Explicador da Rádio Observador, António José Seguro começou hoje a primeira presidência aberta do mandato dedicada à zona centro, depois da passagem da tempestade. O roteiro começou no distrito de Castelo Branco, segue-se esta hora já o distrito de Santarém. O presidente vai ficar em Tomar. O presidente vai estar cerca de cinco dias no terreno e segundo diz, primeiro para ouvir e depois falar, isto com o objetivo de acelerar o apoio às populações. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite de França. E Judite, quem é o nosso convidado?

Francisco de Brito, o presidente da ANAFRE, da Associação Nacional de Freguesias. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. Vai ser uma semana dedicada a ouvir a população, particularmente sobre a reconstrução de habitações e infraestruturas na zona centro. O Presidente da República começou por Castelo Branco. Que expectativa tem com esta presidência aberta?

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite para me juntar a vós nesta conversa. É fundamental que os políticos estejam no terreno. É isso que nós vamos ouvindo e é isso que nós sentimos, é isso que a nossa população também nos pede. O senhor Presidente da República optou por começar o seu mandato logo desta forma, e é algo que nós valorizamos muito enquanto autarcas de freguesia e consideramos que esta presença no terreno, junto das pessoas, também faz com que se possa perceber e entender melhor o que está a acontecer, o que é que as pessoas sentem. Claro que também deixamos uma nota que consideramos menos positiva, que tem a ver com o facto dos presidentes de junta de freguesia, os autarcas de freguesia, não serem diretamente envolvidos, no sentido em que os convites para que estejam presentes nas visitas do senhor Presidente da República vão através do município. E há aqui um princípio da autonomia dos poderes que nós gostaríamos que fosse respeitado e gostaríamos que a Presidência da República também reconhecesse essa autonomia e falasse diretamente com os autarcas de freguesia, porque os autarcas de freguesia conhecem a sua população, conhecem as pessoas pelo nome, conhecem as histórias de vida de cada um, as dificuldades e nas tempestades, quando aparecem os problemas, são os primeiros a serem convocados, porque esse conhecimento é valorizado, mas também precisamos que esse conhecimento seja reconhecido quando não estamos em tempestade, precisamos de competências e também contamos, naturalmente, com o senhor Presidente da República para que o possa fazer. Sentimos que esta ida ao terreno pode fazer com que o senhor Presidente da República também entenda melhor este papel que as freguesias tiveram na resposta de primeira hora a esta calamidade. Houve várias freguesias, várias localidades que ficaram completamente isoladas. Foram os autarcas de freguesia, juntamente com as equipas das freguesias, com os populares, que conseguiram desobstruir vias e por isso precisamos também que o senhor Presidente da República seja uma voz junto à nossa voz para que as competências de proteção civil sejam reconhecidas.

Francisco Brito, a ANAFRE foi convidada para acompanhar o presidente?

A ANAFRE foi convidada para o encerramento desta visita, que acontecerá na sexta-feira. Soubemos hoje que deveríamos ter recebido um convite, que entretanto não tinha chegado, para uma reunião que seria conosco e que entretanto existe uma impossibilidade na hora que tinha sido pedida. Portanto, estamos neste momento a aguardar a disponibilidade do senhor Presidente da República para reunir conosco numa outra data, porque efetivamente só hoje é que tivemos conhecimento, até via comunicação social, que essa reunião estava convocada e precisávamos mesmo de, naturalmente, receber este convite via Presidência da República. E por isso estamos a ultrapassar essa questão, porque importa-nos também falar com o senhor Presidente da República, explicar todas estas matérias que nós temos defendido nas últimas semanas, aliás, nestes últimos dois meses que temos desde a nossa tomada de posse e também que aconteceram estas tempestades, e também as dificuldades que os autarcas de freguesia ainda estão a sentir, porque a tempestade passou, os dias têm trazido um tempo diferente, um sol radiante, mas as dificuldades ainda estão no terreno e para terem ideia, também para os nossos ouvintes perceberem, na primeira hora foi necessário tomar decisões. Essas decisões, nem todas elas têm respaldo legal, mas os autarcas tiveram que agir para desimpedir vias, para que veículos em emergência pudessem passar, para que a população pudesse circular. E neste momento, já há autarcas de freguesia a serem questionados por empresas de telecomunicação porque tiveram que mover postes que estavam caídos nessas mesmas vias e isto naturalmente não pode acontecer.

Questionados de que forma, Francisco Brito?

