O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro desvalorizou, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, a transferência dos saldos de gerência do INEM para a esfera do Estado (mais de 120 milhões de euros entre 2020 e 2023), considerando que não foi essa medida que impediu a “evolução do INEM”. Numa audição recheada de críticas à atual equipa ministerial do Ministério da Saúde, Pizarro garantiu que, se fosse ministro aquando da greve de 2024, “nunca teria acontecido o que aconteceu” e acusou o Ministério de Saúde de “completa incúria” pela forma como foi gerida a contratação do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica.
“A transferência de verbas é um procedimento orçamental normal […] o facto de estar no ACSS ou no INEM muda alguma coisa?”, questionou Pizarro, em resposta ao deputado do PSD José Lago Gonçalves. Em 2020 e 2023, uma norma do Orçamento de Estado, introduzida ainda durante o primeiro Governo de Pedro Passos Coelho, determinava a transferência dos saldos de gerência do INEM para a Administração Central do Sistema de Saúde, um organismo na esfera do Ministério. Um desvio de verbas que vários dos depoentes que têm sido ouvidos na CPI consideram que prejudicou a capacidade operacional do instituto durante esses anos, ao ter impedido, por exemplo, a renovação da frota ou o reforço de recursos humanos.
Manuel Pizarro defendeu, perante os deputados, a transferência de verbas para a ACSS, comparando a medida a guardar dinheiro no banco ao invés de o ter em casa. “É como ter as notas em casa ou no banco. Acho mais prudente ter na ACSS do que em casa“, disse o ex-ministro.
Pizarro garante que “nunca faltou dinheiro ao INEM para fazer o que era necessário”
Pizarro defendeu que “o INEM não adquiriu viaturas não por razões orçamentais mas porque não veio nenhuma empresa ao concurso” lançado em 2023 devido a dois fatores: a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que, sublinhou, levaram a que o concurso aberto tivesse ficado deserto. “Enfrentámos uma situação de complexidade no mercado de viaturas. Passámos pela pandemia, somada à guerra na Ucrânia”, disse o socialista, admitindo, que, nos últimos anos, houve “uma deterioração” da frota do INEM.
O ex-ministro rejeitou ainda relacionar o desvio dos saldos de gerência do INEM com o desinvestimento em recursos humanos, lembrando que, entre 2022 e 2024, quando esteve à frente do Ministério da Saúde, foram feitas três valorizações dos salários dos técnicos de emergência pré-hospitalar, cujos vencimentos aumentaram 17% nesse período. “Num ano e pouco, aumentámos em 17% a remuneração dos técnicos de emergência pré-hospitalar”, sublinhou o ex-ministro, referindo que logo em 2022 foi feita uma valorização salarial que resultou num aumento de 90 euros/mês nos vencimentos destes profissionais, e em 2023 foi realizado um aumento suplementar dos rendimentos dos TEPH. “O tema financeiro nunca impediu a evolução” do INEM.
Ainda assim, Pizarro admitiu que parte das verbas dos saldos de gerência não foram usadas em prol do INEM, tendo sido gastas com a pandemia de Covid-19 — uma opção que defendeu. “Nunca faltou dinheiro ao INEM para fazer o que era necessário fazer”, garantiu.
Outro dos temas que marcou a audição foi o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, com Pizarro a defender a conduta do antigo presidente do INEM Luís Meira (que saiu em choque com a atual ministra da Saúde) e a apontar responsabilidades ao Ministério da Saúde, falando numa “completa incúria” por parte da tutela na gestão do dossier. “A demissão do Dr. Luís Meira [em julho de 2024] decorre num contexto de um conflito com a senhora ministra [Ana Paula Martins] sobre o lançamento do concurso para os helicópteros do INEM. A haver alguém a quem atribuir responsabilidade não é ao Dr. Luís Meira”, respondeu Manuel Pizarro.
Pizarro diz que avisou ministra de que era “urgentíssimo” lançar concurso dos helicópteros
“Considero exemplar o comportamento do Dr. Luís Meira”, enfatizou o ex-ministro da Saúde, acrescentando que “foi preciso muita coragem para o Dr Luís Meira, sem apoio da tutela, ter feito um contrato de ajuste direto [para contratação do SHEM], com eventuais consequências com a sua vida pessoal e profissional”. Manuel Pizarro sublinhou que Luís Meira “atuou em completa necessidade perante a falha da tutela”. “Houve uma completa incúria da parte da tutela no acompanhamento do INEM entre abril e junho” de 2024, referiu.
