Propostas do PS para levar a sério ou a pensar em eleições? E ainda: o show da CPI das gémeas; Sócrates chateado com novo PGR; Moedas sem saber lidar com cidade que herdou; e Israel tem corda larga?

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Pedro Nuno vs. Montenegro: Orçamento vira campanha

Propostas de alteração do PS: tarde demais? Irredutibilidade no IRC e IRS Jovem comprometem acordo? Chega ganha nova centralidade? Fernando Negrão (PSD), Vitalino Canas (PS) e Vanessa Barata (Chega).

Ouça aqui o debate sobre as conclusões do encontro entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro

Orçamento. Pedro Nuno chegou atrasado?

O deputado António Filipe (PCP) pronuncia-se sobre a fuga de Vale de Judeus em concreto, querendo saber se a fuga foi possível por ajuda interna, por negligência ou por alguma “falha provocada” — por exemplo, “quando se neutraliza um guarda prisional”.

Por outro lado, pergunta também sobre as torres de vigilância da prisão, lembrando que há quem considere que são importantes e quem ache que não são úteis, e questiona se foi uma opção ou não.

A ministra da Justiça diz não ter qualquer resposta a dar às primeiras questões, sublinhando que há uma investigação em curso e que os meios estão “ao dispor da investigação para apurar o que está em causa”.

Sobre as torres, a ministra lembra que houve um parecer que recomendava a reparação das torres, mas que elas foram demolidas. As torres têm uma função de “redundância” do sistema de videovigilância, diz.

“Teremos todo o gosto de vir aqui prestar as contas que forem necessárias quando tivermos mais elementos”, diz a ministra.

Fala agora Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que saúda a ministra por evitar o “populismo penal” e lamenta que as prisões portuguesas tenham características do “século XIX”.

O deputado bloquista pergunta à ministra se confirma a informação de que o sistema de infravermelhos da prisão não estava a funcionar por ser suscetível a animais roedores, e também pede mais informações sobre se os presos tiveram ajuda externa ou interna.

Fabian Figueiredo pede também a Rita Júdice uma reflexão sobre as razões pelas quais em Portugal as penas são superiores à média europeia, sobre a libertação de presos durante a Covid-19 e sobre porque é que o país têm uma sobrepopulação crónica nas prisões.

“O mínimo quando uma pessoa está sob a guarda do estado é ter acesso a instalações sanitárias”, diz Fabian Figueiredo, lembrando que o “balde higiénico terminou em 2009”.

A ministra da Justiça diz que não pode responder mais sobre eventuais ajudas externas ou internas à fuga, uma vez que se trata de um assunto sujeito à investigação judicial em curso.

Rita Alarcão Júdice considera que “cumprir uma pena” é suficiente e os presos não devem ser sujeitos a condições degradantes. Dá o exemplo do Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde não são feitas melhorias desde a decisão de o desmantelar — embora continuem lá pessoas presas.

Mariana Leitão, da IL, está agora a questionar a ministra da Justiça, começando por sublinhar que a fuga teve, pelo menos, o mérito de trazer luz sobre as necessidades do sistema prisional.

A deputada liberal destaca que é necessário olhar para as questões da reabilitação e reinserção dos prisioneiros, destacando que se trata de pessoas que estão à guarda do estado e que, em muitos casos, vivem em situações “desumanas”.

“Não vamos evitar que estes episódios aconteçam no futuro se não fizermos alguma coisa”, diz a deputada liberal, fazendo uma ligação direta entre o episódio da fuga e as condições degradantes em que vivem os reclusos.

Mariana Leitão quer também saber como funciona o processo burocrático para autorizar uma despesa numa prisão quando, por exemplo, é preciso fazer qualquer trabalho de arranjo. A deputada liberal pergunta ainda se a ministra considera que os diretores das prisões devem ser escolhidos por nomeação ou por concurso.

A ministra da Justiça responde que, neste momento, considera que deve ser por nomeação, sublinhando que a escolha de um diretor para uma prisão não se coaduna com o processo concursal.

Sobre as questões relacionadas com os edifícios das prisões, é a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que responde lembrando a descapitalização do fundo de modernização da Justiça em 20 milhões de euros pelo anterior Governo.

“Em cinco meses não conseguimos fazer ainda mais do que já fizemos”, diz a secretária de Estado.

Luís Montenegro sublinha “que quem governa é o Governo” e não a oposição. “Vamos esgotar todas as possibilidades para evitarmos a instabilidade política. Não abdicaremos da nossa política económica”, diz.

