O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ter permitido, através da abstenção na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que Chega e IL votassem contra “de forma fanfarrona” um documento com o qual concordam.

“O PS, ao dizer que viabilizava o Orçamento do Estado, permitiu que toda a hipocrisia, todo o cinismo, toda a demagogia, toda a ‘reacionarisse’ do Chega e da IL ficasse liberta de ter que aprovar um orçamento com o qual estão profundamente de acordo, e que vêm de forma fanfarrona votar contra”, acusou Paulo Raimundo.

O dirigente comunista falava num almoço com quadros técnicos e intelectuais, no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, um dia após a aprovação na generalidade da proposta de OE2025, viabilizada com os votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.

Paulo Raimundo defendeu que tanto o Chega como a IL “estão de acordo com todas e cada uma das decisões” que constam no documento apresentado pelo executivo, “em particular aquelas que dão benefícios aos grandes grupos económicos que são o sustento financeiro desses mesmos partidos”.

“E o PS libertou-os de ter que votar a favor do seu próprio orçamento”, ironizou.

Na ótica do secretário-geral do PCP, o PS decidiu viabilizar a proposta orçamental — que nas próximas semanas segue para a fase de especialidade, no parlamento — “porque lá no fundo, no fundo, no fundo, o que está em causa neste orçamento é a continuidade das opções políticas do orçamento que está em vigor”, aprovado pela anterior maioria absoluta socialista.

O secretário das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, vai receber na segunda e terça-feira os representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa do arquipélago visando a elaboração do Orçamento Regional para 2025, anunciou hoje o seu gabinete.

De acordo com a informação, o governante madeirense começa o ciclo de audiências prévias com o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna (11h00), recebendo meia hora depois a representação do CDS-PP.

Pelas 14h30 vai encontrar-se com a deputada única do PAN, cerca de 30 minutos depois com os representantes do Chega, partido que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no parlamento madeirense.

O primeiro dia de reuniões termina com o grupo parlamentar do JPP, a terceira forma política no hemiciclo que ocupa nove lugares.

No dia seguinte, Rogério Gouveia vai estar reunido com elementos da bancada do PS, liderada por Paulo Cafôfo, que tem 11 deputados, terminando a ronda de encontros com uma reunião com o PSD com quem tem encontro agendado para as 16:00.

Luís Campos e Cunha, antigo-ministro das Finanças, acredita que PS pode “caminhar para a irrelevância” e teme propostas irresponsáveis na fase da especialidade do Orçamento do Estado.

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Campos e Cunha. “Não confio em Pedro Nuno Santos”

Orçamento é uma discussão de cobertor: tapa-se de um lado, destapa-se do outro. Análise de Vera Gouveia Barros, João Cerejeira e Judite França. Ouvimos ainda Montenegro, Pedro Nuno e Ventura.

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Vem aí um Orçamento de pôr os cabelos em pé?

Pedro Nuno Santos, líder do PS, após a viabilização do Orçamento do Estado na generalidade, sublinhou que o PS é um “partido responsável” e terá uma “postura responsável na especialidade”.

Ainda assim, atirou: “Como disse o senhor primeiro-ministro há vida além do excedente e concordo com ele.”

À saída do debate do Orçamento do Estado, Luís Montenegro diz que agora “há condições para Assembleia da República fazer o seu trabalho, analisar na especialidade a proposta do OE e conduzir este processo à aprovação final global”.

“É um OE que serve o interesse das pessoas, do país, dá estabilidade à vida dos portugueses, confere a possibilidade de muitos poderem usufruir da descida dos impostos, de uma alavanca no investimento público e não perda de oportunidade de executar o PRR”, sublinhou o primeiro-ministro.

Montenegro acrescentou ainda que o Governo acredita que é possível levar a proposta final a bom porto: “Estamos otimistas para que este processo possa decorrer com maturidade democrática.”

Depois da votação, as bancadas do PSD e CDS levantam-se para aplaudir. O PS fica sentado em silêncio.

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O Orçamento do Estado foi aprovado na generalidade, com os votos a favor do PSD e CDS e a abstenção do PS. Chega, IL, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN votaram contra.

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Nuno Melo também fala no “populismo do Chega” e diz que o processo orçamental foi abundante em “inconstâncias sistemáticas, mudanças de opinião a um ritmo alucinante e uma manifesta falta de uma linha sustentável e compreensível do que querem em política económica, a par de todas as outras”.

“No fim do dia fica uma clamorosa contradição: o Chega vota contra o Orçamento que mais melhora as condições remuneratórias das Forças de Segurança e das Forças Armadas”, acrescentou. Diz mesmo que o Chega “nunca teve intenção de votar a favor”.