O ex-ministro da Saúde revelou que, na transição para o governo da AD, em março de 2024, avisou a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de que era urgente lançar um concurso para o Serviço de Helicópteros de Emergência, lamentando que o concurso tenha sido lançado “muito tempo depois”. Pizarro explicou que, em 2023, foi lançado um concurso para o SHEM, sendo que as duas empresas que concorreram apresentaram um valor muito superior ao limite do concurso.
“As duas empresas que apresentaram propostas estavam muito acima dos 60 milhões de euros [para cinco anos]”, explicou Pizarro, salientando que decidiu não lançar um novo concurso dada a proximidade das eleições legislativas de 2024. “Em março, com as eleições legislativas, entendi que não deveria ser eu a lançar o procedimento. Disse à senhora ministra que era urgentíssimo lançar um novo concurso”, referiu Pizarro, lamentando: “o concurso acabou por ser lançado muito tempo depois”.
Manuel Pizarro voltou a deixar um crítica implícita a Ana Paula Martins, dizendo que, no que concerne a este tema, não se esconde. “Autorizei então o INEM a fazer um ajuste direto por seis meses, com dois helicópteros a funcionarem 24 horas por dia e outros dois no período diurno […] Tomei essa decisão, não fingi que não a tomei, não me escondi”.
O ex-ministro defendeu ainda “ser impossível” a Força Aérea assegurar o serviço de helicópteros de emergência médica, alegando que para a operação de quatro aeronaves são necessários cerca de 40 pilotos. “Se alguém sonha que algum dia os quatro helicópteros de emergência médica do país, 24 horas por dia, vão ser operados pela Força Aérea, desejo-lhe muitas felicidades”, referiu o ex-governante. “Sei que isso é impossível hoje e será impossível na próxima década. Não vamos fazer mais futurologia do que isso”, salientou.
Manuel Pizarro foi também questionado sobre a greve do INEM de outubro e novembro de 2024 (durante a qual se registaram três mortes associadas a atraso no socorro, como concluiu a Inspeção Geral das Atividades em Saúde). O ex-ministro garantiu que afirmou,, se estivesse em funções aquando desse greve do INEM de 2024, a mesma não teria tido o impacto que teve, devido ao contacto permanente que mantinha com os sindicatos.
É “impensável” que um membro do Governo não acompanhe “de forma constante” uma greve no INEM, diz Pizarro
“Se eu fosse ministro nunca teria acontecido o que aconteceu na greve do INEM de 2024. Enquanto fui ministro fiz tudo o que estava ao meu alcance para limitar o impacto das greves do INEM”, disse Manuel Pizarro, referindo que, enquanto ministro, fazia um acompanhamento próximo da situação interna do instituto. “Telefonava aos dirigentes sindicatos de manhã, à tarde e à noite, sabia tudo o que se passava“, sublinhou Pizarro, referindo uma situação em que, à data, o Ministério da Saúde conseguiu impedir uma greve no INEM. “Mal o sindicato foi chamado para reunião no Ministério, acabou a greve”, recordou, sublinhando que “nunca houve nada que se comparasse à greve do INEM” de outubro e novembro de 2024. “Deixaram andar a greve”, acusou.
Pizarro disse que, do seu ponto de vista, é “impensável” que um membro do Governo não acompanhe “de forma absolutamente constante” uma greve no INEM, dada a sensibilidade do serviço de emergência médica.
O ex-ministro voltou a criticar a atual equipa ministerial da Saúde, salientando que o INEM não pode ter um novo presidente a cada seis meses, algo que, realçou, cria “instabilidade” no instituto. “É muito difícil uma instituição com aquela complexidade resistir a essa instabilidade”, disse Manuel Pizarro, recordando que depois de oito anos de presidência do médico Luís Meira, o INEM já teve mais dois presidentes: Sérgio Dias Janeiro e Luís Cabral. “Se fosse ministro, nunca me arriscaria a fazer uma coisa dessas. É uma instituição na qual não se pode fazer isto, não se pode ter um presidente de meio em meio ano”, defendeu.
Já na parte final da audição, o ex-ministro da Saúde deixou ainda uma farpa à denominada “refundação do INEM”, a expressão usada pela atual ministra da Saúde para sinalizar mudanças profundas na instituição. “Andam com esta conversa da refundação há um ano e tal e ninguém trata de nada“, atirou.
