A ministra da Habitação e militante socialista, Marina Gonçalves, manifestou hoje o apoio a Pedro Nuno Santos à liderança do PS, considerando que a sua candidatura representa o reforço do estado social, “fundamental para o desenvolvimento do país”.

“Acabei aqui de falar sobre o estado social, sobre a importância das políticas sociais e, obviamente, que aquela que é a candidatura que está neste momento liderada pelo Pedro Nuno Santos é a que, na verdade, representa este reforço do estado social”, afirmou a ministra aos jornalistas, em Guimarães, à margem da apresentação do Plano Estratégico para a Reabilitação do Património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

A militante socialista frisou que o PS “é um partido muito unido, que tem as bases ideológicas certas e comuns a todas as candidaturas e a todos os que se apresentam a falar pelo Partido Socialista”.

O ministro das Finanças disse hoje que continua a defender o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) mas entende “com naturalidade” a sua eliminação pelos deputados socialistas, uma vez que a legislatura vai ser interrompida.

À margem de uma conferência sobre seguros, em Lisboa, Fernando Medina foi questionado pelos jornalistas sobre a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 feita pelo Grupo Parlamentar do PS que reverte o aumento do IUC.

Fernando Medina respondeu que a posição do Governo sobre o IUC é “muito clara” – de defesa desse aumento para veículos de 2007 e anos anteriores com um travão que limitava o aumento a 25 euros por ano – mas que no momento político atual, com marcação de eleições antecipadas, entende “com naturalidade” esta alteração até porque já não há um Governo de maioria absoluta em funções até final da legislatura.

“Percebo as razões. Quando nós apresentámos a proposta estávamos a apresentar uma proposta de um Governo de maioria absoluta que se manteria até ao final da legislatura. A partir do momento em que vai haver eleições, em que há opiniões distintas sobre a continuidade desta política, percebo a posição do grupo parlamentar”, disse Medina.

Daniel Adrião vai ser candidato a suceder a António Costa como secretário-geral do PS.

Segundo a TSF, a candidatura é anunciada sábado, durante a reunião da Comissão Nacional.

Esta é a quarta candidatura de Adrião, que tentou a sua sorte em 2016, 2018 e 2021.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está a investigar a eventual destruição de habitats prioritários na zona onde está a ser construído o centro de dados, em Sines (Setúbal), da empresa Start Campus.

Questionado pela agência Lusa, o ICNF confirmou que “decidiu avançar com uma ação de fiscalização coordenada entre as Direções Regionais do Algarve e do Alentejo” para averiguar “da eventual destruição de habitats prioritários na zona do Data Center”, em Sines.

“A investigação está em curso desde esta semana e qualquer prática ilícita detetada seguirá os trâmites previstos na legislação”, precisou numa resposta por escrito enviada à Lusa.

O jornal Público noticia hoje que o terreno onde a empresa pretende instalar o mega centro de dados inclui três charcos temporários mediterrânicos, habitats protegidos pela legislação europeia.

Segundo este jornal, que cita a investigação do Ministério Público, “a fase de construção do primeiro edifício (…) iniciada em abril de 2022 e concluída em setembro deste ano, foi isenta de avaliação de impacte ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente, por não se localizar numa zona de proteção classificada”.

No entanto, “um dos três charcos temporários ficava nessa parte do terreno fora da zona de conservação, tendo sido terraplenado para a construção do primeiro edifício”, adiantou.

À Lusa, o ICNF esclareceu que “participou sempre no processo na qualidade de entidade consultada pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade de avaliação de impacte ambiental neste processo”.

O deputado único do Livre falou aos jornalistas na Assembleia da República para “não pedir a demissão da senhora procuradora-geral da República, como antes não pedimos a demissão do presidente da Assembleia da República e como antes não pedimos a demissão do Governador do Banco de Portugal”.

Para Rui Tavares, tornou-se “inusitado” entre os partidos políticos os sucessivos pedidos de demissão “de pessoas com as quais não concordamos”, garantindo que esta “moda” carece de justificação.

“Os partidos devem procurar não juntar-se a um clima incendiário que só ajuda a quem quer descredibilizar as instituições e a democracia em Portugal”, garantiu.

O representante do Livre refere ainda que não considera que “toda a gente está a fazer tudo bem”, mas sublinha não concordar com os pedidos de demissão que, como exemplifica, PSD e IL utilizam ao sabor dos seus interesses.

André Ventura apelou ao Presidente da República que peça à PGR um parecer sobre “o decreto que está em apreciação para confirmação sobre se a eventual confirmação do Presidente da República teria algum impacto no processo Influencer ou sobre a situação processual dos arguidos”.

Em causa está uma notícia do jornal Nascer do Sol que revela que o decreto referido por António Costa quando fez a declaração em São Bento “iliba os arguidos” da operação em causa.