Por que o fizeram. Portanto, no fundo, empresas de telecomunicações a pedir contas, por que os autarcas de freguesia tomaram medidas. E é isso que nós não podemos, como país, deixar passar. Precisamos de garantir aqui que quem está no terreno, que é eleito por voto popular, que é reconhecido pela população, aliás, os autarcas de freguesia, os presidentes de junta, são dos políticos, senão os políticos mais reconhecidos pela população, tendo em conta os estudos que têm vindo a público nesta matéria.

Estão muito próximos.

E pela proximidade, porque somos avaliados a todo momento, as pessoas conhecem-nos a nós, conhecem as nossas vidas, conhecem-nos politicamente, profissionalmente, pessoalmente, em todos os níveis E por isso precisamos também de garantir que os autarcas de freguesia tenham as competências legais necessárias para que quando exista um problema desses, possam agir e depois mais tarde não venham a ter problemas por terem tomado uma decisão.

A lei não prevê que no caso de emergência, de necessidade, se possa destruir ou danificar a propriedade para o bem maior, que é a salvação das populações? Isso não está previsto?

A lei o que prevê é que o autarca de freguesia colabore. Que tenha uma postura de colaboração perante a estrutura de protecção civil, neste caso, serviço municipal ou, consoante também a dimensão e a escala do problema, sub-região ou mesmo a região de protecção civil.

Mas em caso de emergência, todos sabemos que às vezes não dá para estar a fazer um telefonema ou esperar que alguém atenda o telefone.

Exatamente. E é muito essa desburocratização que nós também queremos, mas essa desburocratização acaba por ter que estar inserida na lei. Portanto, é preciso garantir que os autarcas de freguesia também podem tomar decisões de primeira hora, porque essa é a grande questão.

Vai levar essa questão ao Presidente da República?

Vamos levar essa questão ao Presidente da República, também já a fizemos chegar ao governo. Vamos ter uma reunião com o senhor Secretário de Estado da Protecção Civil, onde vamos vincar todas estas matérias. E aliás, estamos numa altura importante de revisão da lei de protecção civil e é a altura certa para conseguirmos que estes problemas sejam corrigidos, até porque do ponto de vista da protecção civil, e isto é uma informação que é importante passar para a população, nem sempre a população tem muito esta noção, mas as primeiras 72 horas de uma ocorrência são 72 horas de resiliência, em que a população muitas vezes tem que responder por si. Nós vemos isso nos cenários que nos chegam via comunicação social, que têm acontecido nos grandes sismos, como aconteceu na Turquia e em muitos outros. Nós vemos as imagens das primeiras horas e dos primeiros dias, muitas vezes vemos populares a ajudarem populares. Isso acontece porque a estrutura precisa de algumas horas, neste caso, está estudado, são no máximo 72 horas para se organizar e para conseguir sair, porque as pessoas que compõem a estrutura de protecção civil também, muito provavelmente, são afetadas pelo mesmo problema. Essas 72 horas são fundamentais que a população tenha resiliência. E neste caso, as juntas de freguesia são fundamentais, porque estão no local, estão junto das pessoas. Portanto, têm que ser estruturas que tenham já uma capacidade resiliente.

E Francisco Espírito, neste período que entretanto vivemos, entre as ocorrências e o dia em que estamos hoje, já mudou efetivamente alguma coisa no que toca à protecção civil, em agilizar a forma como as juntas, por exemplo, serem equipadas com geradores, com telefones, o tal sistema Starlink. Entretanto, já mudou alguma coisa efetivamente ou ainda não?

Em termos propositivos, já mudou no sentido em que a carta que endereçámos ao senhor Primeiro-Ministro foi ouvida pelo governo. Nós pedimos precisamente capacidade resiliente do ponto de vista de energia e de comunicações, e vimos que na primeira proposta do PTRR já temos essas medidas contempladas. Claro que o PTRR tem o seu tempo de discussão, que ainda está a decorrer com audições e depois será aprovado e irá para o terreno. Percebemos que é preciso aqui algum tempo e que não se consegue operacionalizar no dia a seguir, mas para nós o mais importante é mesmo que consigamos aprender com esta calamidade e também com o apagão que tivemos ano passado, porque sentimos exatamente a mesma coisa em relação às comunicações e em relação à energia. E por isso precisamos de estar mais preparados para o futuro, porque sabemos que poderemos ter que lidar com mais intempéries no futuro e precisamos de ter essa capacidade. E sentimos isso, sentimos que houve esse acolhimento. Precisamos de ainda ir mais longe, precisamos de garantir também apoio para recuperar os edifícios das juntas de freguesia e os espaços desportivos e recreativos, propriedade de juntas de freguesia que foram afetados. A linha de financiamento.

