Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, exonerado a 26 de abril, e que levou ao acionamento do SIS para recuperar o computador, garante, em entrevista à TVI, que não estava credenciado para aceder a informação sensível.

Volta a dizer que foi Frederico Pinheiro a sugerir a classificação, o que Eugénia Correia, chefe de gabinete de Galamba, nega, dizendo que o pedido de classificação foi feito por si.

De qualquer forma, Frederico Pinheiro garante que “não estava, nem ninguém no gabinete, credenciado” para acesso a documentos classificados. “Há mais pessoas que não têm credenciação. Esses documentos estavam, a grande maioria, disponível no arquivo que é livremente acedido pelos trabalhadores”, declarou à TVI.

Em resposta a Paulo Rios de Oliveira, do PSD, João Galamba diz que é o contrário. “Nós classificámos aqueles documentos que quando nos pediram da CPI foram nesse momento classificados. É ao contrário, ele [Frederico Pinheiro] tinha os documentos e esses documentos foram classificados”.

Ainda na entrevista à TVI, Frederico Pinheiro garante que não tem conhecimento de que João Galamba leu o plano de reestruturação da TAP. “Não tenho conhecimento do senhor ministro ler o plano de reestruturação da TAP. Nunca transmiti esse documento porque nunca me foi pedido. É um documento muito importante, é o mais importante que está no Ministério das Infraestruturas”. Eugénia Correia garantiu que o plano de reestruturação só estava no computador de Frederico Pinheiro, não constando do arquivo do Ministério. E também na comissão de inquérito João Galamba assumiu que não leu o plano de reestruturação na íntegra, tal como disse que não tinha lido todos os anexos da auditoria da IGF.

Desta vez, foi à sexta-feira. A habitual reunião semanal entre Belém e São Bento acabou pelas 18h35 e António Costa acabou de sair da residência oficial do Presidente da República.

Da parte da manhã, Marcelo falou aos jornalistas dizendo “não ter mudado um milímetro” a sua opinião sobre a permanência de João Galamba no Governo.

O ministro da Administração Interna mostrou-se hoje disponível para ser ouvido na comissão de inquérito à TAP, salientando que, “mais do que estar disponível”, está obrigado, na sequência do pedido feito pelo partido Chega.

“Mais do que estar disponível, é uma obrigação. Porque a comissão de inquérito tem poderes de requisição de qualquer responsável da administração para prestar esclarecimentos”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas em Portimão, à margem da apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2023.

O ministro reiterou no Algarve aquilo que já havia dito aos jornalistas durante a manhã, em Setúbal, confirmando que recebeu um telefonema do ministro das Infraestruturas em 26 de abril, tendo depois colocado João Galamba em contacto com o diretor nacional da PSP.

Explicou ainda que o que foi feito a partir daí está nos autos e no Ministério Público.

“Aquilo que eu direi na comissão de inquérito é aquilo que eu estou a dizer aqui. Não há qualquer outro facto que eu possa dar à comissão de inquérito que não tenha dado aqui hoje”, sublinhou, em declarações aos jornalistas ao início da tarde, em Portimão.

Inês de Sousa Real considera “não estarem reunidas condições para o ministro das Infraestruturas continuar a exercer funções”.

“Está neste momento a prejudicar todo o Governo, toda a credibilidade das instituições, e João Galamba já deveria ter insistido junto de António Costa para aceitar a sua demissão”, defendeu a porta-voz do PAN.

A deputada única do Pessoas-Animais-Natureza referiu ainda que “foi uma péssima decisão por parte do primeiro-ministro António Costa manter e não aceitar a demissão do ministro”.

“Independentemente do exercício do contraditório que tem sido feito e das incongruências que existem nas várias audições, há algo que fica muito claro: houve uma utilização por parte do SIS que no entender do PAN foi abusiva, que não é aceitável num Estado de direito”, criticou.

O PS salienta que o primeiro-ministro não participou na decisão de acionar o SIS para recuperar o computador do Ministério das Infraestruturas.

“Não devemos alimentar esse tipo de discurso, não alimentemos uma história que, em bom rigor, tem pés de barro. De forma explícita, foi dito que o primeiro-ministro não participou em momento algum no acionamento dos serviços de informações”, frisou Eurico Brilhante Dias, acrescentando que se sabe que houve uma tentativa de telefonema de Galamba a António Costa que “não foi bem sucedida”.

“E sabemos que a intervenção do primeiro-ministro foi de conhecimento a posteriori. A intervenção dos serviços de informações foi espoletada pela chefe de gabinete [do ministro das Infraestruturas] no quadro das suas funções”, completou o líder parlamentar do PS.

A reunião semanal entre o Presidente da República e o primeiro-ministro deverá realizar-se esta sexta-feira. Este encontro acontece normalmente às quintas-feiras às 18 horas e quando há alterações de agenda, isso é acertado entre os dois.

A reunião não aconteceu ontem, mas segundo apurou o Observador poderá acontecer hoje depois da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional — que se reúne em Belém e do qual faz parte o primeiro-ministro.

O Presidente repete várias vezes que está a acompanhar a situação e que não fez “nenhuma declaração a nenhum órgão de informação” e “quando quiser fazer” fará a todos os órgãos de comunicação.

