Sérgio Janeiro, presidente do INEM, foi ouvido esta tarde na Comissão de Saúde, depois das muitas críticas e pedidos de demissão pela forma como geriu a greve do Instituto Nacional de Emergência Médica, em particular no passado dia 4 de Novembro. As explicações foram escutadas pelos deputados Miguel Guimarães, do PSD, e Susana Correia, do Partido Socialista, que se juntam a nós para este Tire-Teimas. Bem-vindos e obrigado pela disponibilidade, depois desta maratona de audições. Susana Correia, o presidente do INEM diz que tem condições para continuar no cargo. Tem?

O senhor presidente do INEM assumiu que tem condições para continuar no cargo. Eu penso que, neste momento, nós temos até perguntas muito mais importantes a responder do que se o senhor presidente tem condições ou não. É efectivamente o plano anunciado, qual é efectivamente o plano, porque sobre isso ainda não temos qualquer tipo de informação. Efetivamente, o conjunto de audições que nós hoje tivemos a oportunidade de ouvir na Assembleia, que terminou com a audição do senhor presidente do INEM, deixou-nos aqui um conjunto de informação que eu penso que é importante o próprio Ministério da Saúde e a senhora ministra, que neste momento tem a tutela, avaliar. Temos ou não temos um bom modelo de emergência pré-hospitalar. E quando estamos a falar do INEM, não estamos a falar apenas de uma carreira, estamos a falar de um conjunto de profissionais, de um modelo de formação e também dos outros 90% que estão nas corporações de bombeiros que prestam socorro. Portanto, há aqui um conjunto de dados. Eu compreendo que nós temos aqui um apurar de responsabilidades. A IGAS está com esse papel e estamos todos, efectivamente, a aguardar os resultados. Mas, no entanto, há aqui um caminho a percorrer que nós precisamos, de forma concreta, de perceber qual é a estratégia. E que nós não conseguimos perceber.

Já vamos então explorar esses caminhos. Deixe-me perguntar a Miguel Guimarães se, em sua opinião, boa tarde também, bem-vindo, se esta audição afastou todas as dúvidas em torno da atuação da direção do INEM para acautelar os serviços mínimos.

Sim, eu acho que o senhor presidente do INEM hoje prestou declarações e esclarecimentos relativamente a uma série de questões que eu acho que são importantes. Mesmo à questão dos chamados serviços mínimos, que afinal não foram três minutos, foram três horas. Também relativamente ao tipo de questões relacionadas com aquilo que pode ser a refundação do INEM, ou seja, falou da questão da autonomia, falou da questão de que a verba do INEM, que vem de receitas próprias, não seja mobilizada pelo Estado, pelo governo, no fim do ano, para outras áreas específicas, ou seja, para ter um orçamento que seja consistente. Por exemplo, os 170 milhões que nos últimos anos foram desviados pelos respectivos governos, pelo Governo Socialista, correspondem a um ano de orçamento do INEM, só para termos ideia disto. E falou dos investimentos que é necessário fazer nas carreiras das pessoas que lá trabalham, nomeadamente os técnicos de emergência pré-hospitalar, mas também dos enfermeiros e dos médicos. Falou da necessidade de abrir mais concursos. Um concurso já está aberto, já está em curso. Provavelmente, 200 novos TEPH começarão a trabalhar em janeiro. Outro concurso já está programado para se iniciar em janeiro e que passado alguns meses as pessoas poderão também começar a trabalhar no INEM. Deu aqui também uma nota importante sobre a questão da formação, de melhorar também a formação e da formação poder ser feita fora do INEM, para não estarmos limitados a formar apenas 200 TEPH de cada vez, porque neste momento essa é a capacidade do INEM. E, portanto, ele apontou aqui uma série de medidas que já têm alguma consistência para aquilo que tem sido falado sobre a questão da fundação do INEM.

Já que fala até, Miguel Guimarães, nessa questão do desvio de verbas, já agora deixe-me perguntar a Susana Correia se, como disse Sérgio Janeiro, se essas verbas que o INEM recebe devem ficar mesmo no INEM e não serem desviadas para outros serviços do Estado, se concorda com esse princípio e se considera, já agora, que foi um erro retirar essas verbas durante os governos do Partido Socialista.

