A socialista Susana Correia e Miguel Guimarães do PSD debatem sobre os problemas do INEM, depois de duas audições no parlamento. Dizem que a Ministra da Saúde tem de esclarecer os planos para a saúde.

Ouça aqui o debate entre PS e PSD.

PS vs PSD: “Refundar INEM” sim, mas como?

O Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses afirma que as mudanças na gestão dos meios pode ajudar a travar os problemas no INEM. António Nunes vai reunir-se com o Presidente do INEM amanhã.

Ouça aqui a entrevista na íntegra ao Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.

António Nunes: “Mais 200 técnicos para o INEM podem não mudar problemas”

Os partidos aprovaram, por unanimidade, um requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir a ministra da Saúde sobre a “refundação do INEM”.

Ana Paula Martins deve voltar a ser questionada pelos deputados na primeira semana de dezembro.

Duas horas depois, terminou a audição a Sérgio Dias Janeiro, o presidente do INEM.

Sérgio Dias Janeiro defende que as verbas que o INEM tem estado obrigado a entregar, nos últimos anos, a uma entidade da esfera do Ministério da Saúde deve poder ser utilizado pelo próprio instituto de emergência médica. O Governo, sugeriu, está aberto a essa possibilidade.

“O INEM precisa de poder utilizar os seus recursos. Essa verba deve ser aplicada e penso haver aceitação para, de agora em diante, este saldo poder transitar para o ano seguinte. Isto vai trazer também alguma flexibilização. Neste momento, corremos o risco de perder verba se um projeto não ficar concluído até final do ano, porque está cativa mas não foi executada”, disse o presidente do INEM.

O presidente do INEM sublinhou que a “frota do INEM está, no mínimo, degradada”.

“A título de exemplo, estamos a autorizar trocas de motores a viaturas com 600 mil quilómetros, que deveriam ser naturalmente abatidas. A alternativa seria não termos recursos para o socorro. Estamos a aguardar ansiosamente a concretização dos concursos para a aquisição de novas viaturas. Até lá, o socorro tem de continuar”, vincou o responsável.

Sérgio Dias Janeiro considera que está por apurar o “nexo de causalidade” entre os atrasos no atendimento por parte do INEM e as 11 mortes reportadas.

“Não vou desvalorizar as mortes. As instâncias competentes avaliarão o nexo de causalidade [entre o atraso no atendimento] e as mortes. Daí sairão todas as consequências que tiverem de sair”, garantiu o presidente do INEM.

Sérgio Dias Janeiro reconheceu que a contratação que está prevista de 400 técnicos de emergência pré-hospitalar não é suficiente para suprir as carências do INEM.

“Contamos que o aumento do número de técnicos pré-hospitalares contribua para o aumento da despesa com o pagamento de trabalho suplementar. Neste momento, o que seria necessário para garantir as funções a 100% seriam cerca de 877 mil horas extra/ano. Com mais 200 técnicos passaram a meio milhão, e com mais 400 passarão a 225 mil. Ou seja, 400 técnicos continua a ser pouco, mantendo o paradigma atual, em que o INEM presta o socorro na sua maioria, principalmente nos centros urbanos”, realçou o presidente do INEM.

Referindo-se ao dia 4 de novembro, dia em que a greve às horas extra se somou a uma outra greve da Função Pública (causando sérios constrangimentos ao INEM), Sérgio Dias Janeiro garante que foram feitas tentativas de mobilização de profissionais a meio do dia e não apenas três minutos antes do início do último turno, que começava às 16 horas — como foi noticiado pela imprensa.

“Durante o turno da meia noite às 8h e das 8h às 16h estavam mais de 80% [dos técnicos] presencialmente nos CODU, mas logo aí, no turno da manhã, foi quando começaram a existir atrasos significativos. De imediato, foram tomadas medidas e feitos contactos diretos com os dirigentes e com os trabalhadores no sentido de perceber de que forma poderíamos mobilizar as pessoas para fazer face à nossa eminente incapacidade em darmos a resposta que é aceitável para socorrer a população. Foi consubstanciado num email enviado por mim para os dirigentes às 12h43, bem antes do email que referiu e que foi uma das muitas mensagens de insistência”, disse Sérgio Dias Janeiro, acrescentando que “foram feitos todos os esforços para que a situação fosse regularizada”.

Ainda sobre o impacto da greve no INEM, Sérgio Dias Janeiro disse aos deputados que a “a substituição antecipada de trabalhadores que possam vir a estar em greve tem de ser vista com muita sensibilidade, uma vez que se trata de um direito fundamental”.

