Rui Lázaro discorda da ideia de fazer do INEM apenas um regulador e não um prestador de serviços de emergência. “Não acompanhamos essa narrativa e não achamos que isso possa estar em cima da mesa. A senhora ministra nunca nos transmitiu isso”, disse o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, considerando que seria “demasiado perigoso o INEM deixar a prestação de um serviço essencial para os portugueses nas mãos de privados”.

Rui Lázaro lembrou que o serviço “já existe em parceria com privados, através das associações humanitárias de utilidade pública” [bombeiros] e “funciona ao nível da disponibilidade”.

Rui Lázaro sublinhou que o contacto do sindicato que lidera sempre foi feito com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, mas admitiu que o Ministério estivesse a par do pré-aviso de greve.

“Se uma das pessoas que tem responsabilidade no Ministério da Saúde tem conhecimento da greve, o Ministério da Saúde também tem conhecimento. Talvez não tenham dado o valor necessário ao nosso pré-aviso nem valorizado o impacto que a greve podia ter, não só a nossa mas também a da Função Pública”, realçou Rui Lázaro.

Na Comissão de Saúde, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar revelou que foi assinada com o Ministério da Saúde “um compromisso escrito com reuniões periódicas de 10 em 10 dias para rever e revalorizar determinados pontos”, entre a valorização da carreira (“reformulando-a porque como está atualmente é um desastre”, diz Rui Lázaro), a valorização salarial, a alteração do sistema de avaliação de desempenho e “o acordo coletivo de trabalho”.

Rui Lázaro revelou ainda que a ministra da Saúde apresentou ao sindicato, esta quinta-feira, “as linhas gerais” de proposta para os dois primeiros pontos: a carreira e o salário. “Quanto à valorização da carreira, estamos muito mais próximos. Concordamos que a atual está muito longe de satisfazer os técnicos e de dar a resposta que o país precisa”, sublinhou Rui Lázaro, acrescentando que sindicato e tutela estão “bastantes distantes” no capítulo da valorização salarial.

No entanto, está afastada, nesta fase, a possibilidade de uma nova greve doas técnicos de emergência. “Não estamos suficientemente distantes para interrompermos as negociações e voltarmos à greve, até porque a senhora ministra prontificou-se de imediato para apresentar uma nova proposta na próxima reunião“, adiantou o responsável sindical.

Rui Lázaro defendeu, em resposta ao deputado do Chega Rui Cristina, que é necessária uma análise clínica e detalhada a cada uma das mortes que têm sido ligadas às falhas do INEM para aferir se existe uma ligação direta entre as mortes e o socorro.

“Relacionar as mortes com a greve [dos técnicos] é excessivo. Relacionar as mortes com os atrasos é excessivo também, porque implica que se analise as causas das mortes e que se perceba, através de relatórios clínicos, se haveria alguma coisa a fazer se a pessoa tivesse sido atendida atempadamente”, disse o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência, acrescentando que “só a partir daí se poderá tentar relacionar algumas das mortes que ocorreram com os atrasos”.

Já se iniciou a audição ao presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro. O deputado do Chega Rui Cristina criticou o facto de o Ministério da Saúde ter marcado para esta manhã uma reunião com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, precisamente no dia em que estão marcadas várias audições na Assembleia da República com entidades ligadas ao INEM.

“É inaceitável que no dia destas audições, destinadas a apurar a verdade e a discutir soluções para o INEM, tivesse sido marcada uma reunião com o sindicato. Esta decisão desrespeita o Parlamento, condiciona os nosso trabalhos, parece ter como objetivo desviar atenções e condicionar as respostas do sr. Presidente do sindicato. E secundarizar o que se faz na casa da democracia”, criticou Rui Cristina.

Depois das três audições desta manhã, às 14h é ouvido o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e, às 15h15, o presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro.

O presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica sublinhou que, no ano passado, cerca de 19 mil pessoas “que necessitavam de suporte imediato de vida (em VMER ou helicóptero), que é o meio mais diferenciado do INEM, ficaram sem essa resposta da parte do INEM”.

Paulo Paço consideraa que se trata de “uma falha inegável do sistema, que tem de ser auditada”. “Temos de perceber onde o sistema falhou, para tirarmos lições sobre o que correu mal”, defendeu o responsável.

Nesta altura, já se encontra a ser ouvido pelos deputados o presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica. Paulo Paço salientou que “os CODU [Centros de Orientação de Doentes Urgentes] são incapazes de distinguir entre uma situação urgente, emergente ou não urgente”, tendo sido este um dos temas abordados na reunião que a associação teve esta semana com o presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro.