Deixe-me, quanto a esse assunto, até dizer que sobre esse assunto, os senhores deputados do PSD que usaram da palavra até foram muito pouco sérios nos termos que usaram. Dizer que houve um saque da parte do Partido Socialista e dizer que há um desvio de verbas da parte do Partido Socialista, eu acho que é falta de seriedade na forma como abordamos o tema. O que aconteceu com as verbas, e nós já tivemos na Assembleia da República a ex-secretária de Estado do Tesouro, porque esse assunto veio efetivamente às perguntas dos deputados. Sabemos que há uma lei, que já é do tempo de 2014, em que permitia que no final de cada ano, as verbas que estariam nas instituições revertiam para o Tesouro e depois eram aplicadas, na altura do ano que estamos a falar, estamos a falar do ano da pandemia. Portanto, a Marta Temido, a ex-ministra da Saúde, também já veio à Assembleia da República explicar muito seriamente e muito concretamente qual foi o destino dessas verbas. É claro que o que nós temos em consenso geral é que efetivamente é preciso mais investimento no INEM e o INEM entende que os meios e os recursos que tem, que não são suficientes. Daí a dizermos que houve um saco às verbas ou um desvio às verbas por parte do Partido Socialista, não há ali nada que tenha sido feito fora da lei e até uma lei apresentada pelo PSD, que agora vai apresentar no Orçamento de Estado, a sua reversão. Certo? Porque entendemos que não faz sentido no INEM, fazermos essa aplicação de verbas de outra forma, uma vez que são necessárias no próprio instituto. As próprias unidades hospitalares, o doutor Guimarães sabe disso, chega ao final do ano, se não tiver feito todo o investimento e aplicação das verbas que tem em conta receita Volta para o Tesouro. Isto está contemplado na lei. Não há saque às verbas por parte do Partido Socialista, não há desvio das verbas por parte do Partido Socialista. Para estar estes termos é mesmo très clair.

Certo. Mas não havia a noção de que essas verbas podiam ser úteis nos anos subsequentes e necessárias, mais do que úteis, necessárias para a gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica? Ou seja, não havia consciência de que se estavam a tirar verbas importantes ao INEM?

Havia consciência de que era necessário continuar a investir no INEM, continuar a investir nos recursos humanos. E se formos analisando ao longo dos tempos o que foi feito a nível de recursos humanos, percebemos que houve investimento. Agora, chegamos a este ponto, efetivamente, percebemos que há uma necessidade de valorizar as carreiras dos técnicos de emergência pré-hospitalar. E é por aí que temos que ir. Agora, estarmos a usar isso como sendo o único argumento ou um dos argumentos fortes pelo que estamos neste momento a viver no INEM, penso que é completamente errado e é, de certa forma, até desviar o foco do que está aqui em causa.

Miguel Guimarães, o desvio aqui está a ser feito não pelo anterior governo socialista, mas sim pela avaliação que o PSD faz agora?

Não. Quem capta as verbas é quem está no governo, que propõe na Assembleia da República e capta as verbas.

Ao abrigo de uma lei aprovada na Assembleia da República.

Sim, mas não é automático. E quando se fala da pandemia, eu lembro, quem nos está ouvindo, que a emergência médica não é para todos os doentes, menos na pandemia. Também é pós-pandemia. Ou seja, muita gente, durante a pandemia, que estava com dificuldades respiratórias, precisava de uma intervenção urgente, precisava de um meio disponível para poder salvar aquela vida. É o INEM que trata disso.

Isso continua a não argumentar o que ele usava à volta das verbas, senhor doutor.

O INEM precisa, de facto, de ter uma verba mais ou menos estável. Por quê? Imaginemos que o INEM faz um concurso para renovar 100 ambulâncias ou para comprar 100 ambulâncias ou 100 viaturas das MER, ou seja o que for. Se não conseguir fazer o concurso até o fim do ano, vai falar uma verba disponível porque não foi usada, porque o concurso ainda não está completo e perde essa verba.

Mas, senhor doutor, perde o INEM e perdem as instituições de saúde todas.

É muito difícil decidir o INEM desta forma. E por isso é que o Partido Social-Democrata já apresentou uma proposta, que há de ser discutida agora na especialidade, em que estas verbas do INEM, que resultam de receitas próprias, são receitas que estão consignadas através de uma percentagem dos seguros que as pessoas fazem, fique alocado ao INEM para o INEM ir fazendo o seu trabalho.

O doutor Miguel sabe que já foi o Partido Social-Democrata que apresentou em tempos esta lei que permite fazer o que aconteceu com as verbas do INEM. Sabe disso.