O responsável explicou que era convicção do INEM que o acordo coletivo de trabalho que está em vigor (e que define serviços mínimos) se aplicava a “situações de greve geral da Função Pública, mesmo não sendo aquela federação que convocou a greve”. “Em greves prévias convocadas pelo mesmo sindicato não houve impacto e os serviços mínimos foram cumpridos“, recordou Dias Janeiro.

Sérgio Dias Janeiro disse aos deputados que o conselho diretivo do INEM conseguiu mobilizar, durante a greve às horas extra, um “número de técnicos a trabalhar no CODU sobreponível aos dos dias anteriores à greve”.

No entanto, o presidente do INEM diz que foi identificada uma quebra da produtividade dos técnicos. “Logo aí, houve alguns atrasos no atendimento, porque não é apenas o número de profissionais que conta para a produtividade — a motivação também. Nestes dias, é comum, seja em que área for, haver uma diminuição da produtividade“, realçou Dias Janeiro.

O presidente do INEM anunciou que a formação de técnicos de emergência pré-hospitalar será “externalizada” no futuro e “deixará de ser dada exclusivamente pelo INEM”. A formação vai ser complementada pelas escolas médicas portugueses, anunciou Sérgio Dias Janeiro. Esta era uma medidas defendidas por vários peritos.

Mais formação, investimento na frota, reforço dos técnicos de emergência e autonomia. O que precisa o INEM segundo vários especialistas

“Isso permitirá libertar o INEM para o papel regulador e prestador que deve exercer com mais rigor”, disse Sérgio Dias Janeiro, perante os deputados.

O presidente do INEM garante que, em janeiro, vão entrar nos quadros do INEM 200 novos técnicos de emergência pré-hospitalar, na sequência do concurso que está a terminar.

“Vamos ter 200 técnicos novos para entrar. Foram flexibilizadas algumas provas e estamos a ter muito mais sucesso neste concurso do que no passado”, realçou o presidente do INEM, revelando ter tido reuniões quinzenais com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé sobre o INEM — reuniões onde foi identificado, ainda em agosto, a necessidade de abrir o concurso.

“Estão abertos concursos para enfermeiros, técnicos superiores e assistentes técnicos”, acrescentou Sérgio Dias Janeiro.

Sérgio Dias Janeiro começa por criticar, na sua primeira intervenção, a falta de autonomia do INEM para tomar medidas essenciais ao funcionamento do instituto.

“As instituições precisam de alguma autonomia para conseguirem trabalhar. Um instituto público como o INEM sente muitas dificuldades quando qualquer solicitação que implica qualquer aumento de despesa mínimo tem de passar por vários gabinetes, o que impede que qualquer medida que precise de ser implementada o seja de forma célere”, disse o presidente do INEM em substituição.

O médico e militar defende que “tem de ser dada autonomia às instituições públicas, sendo auditadas regularmente, mas sem atrasar a eficiência dos processos”.

Já se encontra na Comissão de Saúde da Assembleia da República o presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro. O deputado do PS João Paulo Correia acusou a tutela de não ter tido intenção, numa fase inicial, de negociar com os técnicos de emergência pré-hospitalar.

“O plano de emergência, que foi apresentado como o alfa e o ómega para os problemas do INEM, não tem uma única medida para o INEM. Isto tudo somado é a maior confusão de que o governo não queria investir no INEM a breve prazo e não se queria sentar à mesa das negociações“, disse o deputado socialista, questionado Sérgio Dias Janeiro sobre a sua manutenção à frente do instituto de emergência médica.

“O Dr. Sérgio Janeiro acha que continua a ter a confiança dos portugueses para presidir ao INEM, depois da incapacidade de responder a uma situação crítica?”, questionou.

Rui Lázaro discorda da ideia de fazer do INEM apenas um regulador e não um prestador de serviços de emergência. “Não acompanhamos essa narrativa e não achamos que isso possa estar em cima da mesa. A senhora ministra nunca nos transmitiu isso”, disse o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, considerando que seria “demasiado perigoso o INEM deixar a prestação de um serviço essencial para os portugueses nas mãos de privados”.

Rui Lázaro lembrou que o serviço “já existe em parceria com privados, através das associações humanitárias de utilidade pública” [bombeiros] e “funciona ao nível da disponibilidade”.

Rui Lázaro sublinhou que o contacto do sindicato que lidera sempre foi feito com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, mas admitiu que o Ministério estivesse a par do pré-aviso de greve.

“Se uma das pessoas que tem responsabilidade no Ministério da Saúde tem conhecimento da greve, o Ministério da Saúde também tem conhecimento. Talvez não tenham dado o valor necessário ao nosso pré-aviso nem valorizado o impacto que a greve podia ter, não só a nossa mas também a da Função Pública”, realçou Rui Lázaro.