“Outra das situações abordadas foi a da formação dos profissionais, que é manifestamente insuficiente e negligente. As faculdades de Medicina têm os equipamentos técnicos e os docentes de providenciar esta formação mais diferenciada”, defendeu Paulo Paço, considerando que “o paradigma tem de ser mudado”.

O presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar salientou que as recomendações internacionais dizem que os meios de socorro devem chegar aos locais num período de até 8 minutos em zonas urbanas e de até 15 minutos em zonas rurais, o dobro do tempos que são usados como referência pelo INEM, como o Observador dava conta há duas semanas.

INEM está com o tempo de resposta mais demorado dos últimos cinco anos e teve carros parados mais de 6 mil horas até outubro

“As guidelines dizem que, em ambiente cidade, oito minutos e, em ambiente rural, 15 minutos. Vamos fazer uma reflexão. Falou-se muito dos tempos de atendimento de chamadas, que foram regularizados. E os outros tempos? Quanto tempo demorou a ambulância a ser acionada e a sair? Quanto tempo demorou a chegar, quanto tempo esteve no local? Quanto tempo demorou até ao hospital”, questionou Luís Canaria, sublinhando que há países que definiram os quatro minutos como meta para o socorro chegar às pessoas.

Para a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, o reforço da formação, através da profissionalização da carreira, deve avançar tanto para os técnicos de emergência pré-hospitalares como para os restantes operadores dos meios de socorro, como os bombeiros e os elementos da Cruz Vermelha.

“A profissionalização tem de abranger os 30 mil tripulantes de ambulância de socorro. Na Suíça, tinham 900 horas de formação nos anos 50 [as mesmas que se aplicam atualmente em Portugal], hoje rondam as quatro mil”, disse Luis Canaria, acrescentando que “é necessário criar uma estratégia nacional de socorro em urgência, em que exista a definição de eixos estratégicos: formação, profissionalização, tempos de atendimento, uma mapa de meios”.

Já se encontra a ser ouvida a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. O presidente desta estrutura defendeu a criação de uma carreira abrangente de Técnicos de Emeergência Pré-Hospitalar (TEPH), onde sejam integrados também os bombeiros e os elementos da Cruz Vermelha.

“Uma das nossas recomendações é a criação da profissão que dará chão a todo o sistema de socorro em Portugal. Defendemos a criação de uma profissão de técnicos de emergência médica. Existiu uma proposta conjunta com o sindicato, em 2008, para que o TEPH fosse uma profissão transversal aos bombeiros e à Cruz Vermelha”, lembrou Luis Canaria, recordando que, há 15 anos, se “optou pela carreira TEPH só para o INEM”, o que “provocou constrangimentos”.

Rui Gonçalves sublinhou, perante os deputados da Comissão de Saúde, que a Comissão de Trabalhadores tem “uma excelente perspetiva de que as 200 vagas [do concurso que está a decorrer para a contratação de técnicos de emergência pré-hospitalar] vão ser preenchidas”.

No entanto, o representante dos trabalhadores do INEM realçou que, na região de Lisboa, continua a ser díficil recrutar técnicos, também por causa do elevado custo de vida, nomeadamente do custo da habitação.

“É importante dizer que o número de candidatos para Lisboa está abaixo das expectativas, portanto, continua a ser o foco da falha. Vamos conseguir ter das delegações do Norte, de Coimbra e provavelmente do Algarve mais capacitadas, mas em Lisboa continua a haver um défice“, disse Rui Gonçalves.

A Comissão de Trabalhadores considera “importante” o reforço de 30% do número de técnicos, que vai ter “um impacto significativo na capacidade do instituto”, mas avisa que a entrada destes profissionais tem um impacto “devido à adaptação”. “Há uma curva de aprendizagem que é diferente para cada pessoal. E não seria produtivo contratarmos mais 400 técnicos de uma só vez. A formação tem de ser feita de forma planeada”, defendeu Rui Gonçalves, acrescentando que a formação deve continuar a ser dada pelo INEM.

Rui Gonçalves criticou o facto de o INEM ser muitas vezes chamado para fazer transporte de doentes entre hospitais, uma função que não faz parte das suas atribuições.

“Temos uma série de serviços que vamos fazendo cada vez mais, como o transporte secundário. Há hospitais que deixam de contratar serviços de transporte intrahospitalar, porque sabem que basta fazer uma chamada para o CODU e o INEM assegura esse transporte. Isto tem um impacto negativo”, disse o representante da Comissão de Trabalhadores, salientando que “fazer este tipo de transportes retira os meios do terreno, desviando-os para situações que não são o core do INEM”.