“Se estiver [em causa esse impacto] estamos perante um dos maiores abusos da história do regime democrático, um governo ver-se a braços com um problema de justiça e em vez de se defender na justiça procura alterar a lei que levou a alguns desses problemas”, explica o líder do Chega.

Neste sentido, Ventura pediu que Marcelo não promulgue este decreto “até que haja clareza suficiente sob os seus efeitos jurídicos e o impacto na operação Influencer”.

No dia em que Fernando Medina confirmou que apoia José Luís Carneiro, o candidato à liderança do PS não quis falar sobre o tema por estar em funções de ministro da Administração Interna, mas referiu que “todos são importantes”.

“Há muito tempo que me bato pelos valores da liberdade, autonomia, com responsabilidade”, começou por dizer, frisando que “cada pessoa tem um voto e a possibilidade de se autodeterminar” e enaltecendo que “todos são importantes”. “E mais não digo porque estou em funções”, concluiu.

Fernando Medina, ministro das Finanças, confirma o apoio a José Luís Carneiro, e justifica-o a opção com o facto de o candidato à liderança do PS ter “uma visão mais próxima de uma de continuidade do atual Executivo”.

Para Medina, José Luís Carneiro está mais próximo, em comparação com Pedro Nuno Santos, “de uma política de contas certas e de redução da dívida, que consistentemente tem partilhado desse objetivo e desígnio, em particular numa fase de forte instabilidade internacional e política”.

Aos olhos de Medina, Carneiro “encarna valores fundamentais da moderna social-democracia”. Sobre as eleições internas, acredita que “decorrerão com elevação e discussão de ideias”, mas não fala sobre um possível futuro no pós-legislativas e se aceitaria estar ao lado de Pedro Nuno Santos.

Candidaturas ao PS tentam evitar embate fratricida. Carneiro aposta em diferenças ideológicas, Pedro Nuno nem isso

“Este caso leva à degradação das instituições”. A antiga deputada do CDS lança críticas ao PS que insiste em “negar a crise política”. Acrescenta que há dirigentes “com pouco sentido de estado”.

Ouça aqui a análise na íntegra.

Cecília Meireles sobre Operação Influencer: “Lucília Gago já disse tudo o que tinha para dizer”

O deputado único do Livre instou hoje o Governo a enviar para promulgação o diploma que estabelece a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, antes de ficar limitado a atos de gestão.

“Daqui dizemos todos, ao Governo que sabemos que está pré-demitido, que vai entrar em funções de gestão daqui a poucos dias, que será uma vergonha, que será um escândalo, se esse decreto-lei não sair da redação final, não aterrar numa mesa do Palácio de Belém e não for promulgado pelo Presidente da República, porque não podemos falhar a quem quer quebrar um ciclo de violência e precisa de ter autonomia e independência financeira para o fazer”, defendeu Rui Tavares, no 10.º aniversário do partido, em Lisboa.

A medida teve ‘luz verde’ no Orçamento do Estado para 2022 — no qual o Livre se absteve — e foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 19 de outubro.

Numa sala em ambiente de festa e pré-campanha eleitoral, Rui Tavares assumiu que o país vive “momento em que há muita incerteza e receio” e estabeleceu como objetivo para as legislativas antecipadas de 10 de março “ajudar a esquerda a crescer”.

A associação dos autarcas do PS, liderada por Isilda Gomes, aprovou um voto de solidariedade para com o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, arguido na Operação Influencer. Além disso, os autarcas socialistas deixaram também um “voto de gratidão e confiança” a António Costa, agora que está demissionário, “pelo respeito que sempre demonstrou pelos presidentes de câmara”. E pedem alterações à lei.

O comunicado dos autarcas, que dá conta dos resultados de uma reunião que aconteceu na segunda-feira, diz ainda que o grupo quer “tornar públicas suas preocupações” sobre situações que têm “condicionado a atuação” dos autarcas, manifestando-se também sobre os “efeitos nefastos” do atual cenário.

Entre as propostas dos autarcas, encontra-se a criação de um organismo semelhante à antiga Inspeção-Geral da Administração Local; a alteração do Código dos Contratos Públicos para que seja “mais claro, mais transparente” e responda “à urgência que se impõe nas decisões, nomeadamente quando estão em causa Fundos Comunitários”; mais autonomia para as autarquias na gestão do seu território, “que muitas das vezes se encontra dividido por inúmeros organismos públicos diferentes”; uma revisão urgente do estatuto dos eleitos locais e da lei eleitoral autárquica; e sugerir à Associação Nacional de Municípios Portugueses a realização de uma conferência nacional com o alto patrocínio do Presidente da República para discutir “o enquadramento legal e regulamentar que incide sobre a atividade das autarquias locais” e ponderar “eventuais alterações legislativas que permitam a salvaguarda dos interesses públicos, da legalidade, integridade e transparência dos processos e proteção dos agentes políticos e técnicos”.

