Na questão sobre a manutenção do Brasil feita por Hugo Carneiro, o ex-secretário de Estado consegue perceber os argumentos de Lacerda Machado que disse que a compra da VEM abriu o Brasil à TAP, mas acaba por dizer que no plano de reestruturação a opção de encerrar foi a acertada.

A partir de determinada altura a TAP estava a fazer reestruturação da ME e estava “convencida que em 2019 já conseguiria ter efeitos da reestruturação”. Só que depois veio a Covid. E por isso teve de se estudar as condições para alienar ou fechar. “Na 1.ª proposta do plano de reestruturação com Bruxelas ficou ponto assente encerramento e tenho total certeza que foi a decisão correta”.

O seguro de 2,5 milhões de euros para todos os administradores, segundo o deputado do PSD, Hugo Carneiro, era um valor demasiado curto para fazer face responsabilidade natureza civil. Weber Gameiro apontou essa questão para a sua saída.

“Reconheço que foi o Estado que não conseguiu solucionar o problema porque considera que não há condições do ponto de vista jurídico para solucionar. É um problema de mercado”, assumindo ter manifestado disponibilidade para em determinadas situações haver uma cobertura de orientação acionista que permitisse mitigar o tema, isso não resolve todos os problemas.

Ainda assim, Miguel Cruz garante que o seguro cobre representação jurídica dos administradores mas não pagamentos de indemnização por exemplo. Por isso, Miguel Cruz acredita que “a dimensão do problema parece-me um pouco mitigada, reconhecendo que há um problema”.

Também não passava pela questão de separação da TAP SA e da TAP SGPS. “Isso também em relação ao tema do seguro não respondia todas as questões. Questões mitigadoras urgente era ter plano reestruturação para ter condições de mercado para abordar seguro mais rapidamente possível”. E volta a dizer que isso foi aceite com “maior ou menor desconforto” por todos os outros administradores da TAP.

Ainda numa pergunta do Chega, que quis saber se Gonçalo Pires não teria de ser responsabilizado pela não informação ao Ministério das Finanças do caso Alexandra Reis, o ex-secretário de Estado do tesouro atira para o chairman e CEO essa responsabilização.

“As questões sobre o que dr. Gonçalo Pires estava informado ou não eu não me pronuncio. Eu não considero que tenha sonegado informação. A informação que devia ter sido transmitida, devia ter sido transmitida pela TAP”.

Na substituição de Alexandra Reis, “a TAP tinha de transmitir ao Ministério das Finanças, de forma prévia, dada no âmbito do estatuto de gestor público”. E acrescenta que “a TAP o que tinha de fazer era solicitar ao Ministério das Finanças formalmente a preparação de uma assembleia-geral, feitos pelos órgãos próprios da TAP que são o chairman ou a CEO”. “É um pedido formal que vem da TAP, de quem responsabiliza a TAP. Não é uma comunicação que o administrador financeiro deve fazer à tutela financeira.”

A uma pergunta de Filipe Melo, do Chega, o ex-secretário de Estado do tesouro garante que não reuniu, antes da inquirição, com ninguém do PS nem com nenhum outro partido.

Na última ronda, o deputado do Chega volta a questionar sobre a TAP e o plano de reestruturação e a razão de não participar nas negociações com Bruxelas, para Miguel Cruz reafirmar que o “beneficiário do auxilio ao ser beneficiado tem necessariamente uma posição diferente daquela que quem concede terá. A TAP não tinha papel direto, mas acompanhou e participou, não esteve presente – tirando questões de natureza técnica – na negociação”.

E garante, em resposta também a Filipe Melo, que o plano de reestruturação “não tinha nenhum tipo de avaliação associado à venda de empresa. O que existe é, em função dos cenários de procura, os valores de valorização, mas em caso algum está definido valor máximo para valorização da empresa”.