E permite que, de facto, o INEM possa ter uma capacidade de resposta reforçada. E, se calhar, digo eu, até pode não ser suficiente, porque neste momento o INEM precisa de fazer vários investimentos. Precisa de valorizar as carreiras dos vários profissionais de saúde, e nomeadamente os TEP. Precisa de renovar a frota de ambulâncias, precisa dar apoio aos bombeiros. Agora é o INEM que dá apoio aos bombeiros também. Renovar as ambulâncias dos bombeiros, porque os bombeiros têm um papel importantíssimo, já agora, na emergência médica. Falando nisso, também se falou na hipótese de os bombeiros poderem vir a ter novas competências também nesta área, que é importante. E portanto, há um conjunto de coisas que o INEM, obviamente, quem está a gerir o INEM, tem que ter estabilidade. E portanto, faz todo sentido. E por isso é que a AD, portanto PSD mais CDS, apresentam agora esta proposta, que é para dar alguma estabilidade em termos de financiamento e vamos ver se esse financiamento é ou não é suficiente para fazer as alterações que são necessárias para que o INEM tenha uma capacidade de resposta dentro daquilo que são os tempos considerados clinicamente aceitáveis no âmbito da emergência médica.

É uma pergunta para os dois. Sobressai desta polêmica em torno do INEM e da dificuldade de resposta do INEM, um bocadinho aquela ideia que havia problemas que eram crônicos, problemas de financiamento e de falta de técnicos, um problema de há muito, que só veio à tona por causa deste caso. Houve algum ignorar destes problemas por parte dos diferentes titulares de cargos políticos, independentemente da cor que representam?

Eu não sei se a Susana quer responder primeiro.

Eu posso começar primeiro, sem problema nenhum. Nós percebemos, efetivamente, que o INEM não está fora desta situação, que ao nível dos cuidados de saúde que são prestados, quer seja através da emergência pré-hospitalar, quer seja na urgência, quer no pós-urgência, há aqui um conjunto de situações que é preciso melhorar e que temos vindo ao longo do tempo a melhorar, mas que continua a ser necessário mantermos o reforço, que tem a ver com os recursos humanos. Efetivamente, a AD, quando tomou posse, apresentou um plano de emergência de transformação na saúde, e esse plano dizia que estavam a identificar os pontos principais de intervir na área da saúde. A emergência pré-hospitalar não é um dos pontos que está assinalado. Portanto, levamos a crer que este governo, quando achou que a saúde era a sua prioridade, não identificou a necessidade de intervir de forma emergente.

Mas já agora, Susana Correia, isso quer dizer que o último governo socialista também não identificou os outros problemas que viemos a saber hoje e que foram revelados pela Associação Nacional dos Técnicos de Emergência, por exemplo, 19 mil pessoas que não tiveram acesso a suporte imediato de vida no ano passado.

Não, isso quer dizer que o INEM faz parte de um conjunto de níveis de prestação de cuidados que está a assegurar a emergência médica. E que nos outros níveis de cuidados, há um conjunto de recursos que é preciso continuar a reforçar. Agora, eu não sei se o doutor Miguel Guimarães vai concordar com o que eu vou dizer, mas estamos a misturar muitas coisas que não devem ser misturadas. Nós hoje até ouvimos na audição a criação dos paramédicos. Não sei se o doutor Miguel Guimarães concorda comigo ou não.

Não é a ilusão que os técnicos de emergência pré-hospitalar têm.

É esta a ilusão que nós queremos fazer? Nós queremos alterar o modelo que temos da prestação de cuidados? Para além dos enfermeiros, para além dos médicos, para além dos técnicos de emergência pré-hospitalar. É preciso valorizar as carreiras de todos.

Já agora, deixe-me responder à pergunta que foi feita.

Certo.

Vou dar só um exemplo para se perceber que o governo não está parado. Reparem bem, o governo, e foi antes destes casos, ou seja, antes destes casos da greve às horas extraordinárias, etc., abriu um concurso para 200 técnicos de emergência pré-hospitalar. Já o abriu há uns meses, não o abriu ontem.

Em agosto.

Em agosto. E tem um já previsto para abrir em janeiro, ou seja, antes de haver esta polémica, e é importante as pessoas terem isso em vista. Percebeu-se que havia poucos técnicos de emergência pré-hospitalar. Eu lembro que o governo socialista, nos últimos cinco anos, tinha aberto apenas um concurso para 100 técnicos de emergência pré-hospitalar. Agora, este governo já abriu 200, que começarão a trabalhar, em princípio, em janeiro, e em janeiro vai abrir mais 200. E 200 por quê? Por que não abriu logo 400? Porque a capacidade de formação do INEM só comporta 200 de cada vez, porque senão teriam sido abertos logo os 400. Portanto, há um conjunto de coisas que este governo já estava a fazer, por exemplo, concursos para ambulâncias.

Dr. Miguel, e este conjunto de coisas é refundar o INEM ou é valorizar, aprofundar o que já existia? É que a pergunta prende-se mesmo com isto. Para mim, já anunciou refundar o INEM.

A contratação de pessoas e a valorização das carreiras é independente da refundação do INEM, da forma como o INEM passará a funcionar.

