Transparência: PS diz que Chega "alguma coisa quererá esconder" - como aconteceu

Na conferência de imprensa do PS, André Moz Caldas foi ainda confrontado com questões sobre a transparência e sobre a falha, noticiada pelo Público, do Governador do Banco de Portugal que comprou ações quando já estava em funções.

O socialista disse que “o governador falhou”, no entanto, também considerou que Álvaro Santos Pereira “ainda vai a tempo de corrigir a sua atuação”.

“Se recuou [nos investimentos feitos] é porque ele próprio reconhece que não tinha estado ao nível de exigência que as regras que pautam a sua conduta lhe exigem”, disse Moz Caldas que acrescentou que a situação, ao ter sido prontamente corrigida, seja de monta a merecer muito mais atenção do que isso”.

Já sobre a proposta do Chega sobre a lei de financiamento dos partidos e a publicidade dos donativos, o porta-voz do secretariado nacional do PS. “O Chega dá uma no cravo verde, como sabemos, e outra na ferradura”, começou por dizer na conferência de impensa onde sugeriu que o partido “ao querer compatibilizar transparência com privacidade, alguma coisa quererá esconder”.

“O Partido Socialista, nesta matéria, está do lado da transparência apenas. Os donativos devem ser nominativos e esses nomes serem conhecidos do público”, afirmou.

O porta-voz do secretariado nacional do PS, André Moz Caldas, saiu a meio da primeira reunião deste órgão do partido para fazer o balanço dos dois anos de Governo e concluir que “o Governo falhou”.

“Dois anos é tempo suficiente para se avaliar o Governo e o balanço é negativo”, declarou o socialista numa conferência de imprensa onde apontou vários problemas: “O custo de vida subiu, a habitação ficou mais cara, a saúde piorou, o PRR derrapou e quando surgem crises, o Governo falha nas respostas que mais importam”.

Uma das crises que lembrou faz agora um ano, o apagão, também para atirar ao Governo que anunciou “31 medidas, com grande estrondo, mas a própria REN confirmou em audição parlamentar que os grandes investimentos já estavam programados antes do apagão. Não foram medidas novas, foi a aceleração de um calendário que já existia. E nenhuma das medidas está implementada”, disse sobre o facto de a ERSE ainda não ter classificado “juridicamente o evento” e os portugueses que sofreram “prejuízos continuam sem saber a que compensações têm direito.”

“Exige-se menos propaganda e mais ação. As pessoas não podem continuar à espera e Portugal não pode continuar assim”, declarou antes de passar às perguntas dos jornalistas.

O regresso de Pedro Nuno Santos ao Parlamento provocou reações dentro do PS. No 25 de Abril, António José Seguro e Aguiar Branco entraram em choque ou complementaram-se?

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A cerimónia do 25 de Abril foi marcante e o virar de costas de Delgado Alves impactou, mas não poderia ter apenas criticado Aguiar-Branco no fim? E os preços das casas que continuam a subir. Ouça aqui o novo episódio de Gabinete de Guerra da Rádio Observador.

25 de Abril. Virar de costas foi protesto ou teatro?

O Chega vai entregar um projeto de lei no parlamento para clarificar as regras quanto à divulgação dos financiadores dos partidos, propondo um equilíbrio maior entre transparência e privacidade, além de mais meios para a fiscalização.

A iniciativa foi anunciada pelo líder do partido, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, mas não foi divulgada aos jornalistas e ainda não está disponível no ‘site’ da Assembleia da República.

“O Chega quer levar ao parlamento uma verdadeira reforma da transparência, procurando garantir que todas as entidades públicas e todas as entidades de interesse público revelam quem são os seus financiadores, quem são aqueles que apresentam ou fazem donativos, que são reforçados os meios das entidades de contas e de transparência, que garantam o controlo e a fiscalização destas entidades e que todos possam garantir que, neste caso, há direitos salvaguardados de natureza privada e familiar, mas que não colocam em causa a estabilidade da vida pública e a sua própria transparência”, afirmou.

O PS propôs hoje uma alteração à lei para que seja obrigatório que as bombas de gasolina disponibilizem gratuitamente ar comprimido, água para os veículos e casas de banho.

