Negociações do pacote laboral chegaram a "nível de construção" que exige a cada estrutura "consulta definitiva" dos órgãos, diz ministra - como aconteceu

“A reunião correu bem, dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros. Chegou-se a um nível de construção da proposta que está em cima da mesa, entre todos, que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados”, diz Maria do Rosário da Palma Ramalho no final da reunião desta segunda-feira sobre o pacote laboral.

“Vamos aguardar serenamente que essa consulta seja feita e essa consulta será definitiva”, garante ainda, referindo que “em breve será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), que terá entre outros temas, este”.

UGT tem marcado para dia 9 de abril, a próxima quinta-feira, Secretariado Nacional.

Seguro estreia-se no terreno entre estradas cortadas e apoios que tardam. Num estilo discreto ouve sem confrontar, mas levanta uma dúvida — será influência real ou encenação política? Ouça aqui o novo episódio de E o vencedor é… da Rádio Observador.

Presidência aberta: escutar o país ou pressionar o Governo?

ANAFRE pede autonomia para autarcas que tomaram decisões sem respaldo legal depois das tempestades e estão agora a ter problemas. Francisco de Brito tem reparo a fazer à Presidência aberta de Seguro.

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Freguesias. “Empresas de telecomunicações estão a pedir-nos contas”

Quatro horas e meia depois, terminou a reunião entre o Governo, UGT e representantes dos patrões. Os líderes das confederações patronais e a UGT não falam à saída, mas ministra do Trabalho vai fazer uma declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas.

O Presidente do Brasil, Lula da Silva, prevê visitar Portugal no dia 21 de abril, disse hoje à Lusa fonte da presidência brasileira.

De acordo com a fonte do Palácio do Planalto, o chefe de Estado brasileiro tem previsto encontrar-se com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com o Presidente da República, António José Seguro.

A confirmar-se, este será o primeiro encontro entre António José Seguro e Lula da Silva, que não conseguiu marcar presença na tomada de posse do Presidente português, porque já tinha agendada reunião com o Presidente da África do Sul, um parceiro do Brasil nos BRICS.

É a 53ª reunião para discutir o pacote laboral. Mário Mourão, secretário-geral da UGT, já chegou ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao lado de Lucinda Dâmaso, presidente da central sindical.

Também os representantes das quatro confederações patronais já estão no edifício governamental, para a reunião marcada para as 15h00 da tarde com Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho.

O líder da CGTP acusa também Luís Montenegro de “não ter a mínima noção da realidade” quando diz que o “país está melhor e que os trabalhadores estão melhor”, referindo o aumento do cabaz alimentar e o recente aumento significativo do preço dos combustíveis.

“A CGTP não vai participar em reuniões paralelas para que o Governo possa dar a impressão que está a discutir connosco”, refere ainda Tiago Oliveira, dizendo que só aceita discutir o pacote laboral em sede de concertação social.

“Todas as formas de luta estão em cima da mesa”, refere ainda o dirigente sindical e recorda que a “vontade do Governo, não havendo acordo em sede de concertação social, é a de avançar com o documento para a Assembleia da República”.

Questionado sobre a hipótese de convocar uma greve geral, Tiago Oliveira diz que chegará uma hora em que os trabalhadores “se farão ouvir e responsabilizar os partidos sobre a posição que vão tomar em relação ao pacote laboral”.

“A CGTP tem o inteiro direito de estar presente nas reuniões de concertação social. Este processo tem mostrado que o Governo está a cozinhar o seu processo à margem das reuniões da concertação social”, acusa Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, à porta do Ministério do Trabalho, onde daqui a duas horas está agendada uma reunião que vai voltar a juntar UGT, confederações patronais e a ministra do Trabalho.

O líder da central sindical acusa ainda o Governo de “formar à socapa” uma nova lei do Trabalho. “Quer construir um pacote laboral que vai contra os trabalhadores”, atira ainda. Tiago Oliveira diz ainda que “estamos perante um Governo profundamente antidemocrático e que aquilo que está a fazer é inconstitucional”.

António José Seguro escolheu como primeiro ponto da agenda das Presidências Abertas o Hotel Montanha, em Pedrógão Pequeno, para “valorizar a importância da economia nestes territórios”.