“Não penso no IRC para ter receita. Penso no IRC para que as empresas criem riqueza para pagar melhores salários e investir em desenvolvimento. É uma pedra angular da nossa política económica”, insiste.

O primeiro-ministro fez depois a defesa da redução dos impostos para os mais jovens e acrescenta: “Não direi nada que prejudique a nossa total disponibilidade para termos um Orçamento do Estado. A proposta que me foi endereçada pelo PS é efetivamente uma proposta radical e inflexível.”

Apesar de tudo, Montenegro promete “extrair” o essencial da proposta do PS para aproximar posições. “Na próxima semana entregaremos uma contraproposta ao PS. Do nosso lado, não há radicalismo, nem inflexibilidade.”

O presidente do Chega diz que a atitude de Pedro Nuno Santos “não é surpreendente”, já que “amarrado ao seu legado à esquerda e à extrema-esquerda, o PS nunca teve vontade real nem de viabilizar, nem de negociar o orçamento”.

André Ventura diz que o PS “quis fazer um ato já de pré-campanha eleitoral, dizendo que não viabilizaria o Orçamento com duas medidas que foram batalhadas pela direita e o centro-direita em Portugal”.

O presidente do Chega diz que “o PS não foi a São Bento negociar, nem propor, nem ser responsável” e “preparar um ato de campanha eleitoral”. Para Ventura é “evidente que ficaria praticamente impossível ao Governo de Luís Montenegro ceder no IRS ou no IRC” e que seria “inaceitável” fazer essas cedências ao PS.

“Por nós, tudo faremos para evitar a crise política. Tudo menos perder a nossa identidade e as bandeiras que os eleitores nos atribuíram”, diz Ventura. O líder do Chega decidiu, por isso, “convocar a direção nacional do partido para discutir a questão orçamental”.

André Ventura pede, no entanto, “outro orçamento ao Governo” e avisa que compete ao Executivo resolver o bloqueio democrático.

Segue-se Pedro Pinto (Chega), que começa por acusar o PS de ter deixado as prisões e as forças de segurança com falta de condições — e por sublinhar a ironia de ter sido o PS a requerer a audição da ministra.

“Os estabelecimentos prisionais, no geral, estão em sobrelotação”, diz Pedro Pinto, dizendo que faltam condições para presos e guardas prisionais.

“Os guardas prisionais dizem que não fogem mais presos porque não querem”, sublinha o deputado do Chega, dizendo que o partido tem falado com vários guardas prisionais e acrescentando que há casos de prisões que têm dois ou três guardas prisionais para 600 reclusos à noite.

“Há 25 anos que não há um investimento sério nas nossas prisões”, diz Pedro Pinto, que também questiona a ministra sobre se, afinal, há ou não há prisões sem diretor.

O deputado do Chega lembra que os cinco evadidos eram “dos mais perigosos criminosos de todo o mundo”, com crimes na América Latina e na Europa, e pergunta se a ministra não acha que devia ter falado ao país no próprio dia, em vez de esperar três dias.

“Porque é que não fecharam as fronteiras?”, pergunta Pedro Pinto, dizendo que nesse fim‑de‑semana foi “duas ou três vezes a Espanha” e ninguém o parou na fronteira. “Quando foi o Covid, as fronteiras foram fechadas e aí não houve nenhum problema.”

Pedro Pinto pergunta ainda se a ministra não acha que os guardas prisionais não deveriam ter um comando próprio que respondesse diretamente ao Ministério da Justiça.

A ministra responde que sabe que as condições dos guardas prisionais não são boas, mas que está a ser feito um trabalho com os guardas prisionais. “O que este Governo fez com os guardas prisionais, nenhum outro fez”, diz, admitindo que “há poucos guardas prisionais”.

Sobre a existência de estabelecimentos prisionais sem diretor, Rita Alarcão Júdice explica que não é verdade. “Pode ser uma questão de semântica”, sublinha, dizendo que quando algum diretor se aposenta ou está de baixa existe um diretor em substituição.

Quanto ao fecho das fronteiras, Rita Alarcão Júdice diz que “não se fecham fronteiras assim”, sendo necessário um processo longo de articulação com outros estados.

Luís Montenegro começa a discursar no encerramento da Cimeira do Turismo a lembrar os últimos dias intensos que incluíram a ida a Nova Iorque à Assembleia-Geral das Nações Unidas: “Já nem sei bem em que dia é que estou porque nas últimas 60 horas a atividade foi tão intensa….”

Fala agora Andreia Neto, do PSD, que tece elogios à ministra da Justiça, classificando-a como “eficiente” num processo “lamentável” e numa situação “que não devia ter acontecido”.