O Governo tentou que a TAP se sentasse na negociação com a Comissão Europeia, mas Bruxelas não permitiu. E foi-nos dito que a TAP era beneficiaria e não devia estar nas reuniões. Reuniões preparatórias com a TAP para transmitir e recolher informação . A TAP só passou a participar quando estavam em causa questões mais técnicas, sobretudo na fase final.

Em resposta a Bruno Aragão do PS, Miguel Cruz explica porque não foi aceite a opção do Estado garantir a cobertura na falta de seguro, referindo que poderiam surgir conflitos entre os gestores e o próprio Estado.

O deputado do Bloco questiona ainda sobre a não existência de contratos de gestão na TAP, e Miguel Cruz atira as culpas para a companhia.

“Enquanto estive no Governo nunca foram apresentados contratos de gestão pelo conselho de administração da TAP”.

Explica que há empresas que têm, outras não. Mas que as que não têm “não estão desobrigadas de cumprir o que está na lei, têm de apresentar contratos de gestão”. E para Miguel Cruz, “as empresas que estão a discutir os contratos de gestão e as outras que não os apresentam não são equiparáveis”.

Na saída de Weber Gameiro, o ex-secretário de Estado considera que se está a misturar o contrato de gestão com o seguro. Porque sobre o seguro directors and officers “houve muitas conversas” e sobre o contrato de gestão não.

O tema foi falado por Manuel Beja, revela Miguel Cruz, a quem foi dito que era preciso apresentar o contrato e que as orientações eram as do plano de reestruturação.

Em setembro, revela, Manuel Beja manda uma carta “que não é uma proposta de contrato de gestão, era uma proposta que tinha uma pré condição que era o tema dos seguros. Foi avaliado, dei resposta, ele insistiu no tema, foi buscar um parecer jurídico, houve mais insistências e chegamos a dezembro”. O mês em que é aprovado o plano de reestruturação “e passamos a ter métricas a aplicar aos contratos de gestão”.

“Mas até eu sair, cada membro do conselho de administração da TAP não apresentou nenhuma proposta de contrato de gestão, até março de 2022”.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, questiona Miguel Cruz sobre uma suposta “governação por outsourcing”, que depois de Alexandra Reis, cujo acordo foi fechado por advogados, também o acordo de Neeleman foi alcançado por advogados.

Miguel Cruz diz que “a questão não era essa”. O que foi definido como objetivo, relata, “era que precisávamos que o dinheiro entrasse na TAP”. E que o acionista impedia. “O objetivo é negociar para adquirir a participação de Neeleman. O termo de comparação é o que aconteceria se a empresa fosse nacionalizada”. E se houvesse nacionalização haveria discussão de natureza judicial. Foi dentro deste pacote, explicou, que se chegou à decisão de negociar. E a negociação foi conduzida por advogados que reportavam como a negociação estava a ser feita.

“Foi decidido negociar com Neeleman no sentido de lhe adquirir a respetiva participação. Não há nenhum exercício de desresponsabilização”, conclui.

Na resposta ao mesmo deputado, Miguel Cruz falou da conversa que teve com João Weber Gameiro para garantir que lhe falou da necessidade de gerir a aplicação do plano de reestruturação, mas não se lembra de lhe falar da privatização. “Nem faz sentido, na altura não pensávamos em privatização quando todas as empresas estavam sob assistência. Terei dito que temos de transformara TAP numa empresa atrativa para investidores e financiadores”.

Nas respostas a Bruno Dias do PCP, o ex-secretário de Estado esclarece que a VdA era consultora da Parpública e não do Governo. Antes de ser secretário de Estado, Miguel Cruz foi presidente da Parpública.

Miguel Cruz admite ainda a existência de dificuldades de negócio no acordo de cooperação com a brasileira Azul, a empresa que tinha sido presidida por David Neeleman e que subscreveu 90 milhões de euros em obrigações da TAP para substituir o acionista chinês HNA. Indica que o tema já se estava a arrastar, tendo sido objeto de relações frequentes “para estabilizar o tema”. E indica que este acordo não foi feito por instrução do acionista.

