A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas aplaude a redução do IRC e fala num bom sinal para as empresas. Virgílio Macedo, o bastonário, pede a aprovação do OE para garantir estabilidade à economia.

Ouça aqui a análise de Virgílio Macedo, Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de de Contas

Aprovação do Orçamento? “A Economia não pode parar 6 ou 9 meses por uma questão politiqueira”

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, defendeu hoje que o país beneficia com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, alertando ainda que os portugueses rejeitam uma crise política que conduza a eleições antecipadas.

“Portugal beneficia da aprovação de um orçamento, acho que realmente os portugueses a última coisa que querem, tão pouco tempo depois das últimas eleições e de um ciclo repetido de muitas eleições, é de uma crise política e eleições antecipadas”, disse.

Nuno Melo, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à cimeira aeronáutica Portugal Air Summit, que decorre até sábado no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, espera que os líderes políticos estejam “à altura” das circunstâncias e que entendam que o documento é fundamental para o desenvolvimento do país.

“Eu acho que os líderes políticos devem estar à altura do tempo e das circunstâncias e perceberem que este orçamento do Estado é um instrumento e uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do país, não digo mais do que isto”, disse. Questionado pelos jornalistas se o orçamento está no “bom caminho” para vir a ser aprovado, Nuno Melo não quis avançar com um “prognóstico” em relação ao futuro.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 fica “longe do que o país precisa”, reunindo “um conjunto de medidas avulsas” às quais falta uma “estratégia integradora”.

Num comunicado divulgado hoje, o Conselho Geral da AEP diz que “não vislumbra” no documento “a macro orientação que defende, no sentido de aumentar a receita pelo desenvolvimento da economia e reduzir impostos aos cidadãos, trabalhadores e empresas”.

Em alternativa, a AEP defende que “o país e as empresas, em particular, precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e conduzam à geração de receita que corresponda aos anseios da população e do próprio combate político no jogo da democracia”.

O CDS-PP/Madeira não se revê na proposta de Orçamento do Estado para 2025, realçando que a redução de verbas previstas para a região autónoma é “inaceitável”.

“O CDS integra este Governo da República, mas não se revê neste Orçamento do Estado no que se refere à Região Autónoma da Madeira”, afirmam os centristas madeirenses, numa nota enviada às redações esta sexta-feira.

O partido, que na Madeira tem um acordo parlamentar com o PSD, considera que “o corte de 25 milhões de euros no Fundo de Coesão é inaceitável e só vem demonstrar a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.

Para o CDS-PP, deve ser introduzida no OE “uma norma travão para impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da República em relação ao ano anterior”.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) lamentou esta sexta-feira que o Orçamento do Estado para 2025 não contemple medidas para atrair e manter os profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ameaçou endurecer as formas de luta.

“É reafirmada a escolha de continuar a contribuir com a fuga de quadros para o estrangeiro e para o setor privado”, escreve a FNAM, considerando que o OE2025 é “totalmente vazio” de medidas para responder à falta de recursos humanos no SNS.

Em comunicado, a FNAM diz que vai reunir no sábado o seu Conselho Nacional, em Coimbra, para analisar o “agravamento do estado do SNS” e ponderar o endurecimento das formas de luta em articulação com “todo o setor da saúde na defesa do SNS”.

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) considerou hoje a proposta orçamental para 2025 um “sinal positivo” para a economia, embora entenda que “peca por falta de ambição”.

Em comunicado, a AEMinho sublinha que a proposta se caracteriza pela “simplicidade nas reformas necessárias para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português”.

“Aplaudimos as medidas para atrair e fixar talento, como o IRS Jovem, que envia uma mensagem clara às gerações que entram no mercado de trabalho de que existe um esforço em criar condições para que permaneçam em Portugal e contribuam para o crescimento económico”, refere.

O Governo esclareceu hoje, em declarações à Lusa, que não vai descongelar as rendas antigas, dos contratos anteriores a 1990, e que não pretende alterar o regime em vigor.

Em declarações escritas, a secretária de Estado da Habitação diz que o que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira na Assembleia da República, “é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios”. Segundo Patrícia Gonçalves Costa, essa garantia faz-se “assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios”.

O Governo acrescenta ainda que pretende “garantir um tratamento justo para ambas as partes — inquilinos e senhorios –, criando condições para que os imóveis se mantenham em bom estado e proporcionem melhor qualidade de vida aos inquilinos”.

O vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, que o Governo correspondeu “99% àquilo que eram as preocupações do PS para o ano de 2025”. E que não cedeu mais porque é necessário manter “a linha orientadora do programa de Governo: não vamos descaracterizar um orçamento que é da AD”.

No programa Explicador, da Rádio Observador, António Mendonça Mendes voltou a defender que o PS possa “ter o tempo necessário” analisar o orçamento, tendo em conta a responsabilidade que tem. “É uma decisão que é complexa”, adverte o vice-presidente da bancada do PS.

Mendonça Mendes deixa ainda uma provocação ao ministro das Finanças, lembrando que “esteve anos e tinha um livro chamado Portugal Estagnado, numa altura em que o país crescia a 2,2%”. Agora, regista, “apresenta 2,1% de crescimento, abaixo do que era o programa da AD.” O socialista diz que durante a campanha avisou que não era possível e que agora a “realidade” mostrou isso mesmo ao Governo.

O Orçamento do Estado vai ser viabilizado?