Pelo PSD, a deputada Ana Gabriela Cabilhas faz uma intervenção dizendo que a “herança do sonho de Camões permanece viva” na sua geração.

Diz ouvir do PS e restante esquerda uma retórica permanente sobre “os direitos”. “Para a minha geração, o direito por que vale a pena lutar é ficar no país e crescer junto das suas gentes (…). Lá fora, o sucesso dos nossos jovens é reconhecido”.

A deputada diz que “o tempo da conversa e da retórica da esquerda acabou”, insistindo que o Governo da AD elege como prioridade “os filhos de Portugal”. Lembra medidas como o IRS Jovem ou isenções de impostos na primeira casa.

“Era fácil? Somos nós que o estamos a fazer”, atira. “Enquanto uns falam, falam, outros em seis meses já lhes dão tantas razões para ficar”. “Por tudo isto a AD não pode ser confundida com o partido que esteve a governar nos últimos oito anos. Há quem proclame direitos e quem consagre direitos”, atira.

No PCP, intervém agora a líder parlamentar Paula Santos que diz que com o OE o Governo mostra quem serve e “não são os interesses dos trabalhadores nem do povo mas os grandes grupos económicos e financeiros”.

Fala da atualização dos salários abaixo da inflação, para dizer que o Governo está a mostrar “cinismo” ao dizer que é muito. A deputada comunistas diz que “o equilíbrio orçamental é feito à conta dos direitos dos trabalhadores e do povo” e que para os grandes grupos “vêm aí mais benefícios fiscais”.

“Não responder aos problemas do país em nome do excedente sai caro a Portugal”, considera a deputada do PCP. Os comunistas insistem que o que vai para os grandes grupos falta nos salários, nas creches, nas esquadras da PSP, nos postos da GNR, nos tribunais”, exemplifica. E, a este propósito, fala da proposta de descida do IRC acusando o Governo de querer “alargar ainda mais os lucros” das grandes empresas.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, insiste que este OE é uma “armadilha para o país”, com escolhas que “condicionam o futuro”.

Para o Governo, acusa, o SNS é apenas “uma componente a mais” na resposta da Saúde. Insiste na regra do “um por um” na Função Público, perguntando se haverá cortes noutras áreas para assegurar que há funcionários na Saúde. “O congelamento dos funcionários condiciona o funcionamento dos serviços públicos”, nota.

Na Habitação, diz que há uma “total ausência de respostas” para combater a crise, abrindo-se mesmo a porta ao aumento da especulação e dos preços. Quando à política fiscal, diz que medidas como IRS Jovem e benefícios fiscais às grandes empresas representam o dobro do gasto com aumentos negociados para carreiras da Função Pública, provocando um “aumento das desigualdades sociais”.

Critica mais uma vez a autorização que o Governo pediu para mexer na legislação do trabalho, lembrando que o Governo “já foi questionado inúmeras vezes e continua a não responder. O silêncio do Governo é a prova da acusação que fazemos: este OE é uma armadilha para o futuro e um prémio tax free aos mais ricos”.

No PCP, António Filipe diz que subscreve a crítica do PS, mas coloca à líder parlamentar socialista uma questão: “Não acha que um Orçamento tão mau como o que acabou de escrever merecia um voto contra? Se vai viabilizar, a conclusão é que o PS vai conviver com este OE com a tranquilidade com que o PSD conviveu quase um ano com o OE do PS para 2024”.

Na IL, Mário Amorim Lopes fala da transferência de verbas para os privados na Saúde e pergunta pelos “2 milhões de pessoas que tinham seguro de saúde em 2015 e que em 2021 passou para 3 milhões”. Ou ainda “dos 500 milhões de euros de seguros de saúde em Portugal em 2015 que em 2021 passou para mil milhões”. E pergunta à deputada do PS se a sua intervenção “era uma autocrítica” à governação do PS liderada por António Costa.

Na respostas aos dois deputados, Alexandra Leitão diz que este é “um mau Orçamento mas é o Orçamento de um Governo que ganhou as eleições”. E que o PS “cá estará para o escrutinar a atuação. É apenas uma questão de responsabilidade e de compromisso com o país” a viabilização da proposta do Governo.