O ex-secretário de Estado defende ainda que a TAP precisa de parceiros de capital e com conhecimento do setor para quando, e se houver necessidade, assumir eventuais necessidades de capital que o Estado não pode durante 10 anos.

O ex-secretário de Estado desvaloriza manifestações de interesse informais recebidas no final de 2021 até porque várias companhias aéreas tinham sido ajudadas e estavam impedidas de comprar empresas concorrentes.

E revela que Portugal manifestou um certo desconforto em relação ao risco associado ao empréstimo privado com garantia do Estado, que era uma das condições fixadas pela Comissão Europeia no plano de reestruturação. Isto porque ficaria muito mais caro à TAP, mesmo com aval público, contrair esta operação no mercado privado do que ser o Estado, com custos de financiamento mais baixos, a financiar a empresa.

Miguel Cruz indica ainda não ter conhecimento de qualquer estudo de custo/benefício sobre a aquisição da TAP feita pelo Estado em 2020, realçando que se tratava de um objetivo estratégico.

O deputado Bernardo Blanco insiste numa questão já colocada, de que a TAP recebeu propostas de duas empresas britânicas para dar apoio à reestruturação. Essa proposta teve seguimento, garante Miguel Cruz. “Tivemos contactos com vários potenciais financiadores, fizemos uma sondagem limitada e informal a potenciais acionistas que poderiam participar em capital, mas a resposta foi sempre a mesma”.

O chamado “fresh money” (dinheiro fresco) entraria “única e exclusivamente se houvesse uma garantia de 100% do Estado”, o que resvalaria para o problema dos auxílios de Estado. “O que fazia sentido era esperar pela aprovação do plano de reestruturação”, defendeu.

Ainda neste âmbito, Bernardo Blanco cita uma carta de 16 novembro de 2021, com uma resposta oficial à Comissão Europeia, que diz que a TAP foi abordada por possíveis interessados, mas o Estado não queria que ninguém entrasse no capital antes do plano de reestruturação.

Miguel Cruz confirma que “havia indicações informais” de que havia interessados para participação de capital e para discutir financiamento com garantia abaixo de 100%. “Havia essa indicação, informámos a Comissão Europeia e incluímos nas respostas que mandámos” a Bruxelas, revelou.

Miguel Cruz responde agora às ligações que o deputado do Chega, Filipe Melo, estabeleceu entre as suas nomeações públicas e a carreira de algumas pessoas que lhe são próximas.

Diz que não tem uma relação muito próxima com Pedro Nuno Santos, mas espera poder chamar-lhe amigo agora que já não está em funções. Foi o ex-ministro das Infraestruturas que o convidou para o cargo que ocupa de presidente da Infraestruturas de Portugal depois de em 2022 ter abandonado o Ministério das Finanças.

Miguel Cruz sublinha que já era gestor de entidades públicas antes de ir para a Parpública cuja presidência assumiu até ter sido convidado por João Leão para a secretaria de Estado do Tesouro. Referiu já ter sido convidado por vários partidos. “Não tenho filiação partidária, mas não acho que isso tenha importância.”

Sobre Maria Amália Almeida, que o tem acompanhado desde a Parpública, passando pela Secretaria de Estado, onde foi sua chefe de gabinete, e que agora foi nomeada vice-presidente da IP, sublinha que tinha já uma carreira de gestora pública.

Uma última explicação sobre a “professora Clara Raposo” com quem Miguel Cruz é casado e que, realça, foi nomeada para a administração do Banco de Portugal devido à sua carreira académica distinta e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, já depois de Miguel Cruz ter saído do Ministério.

Miguel Cruz recorda que foi entre abril e maio de 2020 que houve a perceção de que a TAP poderia ir à falência. “Foi muito abrupto”.