A deputada do PSD considera também “inevitáveis” as decisões que foram tomadas na sequência da fuga, incluindo a substituição do diretor geral da DGRSP e as auditorias pedidas, por cujos resultados é agora necessário esperar.

Sem perguntas feitas, a ministra da Justiça não faz qualquer resposta.

Começam agora as perguntas dos deputados. Isabel Oneto, do PS, insiste nas questões que fez na primeira intervenção e quer saber todos os contactos que foram feitos com o poder político logo após a fuga.

“A questão coloca-se na rapidez da resposta”, sustenta. “Como é que a tutela política garantiu o acionamento da resposta ao incidente, considerando que desde as 11h da manhã se sabe quem são os reclusos que se evadiram e o seu grau de perigosidade.”

A deputada socialista pergunta à ministra se “avaliou o resultado da conferência de imprensa”.

Isabel Oneto insiste que quer saber quem é que informou a ministra e quando — e quem é que garantiu que os mecanismos de segurança interna foram acionados no devido tempo.

“O que a senhora deputada gostaria que nós tivéssemos feito é que eu não percebi”, responde a ministra da Justiça, perguntando se a socialista queria que fosse feito um comunicado com todos os passos que foram dados. “Isso, sim, seria caricato.”

“Não podíamos divulgar as medidas”, explica a ministra. “A reunião ocorreu quando pôde ocorrer, até lá ninguém esteve de braços cruzados.”

“No Ministério da Justiça trabalhamos em equipa”, diz, sublinhando que o Ministério soube da fuga depois de a DGRSP contactar a chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça (que tutela a DGRSP), que por sua vez informou a secretária de Estado e a ministra.

O deputado do PCP, António Filipe, diz que o “IRC e o IRS Jovem são questões relevantes” e “inaceitáveis”, mas não são tudo no OE. Para o deputado comunista as áreas verdadeiramente importante são a questão salarial, o desvio ou não de fundos do SNS para o privado ou a escola pública.

“A remoção do IRC e do IRS jovem não resolve os problemas do Orçamento do Estado”, diz o deputado do PCP.

O fundador e deputado do Livre diz que “o Governo está a comprometer o excedente orçamental com medidas que só deixam migalhas para a negociação do Orçamento”. Rui Tavares lembra que a composição da AR é “plural” e que “faltam 36 deputados” ao Governo para ter uma maioria e por isso “não se pode colocar nesta posição de tentar encostar os outros desta forma à parede, a menos que queira ir para eleições — o que me parece que pode justificar parte desta posição do Governo”.

Rita Júdice considera que é “legítimo” que todos os responsáveis policiais que falaram não tivessem todas as informações na sua posse, mas acrescenta que não pode dar “mais informação”, já que a sua intervenção no caso terminou onde terminou.

“Há muita informação sobre quem contactou quem”, diz Rita Júdice, acrescentando que existe um protocolo de ação para quando existe uma evasão.

Esse protocolo, diz a ministra, estava desatualizado até há bem pouco tempo, já que ainda havia a indicação de contactar o SEF e continha números de telefone antigos. Nesse protocolo, a ministra da Justiça não é um dos contactos prioritários.

“A situação correu bem? Não. Por isso é que teve a consequência que teve”, diz, assumindo que o aconteceu após a fuga também não correu bem. Um exemplo do que correu mal é o facto de o protocolo para as fugas estar desatualizado e provavelmente nem todos terem conhecimento dele.

Sublinhando que não tem os “detalhes das comunicações”, a ministra diz que passou todo o sábado da fuga em contacto com a liderança da PJ e com o Ministério da Administração Interna.

“Para nós foi essencial que aquela conferência de imprensa fosse dada por quem foi dada”, diz.

O líder da Iniciativa Liberal diz que o Governo apresentou as suas propostas para o Orçamento e que o que o PS devia fazer era apresentar “alterações e modelações das propostas do Governo”. No entanto, diz Rui Rocha, aquilo que Pedro Nuno Santos apresenta “não são propriamente propostas, é uma declaração de guerra ao Orçamento. É legítimo que o faça, escusava era de ter o País suspenso durante tanto tempo e podia ter avançado com tudo isto mais cedo, arcará com as responsabilidades naturalmente desta declaração de guerra que faz ao OE”.

Rui Rocha diz que “Pedro Nuno Santos não quer descer impostos, quer aumentar despesa pública”. A proposta de investimento na habitação, afirma o liberal, “só significa uma média de 16/17 casas por município”.

Na proposta do PS para o IRC, o presidente da IL considera que Pedro Nuno Santos está a querer “intervir na economia” e que “afasta o investimento estrangeiro”.