No projeto de lei para reforçar a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, o PS considera que “o regime atualmente em vigor não assegura a disponibilização gratuita de serviços básicos de apoio ao utilizador, designadamente de ar comprimido, de água de serviço e de instalações sanitárias”.

“Essa lacuna pode revelar-se, contudo, problemática. Desde logo, porque a pressão adequada dos pneumáticos constitui um fator fundamental de segurança rodoviária. Também o acesso a água de serviço para operações básicas de segurança e manutenção, bem como a instalações sanitárias destinadas ao público, correspondem a um padrão mínimo de apoio que deve estar associado a estabelecimentos abertos ao público e vocacionados para servir a mobilidade rodoviária”, pode ler-se.

Os socialistas referem que pretendem fazer esta alteração à lei com dois objetivos: “a defesa do consumidor e a promoção da segurança rodoviária”.

O troço entre o Rossio e o Cais do Sodré do metropolitano de Lisboa irá encerrar temporariamente.

O Metropolitano de Lisboa anunciou em comunicado que a linha verde do metro será afetada “no âmbito dos trabalhos de construção da futura linha Circular”, pelo que “será necessário proceder ao encerramento temporário do troço Rossio/Cais do Sodré (linha Verde), entre os dias 2 e 5 de maio.”

Durante esse período, “a circulação na linha Verde far-se-á entre Telheiras e Martim Moniz, em ambos os sentidos”, acrescrenta ainda o comunicado.

A circulação da linha verde do metro deverá retomar normalmente no dia 6 de maio, sendo que “as restantes linhas funcionarão com normalidade, incluindo a estação Baixa-Chiado da linha Azul”, acrescenta ainda o Metropolitano de Lisboa.

O ministro da Agricultura apelou hoje, no Luxemburgo, à Comissão Europeia que adote um plano para os fertilizantes e o respetivo financiamento, quando o setor está a enfrentar uma importante subida dos preços dos adubos.

“Abordámos também a questão dos fertilizantes, é essencial que a Comissão Europeia avance não só com um plano, como também com financiamento para este objetivo”, declarou José Manuel Fernandes, à margem da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), no Luxemburgo.

Recordando que Portugal foi atingido por um conjunto de tempestades entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, que afetou sobretudo os distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa, o ministro acrescentou que a guerra no Médio Oriente, “aumenta os custos de produção e os custos dos fertilizantes e é essencial que haja um quadro comum europeu, que as ajudas de Estado – que são importantes – não distorçam esse mesmo mercado interno e que haja uma concorrência leal e portanto que o orçamento da União Europeia possa intervir”.

O executivo comunitário tem agendada para 19 de maio a adoção de um plano de ação para os fertilizantes.

A porta-voz do PAN defendeu hoje que o governo tem de passar a olhar para a alimentação e saúde animal como um bem essencial, considerando “absolutamente inaceitável” que o IVA destes produtos continue a ser de 23%.

“O governo tem que, de uma vez por todas, deixar de olhar para a alimentação animal e para a saúde animal como um bem de luxo, mas sim como um bem essencial. E, por isso mesmo, é absolutamente inaceitável que o IVA continue a ser taxado a 23% ao invés de ser reduzido”, destacou Inês Sousa Real.

No final de uma visita ao Canil Municipal de Coimbra, que será requalificado e ampliado, num investimento que ronda os 400 mil euros, a deputada única do PAN lembrou que já há outros países onde o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o mínimo ou o intermédio.

“O governo português escudar-se na Diretiva Europeia do IVA é absolutamente falacioso. A Diretiva Europeia do IVA permite que os Estados-membros, se existirem outros Estados-membros com taxas reduzidas, possam também aplicar”, acrescentou.

O Chega vai reunir o seu conselho nacional no dia 21 de maio para decidir a data da convenção, que esteve prevista para o próximo mês mas não chegou a ser oficialmente agendada.

O líder do Chega apontou a próxima convenção do Chega para os dias 8, 9 e 10 de maio, mas essa reunião não chegou a ser marcada oficialmente, porque não chegou a realizar-se qualquer conselho nacional para a formalizar.

O Conselho Nacional do Chega vai reunir-se de forma ordinária no dia 21 de maio, à noite, no Fórum Lisboa.