Recorda a carta de Miguel Frasquilho a pedir um empréstimo e a prestação de garantia pelo Estado e que não foi feita uma resposta. O objetivo era aguardar a disponibilidade do acionista privado.

Uma vez que esta não existiu, Miguel Cruz não tem dúvidas que se o Estado não tivesse negociado o auxílio de emergência e não tivesse entrado na companhia, “a TAP não teria sobrevivido”.

“O objetivo do Estado era que o acionista privado acompanhasse o Estado na capitalização, não era assumir uma posição dominante na empresa. A experiência tida entre 2017 e 2020 do ponto de vista de cumprimento de objetivos estratégicos” foi positiva. “As coisas correram bem”. Houve uma redução significativa da dívida para 140 milhões de euros. “As matérias executivas eram geridas pelo privado mas o Estado tinha influência estratégica”.

“Só existe a solução de entrada do Estado além de 50% por causa da Covid e porque era preciso garantir a sobrevivência da TAP”, conclui.

Pedro Filipe Soares questiona porque o Governo cedeu a um acionista que podia ser acusado de insolvência dolosa, caso deixasse a TAP falir por falta de ajuda pública.

Miguel Cruz aproveita para contrariar Diogo Lacerda Machado que defendeu que o acordo parassocial que dava direitos aos privados perdia força legal com o evento extraordinário da pandemia. O então administrador da TAP afirmou não perceber porque se pagou 55 milhões a Neeleman.

O homem dos milagres, a pressão e o melhor amigo que podia ser rico mas é primeiro-ministro. A audição a Lacerda Machado em 7 pontos

“Não concordo com a tese de que o acordo parassocial não tinha valor jurídico”. Apesar de não ser jurista (uma frase cuja repetição invocada no programa do Ricardo Araújo Pereira já suscitou sorrisos nesta audição), Miguel Cruz lembra que há vários exemplos de como durante a Covid as situações excecionais são sempre difíceis de enquadrar. Não se podem escolher as cláusulas que valem e as que não valem.

Para o deputado do Bloco, o Estado colocou-se “debaixo de um privado que estava disposto a destruir a empresa” e aceitou pagar 55 milhões, um valor que “parece que caiu do céu”.

“Se fossemos para uma nacionalização, o Estado ficaria ligado ao acordo parassocial que obrigava a devolver a Neeleman as prestações acessórias (227 milhões de dólares ou 224 milhões de euros), o valor nominal das ações, acrescido de 20%”. E insiste. “Não havia tempo, nem condições para qualquer tipo de litigância”.

Após uma pausa, o deputado do Bloco de Esquerda retoma o tema dos 55 milhões de euros, com o ex-secretário da Estado a insistir que se não houvesse negociação com os acionistas, a única solução que restava era a nacionalização da TAP. E indica que todos os cenários foram estudados.

Pedro Filipe Soares insiste em saber como a tutela política acompanhou a negociação e Miguel Cruz remete para uma decisão do Conselho de Ministros que foi concretizada no decreto-lei de julho de 2020 que aprovou a compra e a ajuda à TAP e que é assinado pelos ministros Pedro Nuno e João Leão por Pedro Siza Vieira em representação do primeiro-ministro.

Miguel Cruz diz que o critério para o preço “era o valor mínimo que permitisse ao Estado entrar (mandar) na TAP e que permitisse salvar a TAP”. E foi essa a indicação dada aos advogados, tendo depois o valor sido validado pelos ministros das Finanças e Infraestruturas.

Miguel Cruz lembra que o Estado tentou alterar o acordo parassocial para obter uma participação na gestão da companhia, então dominada pelos acionistas privados, mas que estes (David Neeleman) recusaram. E o ministro Pedro Nuno Santos estava preocupado com o risco de não se conseguir o auxílio de emergência.