Um outro problema a resolver no INEM é a retenção das viatuas do INEM nas urgências hospitalares. “As urgências hospitalares e o pré-hospitalar não são duas coisas separadas, são complementares. E quando temos as viaturas paradas nas urgências durante duas ou três horas, isto tem impacto. Isto acontece muito na margem sul”, garantiu Rui Gonçalves, defendendo que “é necessária uma articulação com os hospitais para agilizar a transferência de doentes nos serviços de urgência”.

Rui Gonçalves, o representante da Comissão de Trabalhadores do INEM, disse aos deputados que os técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM fizeram 28 mil horas pagas no mês de setembro. Tendo em conta que o INEM conta com cerca de 850 técnicos, cada um fez 33 horas extra nesse mês, em média.

“No mês de setembro, foram feitas 28 mil horas extra pelos técnicos de emergência. Mas aqui não estão incluídas outra horas extra, feitas acima dos 60% ou 80% [de vencimento em horas extra, o máximo permitido], que não são pagas. É urgente que isto seja retificado. A única solução é a contratação de novos profissionais”, defendeu Rui Gonçalves.

A deputada do PSD Sandra Pereira acusou os anteriores governos socialistas de terem privado o INEM de 170 milhões de euros, que os sociais democratas consideram que poderiam ter sido investidos no INEM.

“Os problemas não são novos e foram agravados nos últimos anos. A frota de ambulâncias obsoleta compromete a eficácia rápida do serviço e a segurança dos profissionais, ao que acresce o impacto devastador do desvio de 170 milhões de euros entre 2020 e 2023. Montante que deveria ter servido para reforçar recursos e que foi canalizado para outros fins. Isto tem rosto e nomes: a ex-ministra Marta Temido, o ex-ministro Manuel Pizarro e o ex-ministro das Finanças Fernando Medina”, disse a deputada, sublinhando que os três ex-governantes “são co-responsáveis pela situação que se vive no INEM”.

Para o PSD, “nos últimos anos, o INEM e os seus problemas foram sistematicamente ignorados e ocultados do debate pública”. “A falta de visibilidade sobre as dificuldades enfrentadas (desde a insuficiência de recursos humanos e materiais, até ao desvio de fundo) contribui para um agravamento do desgaste dos profissionais”, lamentou Sandra Pereira, acrescentando que o atual governo da Aliança Democrática está agora a “agir” para tentar solucionar os problemas do INEM.

Na resposta, a deputada do PS Sofia Andrade acusou o PS de usar uma “narrativa assente em inverdades”, recusando a ideia que o PS não investiu no INEM. “Os governos do PS adotaram medidas, houve investimento. Entre 2016 e 2018, houve a renovação de 100% da frota VMER; em 2016, foi criado a carreira especial do técnico de emergência pré-hospitalar; em 2022, foi aumentada a remuneração dos técnicos de emergência pré-hospitalar”, disse a deputada, pedindo uma postura “séria” ao PSD.

Para a Comissão de Trabalhadores, “o que tem falhado é o investimento e planeamento” no INEM. Para os trabalhadores, a “questão transversal é a falta de recursos humanos”, um problema agravado pela falta de atratividade das carreiras.

“Os técnicos de emergência pré-hospitalar têm uma posição remuneratória muito pouco atrativa e torna-se impossível reter estes recursos. Em 2021 tínhamos 933 técnicos e hoje 858, apesar dos concursos que foram abrindo”, recordou Rui Gonçalves.

O representante da Comissão de trabalhadores que está a ser ouvido pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República criticou o que diz ter sido “desinvestimento crónico nos últimos dez anos” que afetou o INEM e que gera um impacto negativo no funcionamento do instituto de emergência médica.

“O impacto que temos tido são fruto de um desinvestimento nos últimos dez anos. Com este desinvestimento crónico, não só nos recursos humanos mas também nos meios (como ambulâncias e a nível da informática) temos um impacto negativo, que é não evoluirmos e não conseguirmos fazer um melhor socorro”, disse Rui Gonçalves, em resposta à deputado do Chega Marta Silva.

Rui Gonçalves lembrou as verbas que o INEM foi obrigado, nos últimos anos, a entregar ao Ministério da Saúde. “Com os 135 milhões de euros que foram subtraídos nos últimos anos ao instituto, torna impossível conseguirmos investir”, lamentou.