Esse é um bom tema, exatamente pela questão do financiamento, porque há infraestruturas que são da responsabilidade da freguesia, que implicam um investimento da própria freguesia. Como é que o processo está a decorrer?

Neste momento, há freguesias que avançaram dentro das suas possibilidades para as reparações. Aquilo que nós pedimos é que a linha de financiamento que será aberta para os municípios, seja também aberta com as mesmas características para as freguesias. Portanto, no fundo, que o princípio do Estado, quando olha para os municípios, olhe também da mesma forma para as freguesias. E neste caso concreto, possibilite que as freguesias possam candidatar estas intervenções ou possam pedir os reembolsos das reparações que foram sendo feitas. E estamos a falar de muitas infraestruturas, muitas delas de pequena dimensão. Às vezes podemos estar a falar de um parque infantil, mas que são infraestruturas muito importantes para as populações e muitas vezes estamos a falar de juntas de freguesia que não têm qualquer tipo de capacidade financeira para poder fazer esta intervenção, porque já têm execuções a 100% do seu financiamento e por isso não têm essa capacidade. E aí precisamos deste apoio do Estado.

Entretanto, o governo flexibilizou as regras financeiras nas regiões mais afetadas pela tempestade, também numa tentativa de tornar mais rápido o acesso a empréstimos. Aqui uma das regras é tentar acelerar isto sem que tenha de ir à assembleia municipal. Isto foi tudo feito no final da semana passada, nas vésperas da visita da presidência aberta que está a decorrer agora. Acha que isto foi uma espécie de resposta antecipada à eventual pressão que o Presidente da República pode vir a fazer sobre o governo?

Eu penso que não é possível tirar uma elação direta dessa resposta, até porque o governo tem tido naturalmente pressões de diversa ordem, até porque também temos visto que o governo tem ido ao terreno e tem estado no terreno e tem feito também esse trabalho com os autarcas e mesmo em relação à ANAFRE, nós também já fomos ouvidos várias vezes, fomos contactados e por isso tem havido essa constante. É normal que vão acontecendo decisões e que elas vão sendo públicas. Eu diria que em relação a essa parte do financiamento, é importante, mais uma vez, perceber que as freguesias ainda estão impedidas de recorrer a crédito além de um ano de duração, ou aliás, do ano fiscal, porque a lei o que nos diz é que nós só podemos recorrer a crédito de curto prazo para efeitos de tesouraria. E isso também é um problema para as freguesias que querem atuar e que não querem esperar pela possibilidade de ter ou não ter esse financiamento, querem agir pelos seus meios, mas não tendo o dinheiro todo, precisam de recorrer a crédito e neste momento ainda não temos essa abertura. Aliás, é um dos desígnios que temos para este mandato, garantindo a sustentabilidade financeira das freguesias, mas conseguimos definir critérios que permitam às freguesias recorrer a crédito, em moldes também semelhantes ao que os municípios têm.

É uma linha de crédito especificamente designada para esta catástrofe?

Enquanto crédito, aquilo que nós defendemos é que não deve ser algo circunscrito a esta catástrofe. Em relação aos equipamentos das freguesias, sim, naturalmente, há aqui uma linha específica para este fim e que tem a ver com a catástrofe. Mas em relação ao crédito de forma genérica, consideramos que as freguesias devem poder aceder a ele para efeitos de projetos que têm para dinamizar no seu território, nomeadamente a habitação, que é um problema crónico no nosso país e que precisamos também de colocar as freguesias a poder ajudar o país a ter resposta no acesso à habitação. E para isso é quase impossível fazer alguma coisa sem recurso a crédito, porque as freguesias, com execuções a 100%, não têm folga orçamental e precisam de naturalmente recorrer a crédito para poder fazer os investimentos, até que comecem a ter algum retorno, principalmente quando falamos de rendas acessíveis.

As juntas têm sido envolvidas no trabalho que é feito com a CCDR Centro?

As juntas de freguesia não estão a ser envolvidas diretamente.

É através das autarquias.