Já na resposta ao deputado da IL, a deputada socialista diz que a “produçãod o SNS durante os anos dos governos PS aumentou”, mas a “população é cada vez mais envelhecida”. Sobre os seguros privados diz que é “um engodo” porque “podem ter aumentado, mas representam menos de 5% da despesa em saúde porque quando as pessoas querem fazer uma pequena consulta ou cirurgia até podem ir ao privado, mas quando é muito mau e a doença é grave e cara as pessoas acabam no SNS”. E diz que o “desmantelamento do SNS que o Governo está a promover vai prejudicar quem tem doenças mais graves”.

“O SNS forma e faz especialistas e no fim saem diretamente para o privado”, diz acusando o Governo de estra a tirar meios do público para o privado.

Começam agora os pedidos de esclarecimento a Alexandra Leitão.

Joana Mortágua diz que subscreve todas as críticas feitas pela deputada ao Orçamento e acrescenta algumas, como o risco do aumento da pobreza ou de desigualdades sociais. Insiste que o Governo não esclarece o que o quer fazer com a regra para novas entradas de funcionários públicos. “Confia num Governo que já deixou tão claro que vai congelar os funcionários públicos para legislar” sobre o trabalho?

Se pelo contrário não confiar, deve juntar os votos do PS aos do BE para tentar chumbar esta autorização legislativa que o PSD pediu, desafia. Faz o mesmo desafio quanto à intenção do Governo de alienar património público.

Pelo PSD, António Rodrigues diz ter ficado “espantado” por ouvir Leitão falar de opacidade após as “trevas” da governação socialista. Acusa o PS de ter falta de “solidariedade parlamentar” e de ser “ingénua” ao dizer que não tem culpa de que o Chega aprove propostas socialistas. Pede ao PS que não “perca o sentido de responsabilidade” nem criar a “inviabilidade” do OE nos próximos dias, na fase da especialidade.

Alexandra Leitão diz a Joana Mortágua que “não confia” no PSD nestas duas matérias e que portanto na especialidade o PS “cá estará”.

Quanto a António Rodrigues, lembra o “superávite” que o PS deixou nas contas públicas, sugerindo que é assim que o PSD está a “resolver os problemas”, e diz até esperar um agradecimento. Também critica a acusação de falta de solidariedade, lembrando que este Governo está “totalmente dependente da oposição” e que o PS até lhe permitiu continuar a governar. “O que seria então a falta de solidariedade!”, atira. Ainda assim, acrescenta, o Governo não receberá cheques em branco do PS.

Alexandra Leitão continua a sua intervenção e acusa o Governo de estar a governar “entre a neblina e a opacidade” ao “deixar a porta aberta a privatizações” no Orçamento que “não explica”.

E diz mesmo que já começou “pela transformação da RTP numa mini RTP”, onde o Governo “também não diz onde vai cortar”.

Noutra matéria, o crescimento, a socialista aponta a mesma falta d eclareza, acusando mais uma vez o Governo de entregar em Bruxelas “previsões de crescimento em contradição com o que prometeu em campanha”.

Por fim, a deputada do PS queixa-se de ter havido perguntas sobre os vários pontos que elencou mas que não tiveram resposta: “Mais opacidade”, conclui. E acrescenta, no fecho da intervenção. que este “é um Governo que quer durar em vez de fazer”.

Fala agora a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, que começa por dizer que o OE “não constrói um futuro de sucesso para Portugal”. E diz ainda que o documento tem “falta de transparência”: “Do apagão do portal da transparência do SNS, ao facto de dizer uma coisa aqui e outra em Bruxelas”.

Na Saúde, diz que o OE ignora a situação dos profissionais do sector e acusa o Governo de “descapitalizar o SNS. É um erro imperdoável”, considera.

Na Educação, Alexandra Leião diz que o Governo “privilegia as parcerias com o sector privado”. “Dá meios aos privados para ir buscar profissionais à escola pública e, no caso dos contratos de associação, não fundamenta essa necessidade”, afirma. Diz mesmo que foi assim que o Governo PSD/CDS “tirou 30 mil professores da escola pública que tanta falta fazem hoje”.

