No segundo dia do debate do Orçamento na especialidade, aguardava-se que pudesse haver alguma alteração de última hora sobre sentidos de voto que, na véspera, formaram coligações negativas para a vontade do Governo. E até houve mudanças, mas não foram suficientes para alterar o resultado da maratona de votações da tarde anterior. Passaram as touradas na RTP e a transformação do eventual bónus das pensões em 2027 num aumento permanente em 2028, e chumbou a proposta do Governo que procurava maior flexibilidade no uso do saldo dos passivos e ativos financeiros.
Tudo isto mesmo depois de uma pausa dramática (e longa), antes das votações, a pedido do Chega, como quem pretendia fazer uma alteração de última hora que poderia mudar a história do dia. Não mudou. E o que mais aqueceu o debate foi o tema das touradas na RTP.
Nesse ponto, houve uma alteração de voto, do PS, que, num aparente rebate de consciência final, passou da abstenção para o voto contra. Não alterou o destino da proposta, aprovada na mesma. O debate já tinha proporcionado um momento de forte revivalismo televisivo, com deputados a pedirem, com ironia, o regresso de programas antigos avulsos: do Tal Canal ao Duarte e Companhia, passando pela Rua Sésamo e o Agora Escolha.
“Uma tourada orçamental”, declarou a dada altura o deputado do BE Fabian Figueiredo, perante trocas de argumentos sobre quem mais restringia a liberdade: quem queria impedir a transmissão de toruradas ou de quem queria repô-la. Bem menos agitada foi a discussão que se seguiu sobre impostos, o tema que marcará as votações da tarde. A redução do ISP e o IVA Zero no cabaz alimentar, que tanta controvérsia tem levantado nos últimos dias, ficaram em segundo plano no debate, precisamente no dia em que serão votadas.
Travão a “um segundo orçamento escondido”
Foi o drama que marcou o debate matinal, mas na prática ficou tudo na mesma. Depois de uma pausa para negociar entre o debate e as votações e ainda de uma prorrogação para os deputados conversarem mais – no total, quase uma hora de paragem nos trabalhos –, as conversas laterais entre André Ventura e o Governo, que aconteceram às claras em pleno plenário, não deram nada.
O resultado foi que se manteve o chumbo, decidido por PS e Chega, das normas que permitiam maior discricionariedade ao ministro das Finanças no uso do saldo dos passivos e ativos financeiros da administração central: o Governo poderia, se a medida avançasse, usar o saldo das transferências correntes e ativos financeiros sem ter de detalhar a respetiva finalidade.
O PS tinha acusado o Governo de querer um “cheque em branco” e “um segundo Orçamento escondido”. Para PSD e Governo, foi uma forma de “manietar a capacidade do Governo de responder a situações graves” e uma forma de “boicote claro e gratuito”.
“Todos os governos precisam de um mecanismo de flexibilidade para acorrer a despesas inesperadas”, lamentou o secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito. Sem sucesso: na hora de votação, PS e Chega não recuaram.
ANDRÉ KOSTERS/LUSA
Touradas na RTP de volta, mesmo depois de alteração de voto do PS
Uma proposta de alteração do Chega aprovada em comissão trouxe de volta à RTP a transmissão de touradas. Mas ainda houve uma alteração de última hora, com o PS a passar da abstenção ao voto contra, depois de uma ponderação noturna e de crescerem as dúvidas de constitucionalidade sobre a intervenção do Estado na grelha de um órgão de comunicação social.
O PSD desconfiou dessa mudança logo durante o debate da manhã, quando ouviu Porfírio Silva dizer que o que estava em causa era a liberdade da RTP. O debate, disse, num rebate de consciência da bancada, é se “o poder político deve ditar à televisão pública aquilo que lá se programa. Estamos a discutir uma questão de liberdade”. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, fez uma interpelação à Mesa para lhe recordarem: “O PS tinha votado contra?”
Tinha-se abstido, mas acabou a votar contra. A confirmação viria no momento da votação, mas não mudou nada: a proposta do Chega foi aprovada na mesma, com a ajuda das bancadas do PSD e CDS. A discussão foi a mais tensa da manhã, a exigir várias pausas para que as bancadas se acalmassem. “Cheira a Estado Novo”, proclamava Inês Sousa Real, do PAN.
A frase provocou protestos fortes à direita, sobretudo na bancada do Chega, e pioraram quando Jorge Pinto, do Livre, gritou um “soltem a Cristina Rodrigues!” (ex-deputada do PAN que passou a ser dirigente e deputada do Chega). Seguiram-se trocas de acusações sobre de que lado estava afinal “o retrocesso”: o Livre dizia que era “um duplo retrocesso: na proteção dos animais e na independência da televisão pública”; o CDS reclamava com a “ditadura do gosto” e as “restrições na programação da RTP”.
Uma “tourada orçamental”, resumia Fabian Figueiredo do Bloco que escolhia a Rua Sésamo do elenco de programas que a IL, do lado de lá do plenário, ironizava que podiam voltar: “Se é para termos saudosismos de grelha, porque não trazer de volta o Vitinho, a Rua Sésamo, os Jogos Sem Fronteiras, a Roda da Sorte, o Tal Canal, o Duarte e Companhia, a TV Rural? Ou trazer de volta a fantástica Vera Roquete e o Agora Escolha, precisamos de voltar a ver o Tom Sawyer enquanto vemos o MacGyver”. terminou a aconselhar “juízo” aos deputados.