Exatamente, através dos municípios. Portanto, autarquias é o termo que nós defendemos porque abarca municípios e freguesias. Neste caso concreto, é tudo via município. Mesmo estes estragos estão a ser calculados pela CCDR via municípios, ou seja, as juntas de freguesia acabam por estar sempre debaixo desta alçada de municípios, que nem sequer está prevista na lei. Nós entendemos que pode haver aqui um certo facilitismo, no sentido de cada município olha para as suas freguesias e faz esse trabalho, mas por um lado, nem os municípios o têm que fazer, nem as freguesias muitas vezes têm a melhor resposta também dessa forma, porque ficam reféns de várias realidades, nomeadamente até as questões políticas, e isso verifica-se em muitos territórios, quando existem divergências políticas, nem sempre o trabalho comum é o mais fácil. E por isso entendemos também que a autonomia deve ser defendida e deve ser privilegiada.

E Francisco Espírito espera que esta presidência aberta possa colocar aqui alguma pressão positiva sobre o governo para tentar acelerar, porque temos estado a ouvir todos os dias os autarcas a dizer, por exemplo, o dinheiro ainda não chegou. Portanto, é um bocadinho incompreensível. Sendo que o Francisco Espírito é presidente da ANAFRE, eleito nas listas do PSD, como é que lida também com esta situação, quando vê que o governo também não está a responder, se calhar, na velocidade que as populações esperavam?

Há aqui duas questões em relação à parte dos apoios. Por um lado, tem a ver com as candidaturas, e que foram entregues milhares de candidaturas que precisam de uma validação técnica, local, e estamos a falar, nesse caso, de municípios que têm poucos técnicos, são municípios, muitos deles, de pequena dimensão e que os seus técnicos já tinham o seu trabalho regular e tiveram que deixar de fazer o seu trabalho regular para responder a estas candidaturas. E é muito difícil, é mesmo muito difícil. Importa operacionalizar nesta parte esta resposta e esta validação, para que o dinheiro possa chegar às pessoas, porque a informação que nós temos é que as CCDR, neste caso a CCDR Centro e a CCDR LVT, têm o dinheiro do seu lado, que o governo avançou com esse dinheiro, mas elas só o podem desbloquear a partir do momento em que a candidatura está validada e ela tem que ser tecnicamente validada. Então esse tem sido o grande problema de dificuldade de resposta do ponto de vista da validação. Outra questão tem a ver com a capacidade que o próprio mercado tem para dar resposta a este tema. E aí nós também percebemos que há aqui um impacto direto com algo que é muito importante para nós neste momento, tem a ver com o PRR e com o nível de execução do PRR, o PRR que está para terminar. E neste momento, aquilo que nós temos sentido é que existem muitas empresas de construção que estão a terminar obras PRR com muita pressão e que não têm capacidade de interromper essas obras para ir pra zona centro ajudar as populações a reabilitar as casas, a reabilitar as infraestruturas. Então temos aqui um problema ainda maior, é que não há mesmo capacidade de resposta. Não é só uma questão do dinheiro não estar no terreno, é mesmo uma questão de não haver resposta em termos de mão de obra para conseguir fazer a reabilitação. E aqui eu acho que é muito importante tocar neste tema e falar precisamente da prorrogação do PRR, porque há aqui um impacto direto, não só na zona centro, onde naturalmente com esta calamidade toda, os projetos PRR ficaram muito atrasados Muitos deles, obras que já estavam mais avançadas tiveram danos e isso atrasa inequivocamente, para além de estarmos a falar de obras que durante muito tempo não tiveram qualquer tipo de trabalho por tudo aquilo que aconteceu. Mas a verdade é que há impactos no resto do país. Houve inclusive empresas que conseguiram parar obras para ir para a zona centro e que isso cria naturalmente problemas do ponto de vista desse escalão.

E o presidente poderá ajudar aqui em algum ponto?

Eu penso que o presidente da República será sempre uma voz muito importante para uma matéria deste nível, até para conseguir sensibilizar a nossa União Europeia para este fim. Eu acredito que existam contactos, naturalmente pela posição que tem representativa da população portuguesa, poderá ser uma força importante ao lado do governo para conseguir garantir esta prorrogação, que espero sinceramente que aconteça, porque eu penso que depois de tudo aquilo que aconteceu, nós não poderemos mesmo ainda correr o risco de ter municípios a terem que devolver verbas para obras que já começaram e que depois não conseguindo executar neste tempo que está previsto, terem que não só pagar essas obras dos seus orçamentos, mas ainda ter que devolver à União Europeia o dinheiro do PRR que iriam usufruir.

Francisco de Brito, muito obrigado pela sua disponibilidade, por ter estado aqui em direto conosco na Rádio Observador, no Explicador. Francisco de Brito, presidente da ANAFRE, também presidente da União de Freguesias de Évora. Boa tarde, obrigado.