O Presidente da República diz que as suas primeiras Presidências abertas vão ter esse “duplo sentido: verifica as coisas atrasadas e as que estão já a terminar a recuperação”. Seguro acrescenta mesmo: “Venho ouvir para depois falar. O que correu bem, o que correu mal. Os apoios que estão a chegar e os que estão a tardar”.

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Seguro não responsabiliza exclusivamente o Governo (“a responsabilidade é do Estado, como um todo”), mas está lá a pressão permanente ao Executivo de Montenegro. “Pretendo fazer acelerar os apoios para que possam chegar o mais rapidamente possível e estimular a recuperação”, afirma o Presidente.

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O chefe de Estado anunciou ainda uma “reunião com especialistas” na próxima semana em Belém para fazer uma avaliação e “prevenir uma situação futura”.

António José Seguro deixou ainda “um apelo a todos os portugueses que na altura de marcarem as suas férias, um fim de semana nesta zona é importante e é uma expressão de solidariedade para estas zonas afetadas”.

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Ainda antes da primeira ação das Presidências Abertas, António José Seguro parou junto a manifestantes que lhe pediam ajuda para a reabertura de um troço na Nacional 2, em Pedrógão Pequeno.

Primeiro pedido, primeira pressão ao Governo. O Presidente da República deixou de imediato o seu “compromisso” de que vai “levantar esta questão junto do governo, para que o Governo fale com as Infraestruturas de Portugal..

Seguro lembra que “não depende” dele a decisão, mas “depende dar voz e apresentar uma reivindicação que é justa.” E promete ou exercer essa pressão ao mais alto nível: “Amanhã mesmo, na reunião semanal com o primeiro-ministro levantarei essa questão.”

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A ministra do Trabalho reúne-se hoje com a UGT e as confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, um encontro que acontece na semana em que a central sindical liderada por Mário Mourão reúne o secretariado nacional.

As restrições ao ‘outsourcing’, o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento ilícito, apontadas como ‘linhas vermelhas’ para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso e o documento atualmente em discussão não traz grandes aproximações nesses aspetos.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no ‘outsourcing’ e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.

Este documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não quis comentar o “conteúdo” do documento “que está sob reserva” e disse “que não se trata de uma proposta do Governo, mas o ponto em que estão as negociações com os parceiros, incluindo a UGT”.

O Presidente da República, António José Seguro, inicia hoje a sua primeira Presidência aberta de cinco dias pela região Centro, começando nos distritos de Castelo Branco e Santarém, para acompanhar a recuperação das zonas afetadas pelo mau tempo.

O primeiro dia da deslocação do chefe de Estado na região Centro começa no distrito de Castelo Branco, com uma visita ao concelho da Sertã, de onde seguirá para Oleiros, Proença-a-Nova e Vila de Rei.

Ao fim da tarde, Seguro tem agenda em Tomar, no distrito de Santarém, na Casa dos Tectos, espaço que acolhe a Presidência da República durante esta semana e onde Seguro será recebido pelo presidente da Câmara, Tiago Carrão. No mesmo local, está também prevista uma reunião com o setor das telecomunicações.

Os dois últimos pontos do programa de hoje serão dedicados às forças de segurança, com o chefe de Estado a visitar uma esquadra da PSP e um posto da GNR, em Tomar.

À Lusa, fonte oficial da Presidência da República explicou que a iniciativa tem como objetivo permitir ao chefe de Estado “testemunhar os impactos das intempéries, escutar as populações e avaliar as necessidades de resposta e de recuperação das zonas sinistradas”.

A mesma fonte adiantou que, ao longo destes cinco dias, o Presidente estará acompanhado no terreno por membros do Governo e que a habitual reunião semanal de trabalho entre António José Seguro e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, decorrerá em Tomar.

Na mesma cidade, estão ainda previstas reuniões do chefe de Estado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

A deslocação do Presidente da República prossegue na terça-feira, dia 07, ainda no distrito de Santarém, com visitas a Ourém, Ferreira do Zêzere e Mação.

Na quarta-feira, dia 8, Seguro estará em Coimbra, com passagens por Penela, Soure e Montemor-o-Velho.

Esta Presidência aberta termina no distrito de Leiria, com visitas, na quinta-feira, dia 9, à Batalha, Pombal, Pedrógão Grande e Alvaiázere, e, na sexta-feira, dia 10, aos concelhos de Leiria e Marinha Grande.

A iniciativa encerrará na Marinha Grande com uma reunião entre os presidentes dos municípios dos quatro distritos visitados, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro do País.