Cristina Rodrigues (Chega) defende que “tem de existir um equilíbrio” entre a transparência e o acesso público à informação do património dos políticos. “Se olharmos para os discursos do Presidente da República e do Presidente da Assembleia da República, estes podem parecer contraditórios”, reconhece a deputada, admitindo que a matéria não é consensual.

Pedro Delgado Alves também concorda que é possível “operacionalizar melhor a maneira como se comunicam os dados” às entidades reguladoras. No entanto, considera que o que está a ser discutido é “uma coisa muito diferente”.

O vice da bancada do PS afirma que “todas as recomendações internacionais vão no sentido” de possibilitar o acesso ao património dos políticos. O deputado admite existirem excessos no tratamento jornalístico dos dados dos titulares de cargos políticos, mas considera que “é um preço a pagar para que haja confiança dos cidadãos nas instituições”.

Por sua vez, quando questionado se o PSD vai tomar alguma iniciativa para rever as regras para a divulgação da informação constante nas declarações de rendimentos dos políticos, Hugo Carneiro disse que essa é uma vontade antiga do partido.

“Sugeriria que olhassem para aquilo que fizemos na legislatura passada, porque já quisemos tomar iniciativas nesta matéria até antes dos casos, da Spinumviva desta vida. O manancial de normas que foi criado afasta os melhores da política, não tem nada a ver com a questão da transparência, bem pelo contrário. Nós seríamos os últimos a querer colocar em causa a transparência ou o combate à corrupção, mas queremos conseguir recrutar quadros novos para a política.”

O deputado do PSD Hugo Carneiro considera que a reação de Pedro Delgado Alves ao discurso do Presidente da Assembleia da República na sessão solene do 25 de Abril foi uma “falta de respeito”.

“Aguiar-Branco não está contra a transparência”, defende o vice-presidente da bancada do PSD, no Explicador da Rádio Observador. O social-democrata afirma que existe “um emaranhado de normas que afasta os melhores da política”.

Carneiro critica que os titulares de cargos políticos tenham de declarar ao Estado informação que já está em posse do mesmo. “Se um político é proprietário de um imóvel, viatura ou uma conta bancária, o Estado tem essa informação.”

“Toda a sua vida pessoal aparece escarrapachada em qualquer jornal. Isso promove o voyeurismo e não podemos promovê-lo. Temos um voyeurismo total em que tudo tem de ser público.”

Pedro Delgado Alves criticou novamente o discurso do Presidente da Assembleia da República na sessão solene do 25 de Abril, num artigo de opinião no Público.

“A intervenção de José Pedro Aguiar-Branco desvalorizou a importância do tema, reduzindo-o à categoria de chavão, e contribuiu para a desinformação sobre a lei, caricaturando-a e apresentando exemplos sem correspondência nas normas em vigor, legitimando a narrativa de recuo da transparência da vida pública”, escreveu.

O deputado socialista afirma que Aguiar-Branco, “numa intervenção em que pretendia combater a ideia de “casta” entre a classe política, acabou por assumir corporativamente reclamações próprias desse espírito de casta, pouco recetiva ao escrutínio e crítica das obrigações de transparência”.

“Se a ideia era promover um debate sobre a credibilização da classe política, o tiro de partida foi dado no pé”, defende o vice-presidente da bancada do PS.

Delgado Alves escreve que “foi precisamente a gravidade da posição do Presidente da Assembleia que motivou o [seu] protesto” na sessão solene do 25 de Abril. “Não interrompi a intervenção, não insultei quem a proferiu, não pateei, nem bati na mobília, não fiz apartes ruidosos, nem perturbei a sessão, como se tem vindo a assistir em tempos recentes. Protestei silenciosamente, durante os mesmos 20 segundos que durou o aplauso, numa sessão em que não há contraditório, interpelações à mesa, ou qualquer meio para divergir.”

E conclui: “Ainda que, mesmo assim, possa não ter agradado na forma a todos, não reagir a um momento em que se ameaça recuar na qualidade da Democracia (precisamente no dia em que a celebramos) seria falhar na representação das pessoas que se batem há anos pela transparência da vida pública.”