Garante que este OE “não é um ciclo de austeridade, mas sim de uma etapa de crescimento, finanças em melhoria e maior incentivo à liberdade de iniciativa”.

O Ministro da Defesa defende ainda que o Governo “fez tudo o que lhe competia”: “respeitou as oposições, esteve aberto a negociações, prestou todas as informações (…) e deu a oportunidade dos outros partidos tentarem influenciar construtivamente o rumo de Portugal”.

Seria “absolutamente incompreensível que após uma viabilização na generalidade, o país assistisse na especialidade a uma espécie de conluio das oposições para virar o Orçamento do avesso ou tirar lhe medidas essenciais para a confiança e o crescimento”.

“O governo cedeu bastante para termos uma perspetiva de estabilidade. Seria muito estranho ver destruir na especialidade, o que se construiu na generalidade”, atira ainda. E pede “ética de responsabilidade” ao PS.

Nuno Melo continua a dizer que este é um Orçamento que “cria mais condições de investimento” para as empresa, mais “níveis de justiça social e fiscal e preserva as finanças públicas”. “É simultaneamente um estabilizador social e um indutor de confiança económica”, afirma ainda.

“É a primeira vez em muito tempo que se consegue, em simultâneo: um superávite; uma redução da divida; uma baixa de impostos; e uma contenção de despesa no PIB, excluindo a despesa PRR que é excecional”, acrescenta.

Menciona o parecer da UTAO à proposta de OE, que reconhece um cenário de equilíbrio orçamental e cumprimento da cláusula de salvaguarda do défice.

Nuno Melo afirma que não viu no debate “crítica que invalidasse o facto do Orçamento ser tecnicamente confiável e politicamente robusto”. E defende: “Votar contra, só para ser do contra, é um contra senso que não serve o interesse nacional”.

Diz que em democracia, “este deve ter sido o orçamento pelo qual mais se teve de lutar, para tentar reduzir impostos”.

A intervenção final cabe a Nuno Melo, ministro da Defesa, que diz que o OE está condicionado a circunstâncias externas “preocupantes”. A situação global “revela mais incertezas do que certezas, mas se a AR aprovar o OE dará aos portugueses, aos parceiros europeus e aos investidores internacionais uma mensagem clara: em Portugal há mais estabilidade do que instabilidade apesar dos instáveis”.

Nuno Melo diz que nos dias que correm, a previsibilidade política e económica é um “ativo valioso”. Sublinha fatores de imprevisibilidade, como a guerra, a situação de parceiros europeus ou a crise no Médio Oriente.

Diz que o Governo quis “recuperar a confiança das pessoas desmotivadas”. Elenca medidas do OE, para os professores, polícias, militares.

Afirma que é um “Orçamento da paz social” — os professores “já não estão tanto nas ruas a protestar mas nas escolas a ensinar, os polícias já não estão tanto mobilizados a reivindicar, mas sim concentrados em proteger; os profissionais de saúde não são empurrados para tantas greves, mas apostados em salvar o Serviço Nacional de Saúde” e “as Forças Armadas já somam mais candidatos do que saídas”.

Menciona ainda o que diz ser a “revalorização da concertação social”. “Este Orçamento vai de facto no bom caminho.”

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O líder parlamentar do PSD continua falando para “as oposições” que diz que “têm dito tudo e o seu contrário”. “O Chega diz que é socialista mas são eles que votam semanalmente com o PS”, diz. Quanto à IL, diz que “não se revê num OE que baixa impostos e não sobe nenhum”.

Quanto ao PS, diz que “tudo o que está no OE também era capaz de fazer, mas nunca o fez”. Quando assim é, diz, “fica claro que as oposições estão baralhadas porque este é um bom Orçamento”.

O deputado repete a ideia de que “este é um orçamento para resolver os problemas das vidas das pessoas”, apontando os beneficiários do complemento solidário para idosos, “os 13 mil professores com o tempo de carreira contado”, as forças de segurança “que viram carreiras valorizadas”. E continua com exemplos em várias áreas.

Provoca o PS que diz que era muito fácil: “Bem prega frei Tomás, olha para o que ele diz e não olhes para o que ele faz”, ironiza. E diz mesmo que “quem é o frei Tomás verdadeiramente faz, é o Governo de Portugal.” “Eles dizem, nos fazemos”, atira ainda dizendo que “eles são de palavras vãs, nós somos de ação”.