Acabei de ouvir a ministra da Saúde. Exatamente.

O principal: se não há capital humano, não há socorro possível. Depois, os equipamentos que este capital humano necessita para poder dar a resposta rápida e adequada e não haver falhas. Pode sempre haver falhas e vai sempre haver falhas. Em qualquer coisa há sempre falhas, mas que as falhas sejam minimizadas. E portanto, há aqui um conjunto de coisas que têm que ser feitas e o governo só estava a dar aqui um exemplo que o governo já começou a fazer.

Dr. Miguel, neste capital humano vamos ter que incluir os bombeiros, que assumem 90% da emergência pré-hospitalar e não foram falados ainda, e estamos a falar de valorização de carreiras. Vamos ver isto de forma estrutural.

Asseguram 85% da emergência pré-hospitalar, mas sempre que é necessário ativar um meio mais diferenciado, é o INEM, porque vão haver um meio mais diferenciado, como alguns SMED, não são os bombeiros. Os bombeiros prestam socorro e sobretudo fora dos grandes centros. E aí, de facto, nós temos que dar mais capacidade, temos que ter melhores ambulâncias para os bombeiros, renovadas. Alguns estão a trabalhar com ambulâncias que já têm muitos anos e que não têm as condições adequadas para o socorro. Precisamos dar mais formação aos bombeiros. Os bombeiros podem ter mais formação e eventualmente até mais competências. Isso é uma coisa que vai ter que ser discutida também, porque são eles mesmos a chegar muitas vezes às vítimas e podem fazer algumas coisas que podem salvar aquela vida, enquanto se estivermos à espera de um meio mais diferenciado, quando chegar lá, pode já ser tarde. E portanto, há que fazer aqui uma reformulação global e há que fazer uma aposta global. Por isso é que o INEM precisa de dinheiro.

Nós vamos continuar a aguardar que a senhora ministra nos diga o que é refundar o INEM. Estamos aguardando o plano.

Miguel Guimarães, Susana Correia, estamos quase no final da nossa entrevista. Deixe-me só fazer esta pergunta. Precisamente a ministra da Saúde, foi hoje aprovada uma nova audição de Ana Paula Martins. O que quer o PS ver esclarecido nessa audição, Susana Correia?

Olha, há duas questões que nós temos vindo a perguntar à senhora ministra e não conseguimos perceber a resposta e acho que são fundamentais. A senhora ministra já anunciou um plano de motivação dos profissionais de saúde. Não conhecemos o plano, não sabemos o que isso quer dizer e penso que é muito importante conhecermos este plano. Refundar o INEM, qual é o plano que a senhora ministra tem para o INEM? Organização, modelo de formação, conjunto de recursos humanos que vão integrar o INEM. E esta situação de perceber a questão do regulador e do prestador, a senhora ministra vai ter que clarificar o que é que quer dizer sobre isto e qual é a sua visão para o futuro do INEM, mais do que falar efetivamente das carências do passado.

Miguel Guimarães, o PSD também aprovou esta audição. Que perguntas é que a bancada vai querer fazer à Ana Paula Martins?

É uma oportunidade que a senhora ministra da Saúde tem para responder às questões que existem, ou que existem dúvidas relativamente àquilo que é a chamada refundação do INEM, relativamente àquilo que é o plano que existe ou que vai existir, mas que já está em curso, para reforçar a capacidade do INEM a vários níveis. E portanto, faz todo sentido que a senhora ministra vá à Comissão de Saúde para ser ouvida e nós também votamos a favor. E é isso que vai acontecer. Agora, independentemente disso, e pegando outra vez naquilo que foram as várias audições que tivemos hoje, elas foram muito claras. De facto, o INEM não estava bem. O INEM não teve o investimento que devia ter durante muitos anos e obviamente isso enfraqueceu a capacidade de resposta do INEM. E portanto, neste momento, o presidente do INEM explicou muito daquilo que ele quer para o INEM.

Com muita insistência. À corda bamba.

Será, naturalmente, a senhora ministra da Saúde. E portanto, eu acho que todas as dúvidas que existem e todos os esclarecimentos sobre estas dúvidas devem ser prestados e faz todo sentido que a senhora ministra esteja na Comissão de Saúde, assim que for possível, naturalmente. Será sempre depois do debate na especialidade do orçamento, porque até lá muito dificilmente conseguimos fazer esta audição, que também acaba na próxima semana.

A partir e na primeira semana de dezembro, segundo aquilo que li. Será isso. Miguel Guimarães, Susana Correia, muito obrigado por terem estado neste "Tira-teimas" depois do esforço que foi esta maratona de audições. Obrigado, Miguel Guimarães, e até breve.