente em Anadia e Montemor-o-Velho, respetivamente, “dado que ainda não foi possível encontrar novas instalações” nas duas cidades, justifica a DGAJ.
Évora recebe a secção de família e menores, mas esta ficará a funcionar em Montemor-o-Novo, até à conclusão das obras no Palácio da Justiça. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) prevê que a empreitada finalize em novembro deste ano.
A secção de comércio/insolvências de Leiria fica em Alvaiázere, enquanto as execuções em Ansião, até à conclusão da intervenção no Liceu Rodrigues Lobo prevista, segundo a IGFEJ, para agosto de 2015.
Ainda na mesma comarca, Alvaiázere vai receber a secção de execuções de Pombal, uma vez que ainda não foram encontradas novas instalações em Pombal.
Na comarca de Lisboa Norte, as secções de comércio/insolvências de Vila Franca de Xira, e a de trabalho de Torres Vedras, vão ser deslocalizadas para Loures e Cadaval, respetivamente, “por não ter sido possível encontrar novas instalações” nas duas cidades.
O documento refere finalmente que as secções de execuções e de comércio/insolvências de Setúbal ficam em Alcácer do Sal, “até conclusão das obras no edifício do Palácio da Justiça e atual edifício do Tribunal de Família e Menores, com a transferência deste para o Palácio da Justiça”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) refere que “tem existido alguns ajustamentos” à lista das deslocalizações provisórias, sem, no entanto, explicar quais.
Questionada sobre a posição da Câmara de Vila Franca de Xira, a qual receia que a deslocalização provisória se torne em definitiva, a tutela deixa uma garantia.
“A grande prioridade do MJ é instalar todos os serviços de forma adequada. Estão a ser tomadas todas as diligências nesse sentido. Todas as deslocalizações agora consideradas são transitórias”, sublinha o ministério, numa resposta escrita.
A tutela acrescenta que “tem encetado todas as diligências necessárias” com o objetivo de regularizar as situações no mais breve espaço possível.
“À medida que as intervenções nos edifícios sejam concluídas, as secções deslocalizadas serão instaladas no local inicialmente previsto. No que respeita à falta de instalações estão a ser estudadas soluções alternativas, que serão resolvidas a curto e médio prazo”, frisa o MJ.
À pergunta sobre se a deslocalização provisória das secções vai também implicar a deslocalização dos funcionários que trabalham no tribunal responsável pela secção para o tribunal provisório, a resposta do ministério não foi conclusiva.
“A deslocalização de uma secção implica a alocação de funcionários. Estes funcionários podem encontrar-se em outra secção sediada no mesmo município para onde a deslocalização se realiza”, refere o MJ.