Nas pensões, acusa o Governo com o aceno de um bónus extraordinário, “uma benesse e não um direito que não dá previsibilidade aos pensionistas”, mas “garante que no próximo verão o PSD tem alguma coisa para anunciar no Pontal”.

Passa para a função pública, para assinalar que o Governo se “recusa explicar como vai aplicar a regra de um por um” e em que “área vão deixar de contratar para dotar de mais profissionais as áreas onde fazem mais falta”.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Joaquim Miranda Sarmento começa por dizer a Madalena Cordeiro que tem idade para ter sido sua aluna e começa a enumerar as medidas do Governo dirigidas aos jovens. Depois, diz que Sá Carneiro era humanista e por isso “não se reveria nas posições do Chega”, após as muitas referências do deputado Francisco Gomes ao antigo primeiro-ministro.

Depois, diz que as propostas de descida do IRC do PS foram “mesmo muito seletivas” e atingiram um “extraordinário número de empresas”, no total 513, ironiza. “É mesmo assim que vamos alavancar a economia portuguesa”.

Em resposta a Sérgio Ávila diz que terminados os empréstimos do PRR o saldo das administrações centrais voltará a subir significativamente. A Alberto Fonseca, do PSD, diz que o sistema fiscal é “um dos estrangulamentos” também pela sua complexidade, morosidade e instabilidade de muitas das suas normas.

A farpa de Miranda Sarmento à deputada do Chega, a mais jovem do Parlamento, provoca tensão nas bancadas e reclamações do lado do partido de André Ventura.

“Ouvem-se no Parlamento demasiadas expressões inapropriadas, é verdade. Também é verdade que a idade não é critério”, remata Teresa Morais, que preside neste momentos aos trabalhos.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Ainda nas interpelações, Alberto Fonseca, do PSD, diz que “estamos perante um Orçamento histórico” e que “pela primeira vez em muitos anos temos Orçamento que não aumenta nenhum imposto”. Afirma que o Governo virou a página “aos excedentes asfixiantes quando o PS tinha cofres cheios à custa dos portugueses”, com “degradação dos serviços públicos”, e à custa “da paz social”.

Já Sérgio Ávila, do PS, diz que OE de 2025 está cada vez mais dependente da Segurança Social. “O Governo precisa que Segurança Social tenha um superávite de 5 mil milhões de euros para atingir o equilíbrio orçamental”, atira. Já Jamila Madeira, do PS, centrou-se na fiscalidade sobre as empresas e na competitividade.

Do Chega, Francisco Gomes diz que “Sá carneiro nunca aceitaria um Orçamento que não cria riqueza” e espalha “subsídios”. “Sá Carneiro era um homem de fé que nunca aceitaria Orçamento que faz a apologia da ideologia de género (…) nunca aceitaria um Orçamento negociado entre a pressão do PS e a chantagem do presidente da Região Autónoma da Madeira”. E pergunta se o Governo está disponível para fazer de toda a Madeira uma zona de baixa fiscalidade, pondo fim à Zona Franca.

Madalena Cordeiro, do Chega, fala sobre os jovens, também diz que o OE tanto “pode ser apresentado pela AD como por António Costa” e que “não quer verdadeiramente resolver os problemas do país”. “Só bastava anexarem um bilhete de avião no documento (para os jovens)”, atirou.

Joaquim Miranda Sarmento responde agora, começando por dizer que a taxa efetiva marginal do IRC é a segunda mais alta dos países da coesão. “Temos de reduzir a taxa”, insiste.

Para Sandra Ribeiro, do Chega, diz que o Governo tem o objetivo da abertura de concursos de medicina. A Joana Cordeiro, da IL, diz que este é “um bom Orçamento também em matéria fiscal”, relembrando que a redução das taxas de imposto são para todos e também se aplicam aos profissionais independentes.

Diz que a herança social proposta pelo Livre será pouco eficiente na alocação de recursos e que todas as crianças seriam tratadas de forma igual; “o filho de um milionário também receberia a herança social”. Por isso, prefere a descida de impostos sobre o rendimento.