O deputado Bernardo Blanco, da IL, questiona se o resgate e a reestruturação avançaram por causa da manutenção no Brasil, ao que Miguel Cruz explica, para dar contexto, que Bruxelas tem “um conjunto de indicadores que têm de ser cumpridos” e que são resumidos em três temas: as perdas acumuladas, o rácio total do passivo sobre total do ativo, que a TAP SGPS não cumpria, e o peso da dívida.

“O auxílio tinha de ser nestes moldes”, explica. A Comissão Europeia não aceitava segmentar a atividade aérea do remanescente, devido à dívida da SGPS à SA. E “uma parte significa da dívida era pela ME (Manutenção) Brasil”.

Bruno Dias, do PCP, volta aos 55 milhões de Neeleman, que “hão de ser uma percentagem de alguma coisa, não sabemos do quê”, ao que Miguel Cruz ressalva que não acompanhou a negociação e que “parece que o valor das prestações acessórias possa estar presente”.

Miguel Cruz é ainda questionado sobre o acordo parassocial assinado em julho de 2020, que tinha como objetivo adaptar o parassocial à alteração da estrutura acionista. O ex-secretário de Estado lembra que este “previa que caso a empresa passasse a ser pública, a Atlantic Gateway teria direito ao valor nominal das prestações acessórias, 324 milhões de euros, mais o valor das ações sujeita a uma avaliação independente mais 20%”.

Já sobre o tempo em que liderou a Parpública, Miguel Cruz garante que os documentos a que tinha acesso na altura “não evidenciavam o tema dos fundos Airbus. O tema dos fundos Airbus não era evidente”. E diz que não teve acesso à carta da Airbus para a Parpública. Confrontado com as declarações de Pedro Pinto, seu antecessor, que disse na CPI que este é um tema político montado agora, Miguel Cruz não quis fazer interpretações. “Tive várias reuniões, pediram muita informação, nunca o tema dos fundos Airbus surgiu”.

Fundos Airbus são “problema político montado agora”, diz ex-gestor da Parpública. Operação foi “transparente”, mas não estava em documentos

No intervalo da inquirição de Miguel Cruz é no Facebook que Miguel Pinto Luz aproveita para reagir à audição de Pedro Marques, que esta tarde esteve na comissão de Economia, na qual criticou o ex-secretário de Estado das Infraestruturas.

“O Dr. Pedro Marques conseguiu mais uma vez baralhar conceitos e documentos. Vou-lhe dar a oportunidade de corrigir estes erros na sua audição de amanhã na CPI”, escreveu Pinto Luz.

Os 55 milhões foram o resultado da negociação e Miguel Cruz admite que estaria subjacente ao dinheiro que Neeleman achava que poderia receber. Quando se avança para uma ajuda de emergência com resgate é óbvio para toda a gente que vai haver sacrifício do acionista. E David Neeleman teve uma postura diferente de Humberto Pedrosa.

Bernardo Blanco insiste em saber como se chegou ao preço dos 55 milhões de euros, citando um artigo de Pedro Nuno Santos em que o então ministro diz que esse acordo evitou que o Estado tivesse de devolver os 227 milhões de euros de prestações acessórias.

O apoio público à TAP: uma decisão necessária

O ex-secretário de Estado admite que num cenário em que a TAP seria nacionalizada, sem acordo de compra, o empresário americano teria direito a litigar e exigir os 227 milhões. E revela que também não foi ele a fechar o negócio do lado do Estado, apesar de ter a tutela da Direção Geral do Tesouro que foi quem passou o cheque. E quem foi? Foram os advogados das duas partes.

O Estado foi representado pela VdA, indicou Miguel Cruz. David Neeleman era representado na altura por Diogo Perestrelo da PLMJ.

O então secretário de Estado esclarece também que a negociação foi acompanhada pelo seu antecessor no Tesouro, Álvaro Novo, que deixou o Governo quando Mário Centeno foi substituído por João Leão.