Marcelo Rebelo de Sousa é questionado se continua a ter confiança no primeiro-ministro e se a ideia de desgaste passa em Belém, “o Presidente diz que não há ideias que passem em Belém que não sejam” as que passam pela sua “cabeça”. “Não mudei um milímetro” a posição que tinha, diz quando questionado com o caso de João Galamba.

Marcelo recusa comentar as revelações vindas a públicos nas mais recentes audições da comissão de inquérito à TAP. “continua a acompanhar uma realidade que, como todas, é dinâmica e do ponto de vista ecnómico, político e social”.

O Presidente da República falou esta tarde aos jornalistas. “Tudo o que disse há 15 dias se mantém exatamente nos termos em que disse”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

“Se houver necessidade de me pronunciar outra vez sobre esta matéria faço eu, não tenho porta vozes”, sublinhou.

O Presidente diz que “depois do que disse há duas semanas” não fez “nenhuma declaração sobre a matéria” e diz que “acompanha atentamente” a situação “tanto na parte económica como políticas”. As perguntas dos jornalistas eram relativas aos desenvolvimentos na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

Mas também avisa: “Quando e se for necessário faço declaração”

Mesmo com versões diferentes de Galamba, Frederico e Eugénia, há duas verdades: envolvimento do SIS é ilegal e TAP é gerida de forma irresponsável. É a conclusão dos quatro ases do Fora do Baralho – Susana Peralta, Luís Aguiar-Conraria, Jorge Fernandes e João Marques de Almeida. “E estão a tentar proteger alguém: Costa”, pergunta ainda um deles.

Ouça aqui o Fora do Baralho.

Galamba. Costa agarrado às verdades das mentiras

Falando numa conferência de imprensa ao lado de Paolo Gentiloni, comissário europeu para os Assuntos Económicos, Fernando Medina diz que a seu tempo, com a publicação do decreto, serão públicas as condições da privatização da TAP, que definirá “um conjunto de parâmetros”.

Sobre a devolução da indemnização de Alexandra Reis, que João Galamba disse esta quinta-feira já estar calculada, remete a resposta para a TAP “como decorre do relatório da Inspeção-Geral de Finanças”.

Sobre a Comissão de Vencimentos, o Estado irá “convocar uma assembleia-geral e designar uma nova comissão”, informa, depois de ter sido conhecida a demissão do presidente, na quinta-feira, por não concordar com o salário proposto ao novo CEO da TAP, Luís Rodrigues.

Frederico Pinheiro diz que está a “ponderar processar” o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Num excerto de uma entrevista ao Jornal Nacional da TVI, que será divulgada esta sexta-feira à noite, o ex-adjunto de Galamba que esta semana foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à TAP, afirmou que “há matéria [jurídica] para avançar” com um processo. “Tanto o primeiro-ministro como o senhor ministro das Infraestruturas difamaram-me publicamente. Isso para mim é claro”.

Garantindo estar a recolher “todos os elementos”, Frederico Pinheiro afirmou que “decisão já não se prende apenas com uma questão de matéria porque isto é claro”.

Afinal, Marcelo Rebelo de Sousa já não vai falar com os jornalistas às 14h. Marcelo estaria disponível para responder a perguntas antes de um ponto de agenda marcado para as 14h30, não se tratando de uma conferência de imprensa nem de uma declaração ao país. Mas já não o vai fazer, avançaram vários meios presentes em Belém.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, também exige que António Costa dê explicações na Comissão Parlamentar de Inquérito, alertando para várias contradições no caso: “Não pode ficar impávido e sereno. As responsabilidades são muitas”.

Numa declaração nos Passos Perdidos do Parlamento, ao final da manhã desta sexta-feira, Pedro Filipe Soares volta também a pedir audições à secretária-geral do SIRP e ao diretor do SIS. O Bloco de Esquerda anuncia que pediu um requerimento nesse sentido

O SIS, a meio da noite de 26 de abril, contactou um cidadão para lhe exigir de volta um computador. Está por explicar, ao longo de todas estas horas, o que justifica esta ação, tal como a cadeia de comando que a legitima”, alerta o líder parlamentar bloquista.

Pedro Filipe Soares questiona também a responsabilidade de António Costa em todo este caso, dizendo que é desconhecido que tipo de contactos “houve dentro do gabinete do Sr. primeiro-ministro”. E também questiona o papel de Eugénia Correia: “É-nos referida a existência de um protocolo que justifica a ação da chefe de gabinete”.

O óbvio, que a realidade está a demonstrar, é que houve de facto uma intervenção do gabinete do primeiro-ministro para que o SIS, de forma indevida, fosse usado ou instrumentalizado”, conclui Pedro Filipe Soares.

O líder parlamentar bloquista, que substituiu Mariana Mortágua na CPI, exige assim respostas aos intervenientes. Pedro Filipe Soares pede também que o protocolo em causa seja disponibilizado aos deputados e volta a insistir na demissão de João Galamba.

“Pela fita do tempo, a verdade não está a acompanhar nem a chefe de gabinete, nem o ministro João Galamba, nem António Costa”, resume.