Em relação aos Açores, diz que o Governo atribuiu os fundos para responder ao impacto do furacão Lourenço, adiantou 20 milhões do PRR e alterou o subsídio de mobilidade. “Fez muito mais em seis meses do que o anterior em oito anos”. “Os Açores têm hoje o máximo desagravamento fiscal possível na República”, frisa, em resposta a Miguel Arruda, do Chega.

João Almeida, do CDS, centra a intervenção no IRC e defende que baixar a taxa é “essencial” e diz que sem isso as empresas desviam atividade para jurisdições mais competitivas.

Sandra Ribeiro, do Chega, fala sobre a coesão territorial e pergunta sobre medidas para fixar os jovens. Já Miguel Arruda, também do Chega, faz questões sobre os Açores e a política fiscal.

Joana Cordeiro, da IL, centra-se nos trabalhadores independentes e pergunta se o Governo vai aprovar alguma proposta dos liberais para mexer mais na tributação autónoma destes trabalhadores ou nos pagamentos por conta.

Paulo Muacho, do Livre, fala sobre a herança social (o Estado deposita cinco mil euros numa conta por cada criança que nasce que pode ser mobilizada por esta após os 18 anos) e pergunta se o Governo está disposto a avaliar a criação desta medida.

O ministro das Finanças começa a responder. Diz ter “imensa dificuldade” em responder ao Chega porque “em matéria fiscal é cada vez mais socialista” e nessas matérias tem estado sempre ao lado do PS.

Recorda, a esse propósito, a redução de IRS do PS que o Chega ajudou a aprovar, e outra redução de impostos para empresas que travou (o Chega absteve-se, não votou contra, corrige o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto). “Quem tem a política económica socialista é o Chega”.

Depois, diz que o Governo tem cumprido as negociações com carreiras especiais, estando a negociar com bombeiros sapadores. “Esperamos que desta vez a posição do Chega não seja boicotar”.

Em resposta a Marina Gonçalves, diz que quem disse que viabilizava o OE para não ir a eleições foi Pedro Nuno Santos. “Ainda vamos a tempo!”, ouve-se na bancada do PS. Depois, diz que o PS “erradamente” passa uma ideia de previsões de crescimento mais baixo.

Primeiro atira a memória de José Sócrates para acusar o PS de cortar nos funcionários públicos; agora, de “atirar dinheiro para cima dos problemas” para tentar resolvê-los, referindo-se mais uma vez à polémica medida que condiciona a entrada de cada funcionário público à saída de outro.

Rui Afonso, do Chega, diz que a AD tinha no programa eleitoral um “plano audacioso para um verdadeiro choque fiscal” e que este “OE deveria ser um instrumento fundamental para executar um verdadeiro choque fiscal”.

Mas “tornou-se uma fotocópia de má qualidade de um OE do PS” e revela um “bloco central mal amanhado”. Insiste em perguntar se o Governo vai proceder ao descongelamento da taxa de carbono em 2025 agravando o ISP.

Já Hugo Carneiro, do PSD, pergunta se há uma alteração “estrutural” na tributação sobre os portugueses, salientando que uma marca desta OE é a redução de impostos.

Marina Gonçalves, do PS, insiste com perguntas sobre a função pública e a regra de uma entrada por uma saída. “O senhor já aqui disse como vai resolver a questão das entradas (…). A estratégia vai ser a que usou para RTP”, diz: “fragilizar os serviços públicos” e dizer que “não funciona, temos de procurar os privados”.

Nuno Gabriel, do Chega, pergunta sobre se vai ceder a trabalhadores do Estado de carreiras especiais e se podem contar com um aumento com retroativos a 2023 tais como outras carreiras da função pública.

Miranda Sarmento responde agora, dizendo que o PS “só quer discutir 2027 e 2028, porque já desistiu de discutir o Orçamento para 2025” e frisando que há entidades que já preveem um crescimento económico semelhante ao que estava previsto no programa da Aliança Democrática.