E termina a apelar ao respeito pela “decisão soberana do povo que escolheu o programa eleitoral” da AD e pela “câmara que o viabilizou”. “Seria inadmissível que os mesmos que garantem viabilizar o OE aproveitassem a especialidade para o desvirtuar”, remata.

No PSD, a intervenção de encerramento fica a cargo do líder parlamentar Hugo Soares que começa por uma “questão de decência democrática” virando-se para André Ventura muito em concreto: “Tanto quando consegui apurar da sua intervenção, confundiu o subsídio de morte e o de funeral”.

“O que fez é, do ponto de vista político, absolutamente deplorável”, atira depois de descrever do que se trata o subsídio de funeral. A bancada do PSD aplaude e a do PS também.

Depois passa para o OE que diz que “não é socialista, não é liberal, não é populista, É o OE da AD, pela pessoas e para as pessoas”, descreve o líder parlamentar do PSD que considera que a anunciada viabilização “traz estabilidade”, “dá confiança aos agentes económicos” e “cumpre o desejo da esmagadora maioria dos portugueses”.

Por isso, Hugo Soares cumprimenta o PS. “Na nossa bancada saudamos a postura do PS”, repete o líder parlamentar. E perante os protestos da bancada do Chega, o deputado do PSD diz que já os antecipava e fala em “falta de maturidade democrática”

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Pedro Nuno Santos começa agora a intervir pelo PS, começando por falar na instabilidade do mundo atual e da necessidade de manter as comunidades coesas. “Para o atual Governo, como para toda a direita, o conceito de segurança limita-se à segurança da integridade física e da propriedade”, começa por criticar. Mas essa resposta falha: “Não entendem que as sociedades mais seguras são as mais coesas e estáveis”, e que “as sociedades com maior nível de exclusão e desigualdade são as mais inseguras e violentas”.

Refere sentimentos de “insegurança” em relação à renovação de contratos de arrendamento, aos custos com estudos, à falta de creches, às pensões baixas. “Sabemos que, quando a insegurança e a instabilidade são endémicas, a esperança pode ser derrotada pelo medo. E todos sabemos que há na política quem viva do medo, quem se alimente do medo, quem promova o medo”.

“Aos que exploram a insegurança e a instabilidade para semear o medo, dizemos que não temos medo, que os enfrentaremos e derrotaremos”. A bancada do PS aplaude-o de pé.

Depois, passa a dizer que o país que o PSD herdou “não tem comparação” com o que o PS herdou em 2015. “Naturalmente não resolvemos todas as dificuldades, e novos problemas juntaram-se aos antigos”. Mas segundo o secretário-geral socialista, a AD não conseguirá resolver esses problemas; é rápido a “apresentar Powerpoints” mas falha quando é confrontado com a realidade, argumenta, dando exemplos de falhas nas urgências, nas escolas, nas vagas do pré-escolar ou numa economia pouco diversificada.

Repete depois uma crítica recorrente: “Ainda não conseguimos perceber qual é a visão estratégica deste Governo para a economia, a única coisa que sabemos é que querem reduzir o IRC e que apostam tudo nessa redução para fazer o nosso crescimento disparar”.

Passa então a justificar o voto do PS neste OE, que “não é nem nunca será o Orçamento do PS”. Lembra as propostas de alteração que o PS chegou a fazer para dar mais “segurança e estabilidade” aos portugueses, aumentando “de forma massiva” o parque público da habitação, aumentando as pensões acima da atualização prevista na lei — “este esforço tem de continuar no próximo ano”, avisa –e negociando um regime de exclusividade no SNS.

A isto soma a enumeração de desafios com que Portugal se vai confrontar nos próximos anos, incluindo os incêndios, a erosão da costa, a desertificação, a transformação da economia portuguesa, o combate ao despovoamento, a preparação do país para uma população envelhecida e a regulação eficaz e humanista da imigração.

“O PS é o partido com mais experiência de Governo, e o que melhor conhece o Estado, as suas forças e as suas limitações. Será capaz de, olhando para o passado, valorizar o que correu bem e aprender com o que correu mal. Responsável no presente, estará sempre focado no futuro do país”, resume. “Queremos dar a todos os portugueses, e não apenas alguns, um futuro com segurança, estabilidade e esperança”.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Depois da intervenção de André Ventura, o Presidente da Assembleia da República diz que ouviu das bancadas palavras como “escumalha” ou “miseráveis” e gestos “que não são apropriados”. Lembra que há escolas a assistir. “Não me parece que seja um exemplo de cidadania”.

“Apelo aos senhores deputados para que haja contenção em relação ao vocabulário inapropriado”, disse, pedindo que se cumpra o Código de Ética.