Parlamento obriga mesmo a aumento permanente nas pensões (e Governo agita papão do défice)
A transformação do bónus para os pensionistas num aumento permanente levou a alguns dos momentos mais quentes do debate. O Governo queria continuar, como tem feito, a decidir se atribui este extra ano a ano, conforme as condições orçamentais; PS e Chega discordaram e uniram-se para aprovar um aumento permanente, o que levou o PSD a voltar a agitar o papão do regresso dos défices.
O PS assegurou que não está em causa a sustentabilidade das contas públicas – antes as opções políticas que o Executivo toma. “Sempre que tivermos de escolher entre lucros dos bancos, seguradoras e grande distribuição e aumento de pensões dos nossos reformados”, a opção será a segunda, assegurou o socialista Hugo Oliveira. “O PS quer aumentar as pensões e o PSD quer continuar a aumentar a propaganda. Não pode continuar a utilizar os pensionistas quando lhe dá jeito”.
Da parte do Chega, não vieram melhores notícias para o Governo: André Ventura manteve a posição da véspera e confirmou que o Chega votaria favoravelmente aumentos de pensões “em qualquer circunstância” porque 20% dos idosos vivem na pobreza ou em risco de pobreza. “Se esta é a única hipótese de dizer que temos um aumento permanente, estamos ao lado dos pensionistas”.
A discussão acabou com um PSD indignado. Primeiro, Hugo Soares veio acusar o PS de “querer continuar a governar” por acreditar que tem esse “direito divino” e de fazer uma “maldade a milhares de pensionistas”, pondo em causa a sustentabilidade do sistema; a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, argumentou que é preciso um “controlo muito apertado e monitorização muito eficiente” dos gastos públicos e perguntou onde se vai cortar para compensar o aumento de despesa; e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, acabou a deixar um apelo – “não deixem que o país regresse aos défices” – e a pressionar o PS com a sua garantia de viabilização do documento, defendendo que o partido não pode dizer que garante a estabilidade política e depois “obstaculizar ao equilíbrio orçamental”.
Do seu lado teve apenas a Iniciativa Liberal, que classificou esta como “uma votação contra uma geração inteira”, porque “quem paga são os jovens”. “Isto é um assalto entre gerações”, rematou. No momento da votação, os apelos do Governo não valeram de nada: PS e Chega mantiveram as suas votações e o bónus será mesmo transformado em pensão.
O Governo e o mantra das contas públicas equilibradas, perante as propostas fiscais
Durante a tarde deste segundo dia de Orçamento na especialidade decorrerão as votações de matérias fiscais. De manhã, coube à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, fazer a defesa do Governo nesta área. Desde logo pelo lado da habitação, argumentando que os benefícios fiscais decididos para senhorios e para a construção de habitação “reduzem o custo de quem constrói, incentivam a colocação de casas no mercado e aliviam quem arrenda”. “Para haver mais casas a preços compatíveis com rendimentos dos portugueses, são necessárias políticas consistentes que deem segurança” a senhorios e inquilinos, argumentou. Depois, em resposta a uma crítica do Bloco de Esquerda ao conceito de “rendas moderadas”, que vai até aos 2.300 euros, assegurou que “há muitas casas a vir para o mercado por causa disto e as rendas estão a baixar”.
Sobre os preços dos combustíveis, disse que Portugal foi o primeiro país europeu a atuar e que os descontos nesse sentido já valem mais de 900 milhões de euros.
O objetivo fiscal do Governo, defendeu, é “reduzir impostos sobre o trabalho, proteger o rendimento das famílias e responder ao desafio da habitação”, isto “sem perder de vista o equilíbrio das contas públicas”; desafiou a oposição a fazer o mesmo e justificar como financiará as mais de 400 propostas em matéria fiscal – “o equilíbrio orçamental é uma condição”.
Um dos principais pontos que estavam em causa eram as propostas do PS para baixar impostos, com mecanismos de compensação previstos. Ou seja, como recordou o socialista Mendonça Mendes, para descer o IVA sobre os combustíveis o PS propõe a suspensão da descida do IRC; para financiar o IVA Zero, o benefício fiscal para os senhorios não se deve aplicar a rendas moderadas até 2300 euros. “São escolhas”, disse, e garantirão o equilíbrio orçamental.
Ora o PSD continua contra essas “escolhas”, argumentando que assim se vai “dar com uma mão e tirar com a outra”. “A grande proposta do PS é aumentar impostos — sobre as empresas e sobre os inquilinos”, atirou o deputado Alberto Fonseca. Em defesa do Governo, lembrou as descidas de impostos (que no caso do IRS vale três mil milhões de euros) que este Governo já decidiu — “os portugueses sabem que com o Governo da AD ficam com mais dinheiro no bolso, connosco todos beneficiam”.
O debate da tarde foi ainda em grande parte dominado pela crise na habitação, com a esquerda a insistir no agravamento do IMI para fogos devolutos e a questionar a afirmação da secretária de Estado, segundo a qual os preços das casas estarão a baixar: “Desde que tomaram posse, os preços só aumentaram”, rematou Jorge Pinto, do Livre.
No indicador harmonizado das rendas efetivamente pagas a subida passou de 7,2 para 5,2% desde o final de 2024. “São sinais, não são ainda resultados permanentes”, concedeu a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves.
“Uma crise estrutural da habitação precisa de uma resposta estrutural”, resumiu, recusando o “catálogo de medidas avulsas” do Parlamento. Frisou que o Governo está a construir uma resposta estruturada de “produção de habitação permanente” e que os benefícios fiscais devem ser decididos com responsabilidade e “produzindo efeitos por cada euro” de que o Estado abdicar.