Sobre o investimento no pós PRR, Miranda Sarmento diz que os excedentes “bastante elevados” que estão previstos para esses anos dão “margem” para investimento público.

Responde também sobre a taxa de carbono, dizendo que foi apenas descongelada após uma diretiva.

“De facto pretendemos descer a taxa de IRC. Quando a taxa é elevada as primeiras descidas têm impacto significativo. Continuaremos a fazer esse esforço”, mantém em resposta aos liberais.

Acrescenta que haverá uma “análise setor a setor, serviço a serviço” na regra de entradas para a Função Pública (uma entrada por cada saída), e pergunta se por haver 100 mil novos funcionários públicos relativamente a 2015 os serviços públicos estão melhores.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Seguem-se agora os pedidos de esclarecimento a Joaquim Miranda Sarmento (são 18).

António Mendonça Mendes, do PS, diz que regista o “tom de pouca preocupação” de Miranda Sarmento e “algum otimismo relativamente ao próximo ciclo”.

Diz que o crescimento ontem divulgado pelo INE “não mereceu por parte do senhor ministro qualquer preocupação”, com “dois trimestres consecutivos em divergência com a Zona Euro”.

Mendonça Mendes fala de “despreocupação” noutras áreas e de “contradições”: sobre o investimento após PRR e a divergência entre o que constava no programa eleitoral e no plano entregue a Bruxelas, mas também na taxa de carbono — pergunta se a receita sobe pelo efeito de consumo porque não foi inscrita no plano orçamental de médio prazo entregue a Bruxelas — e nas cativações, que atingem no OE para 2025 um valor recorde.

Já Mariana Leitão, da IL, pergunta como Miranda Sarmento tenciona pôr o país a crescer. Paula Santos, do PCP, insiste com questões sobre o investimento público.

E Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, volta à carga com o “congelamento” do número de funcionários públicos e o pedido de autorização legislativa para o Governo legislar sobre o regime de doença, greve e férias na função pública. Insiste em saber o que quer o Governo fazer. E sobre os benefícios fiscais que chegaram a grandes empresas, questiona se a “prioridade do Governo é mesmo baixar os impostos a estas empresas”.

Joaquim Miranda Sarmento prossegue defendendo que só a produtividade poderá aumentar o crescimento, enumerando medidas “críticas” adotadas para atrair investimento e internacionalização, de forma a tornar as empresas mais competitivas. Mas a aposta principal é no “capital humano”, seja através do IRS Jovem, “fundamental para atrair mão de obra jovem”, na política migratória ou de Habitação.

O ministro diz que 2025 será também “o ano de arranque da reforma das Finanças Públicas”, com uma profunda revisão dos processos e procedimentos orçamentais e a apresentação da nova Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

“A oposição não consegue criticar um OE que mantém o equilíbrio orçamental ao mesmo tempo que melhora a vida das pessoas”, reforça serviços públicos e aposta nas empresas, destaca. Os pilares do OE passam por reforçar o Estado, reformar a economia e relançar o contrato social, resume.

“Este é um OE capaz de resolver os problemas das pessoas”, promete. “Procura equilibrar justiça fiscal com equilíbrio das contas públicas”.

Começa a falar agora o Ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

“É um Orçamento bom para a economia e para o país”, assegura, falando numa governação “focada nas reformas e medidas estruturais” para gerar mais produtividade e crescimento. Também destaca as reduções de impostos constantes do documento e o reforço de dotação para serviços públicos que estavam em estado de “colapso ou degradação”, assim como aumentos em várias carreiras.

Prosseguindo, defende que este OE acelera a execução do PRR e aposta na concertação social, com os aumentos previstos para o salário mínimo e médio (até ao final da legislatura). A governação é assim “virtuosa” e consegue cumprir estes objetivos com as contas em equilíbrio.

“A margem disponível encontra-se condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente”, avisa.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

À noite, numa entrevista à CNN Portugal, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda sarmento, reforçou o aviso que já tinha sido deixado ao PS no debate: na especialidade o Orçamento não deve ser desvirtuado.

Miranda Sarmento espera voto contra do PS a todas as propostas que aumentem despesa e acredita que socialistas também não as apresentarão