“O senhor primeiro-ministro já esclareceu que pediu para eu pedir o encontro à senhora procuradora-geral da República. Mais do que isso não posso dizer”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas a partir de Guiné-Bissau.

O Presidente da República atribui, assim, a responsabilidade de iniciativa do encontro com Lucília Gago, a 7 de outubro, ao primeiro-ministro demissionário.

Em declarações aos jornalistas a partir de Guiné-Bissau, o Presidente da República esclareceu os motivos pelos quais não tem surgido mais vezes junto a António Costa na visita oficial em que os dois estão a participar. Garante que se trata de “uma mera questão protocolar, quer nas mesas de refeições, quer na tribuna”, uma vez que os vários Presidentes da República ocupam um lugar cimeiro em relação aos chefes de Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa evidenciou também que, só esta semana, esteve com António Costa, primeiro-ministro demissionário, “dois dias seguidos para uma reunião muito longa e uma tomada posse muito curta”. E garantiu: “Tudo o que se passou aqui passa-se em Portugal, não há nada montado cenicamente para a Guiné-Bissau.”

O Presidente sublinhou que o relacionamento com o primeiro-ministro “é exatamente o mesmo em termos pessoais e institucionais”.

Questionado várias vezes sobre polémicas recentes, como a intervenção de Augusto Santos Silva a pedir a celeridade do processo, Marcelo garantiu que “não fala mais para não demonstrar uma tomada de posição em relação a A,B ou C”.

O Presidente assinalou ainda a mudança radical da situação governativa em Portugal. “No dia 6, não imaginaria que estou onde estou hoje”, disse, manifestando que tinha a intenção de que o cenário pré-demissão de António Costa se pudesse viver de uma forma mais prolongada no tempo

“Não comento nada do que foi dito sobre o passado recente ou o futuro próximo”, referiu o Presidente, que assinala o fim de um ciclo na História portuguesa. Marcelo garante que a sua prioridade atual é “ouvir o povo português” e que o pior que podia fazer “era ser um interveniente num debate que terá outros protagonistas”.

Em reação às declarações de Augusto Santos Silva, Inês Sousa Real recordou o “papel de escrutínio do Parlamento e de fiscalização perante o Governo”, lembrando que “enquanto órgão de soberania é fundamental assegurar a independência da AR face ao Governo”.

“O exemplo de Santos Silva mostra uma subserviência ao Governo que nos é incompreensível”, garante a porta-voz e deputada única do PAN. O partido defende ainda que “o tempo da justiça é o tempo da justiça” e que o Presidente da Assembleia da República “atropelou” a independência do poder legislativo “ao passar por cima da conferência de líderes”.

Sousa Real defende que o pedido para que o processo judicial que envolve o primeiro-ministro e vários membros do Governo decorra com celeridade carecia de “uma decisão unânime de todas as forças políticas da AR”.

Em relação ao apoio manifestado por Santos Silva a José Luís Carneiro, a deputada garante que o partido “não tem nada a dizer”, já que esta manifestação faz parte da vida política do presidente do Parlamento.

André Ventura considera que as declarações de Augusto Santos Silva são “uma tentativa ignóbil, baixa e muito reveladora de tentar condicionar a justiça”, o que leva o líder do Chega a dizer que o presidente da Assembleia da República “não tem condições de imparcialidade” para continuar no cargo e que deve demitir-se.

“Porque é que o processo Influencer tem de ser concluído antes de outros que estão há anos para serem concluídos, porque é mais importante que outros que envolvem outros ex-deputados e primeiros-ministros”, questiona o líder do Chega, referindo-se ao facto de Santos Silva ter dito que “a consequência lógica mínima que devia decorrer era o Supremo e o Ministério Público concluírem o inquérito que abriram até ao dia 10 de março”.

O presidente do Chega refere que o país “chegou ao ponto de ter um presidente da Assembleia da República a dar indicações ao Supremo Tribunal de Justiça sobre o que deve fazer por questões meramente eleitoralistas”, sugerindo que Santos Silva o faz porque “convém que esteja resolvido a tempo para o PS não ir tão fragilizado”.

É, realça, “o grau zero da relação entre poderes e a política, mas ganha uma gravidade especial por ser feito por Augusto Santos Silva” por ser presidente da Assembleia da República. Por essa razão, Ventura afirma que “se Santos Silva quer preservar a dignidade desta instituição deve demitir-se e deixar o seu lugar”, acusando-o de “desprestigiar a AR sem conseguir despir o casaco do PS e [trazendo] à tona o pior do PS, de condicionamento da justiça”.

Por outro lado, André Ventura refere que “era importante saber o que José Luís Carneiro pensa” sobre o tema, tendo em conta que tem o apoio de Santos Silva na candidatura à liderança do PS.