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Governo aprova programa em Conselho de Ministros na quarta-feira

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Sobre os temas da imigração e da corrupção, Rangel frisa que o PSD disse que falará com todos — a aproximação às bandeiras do Chega é discurso de “campanha” do PS, garante. E promete que quando o programa de governo for apresentado haverá um “conjunto de respostas”, quando é questionado sobre se haverá um Orçamento Retificativo.

A propósito da hipótese de governar em duodécimos, recusa fazer “cenários”. “Nenhum governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado para ele ser reprovado”, responde, garantindo que o Governo partirá para essa discussão com um espírito “construtivo” para encontrar “as melhores soluções” no quadro parlamentar. “O país precisa de ser governado, a crise social é muito grande”, avisa.

Também arrefece as expectativas sobre o excedente orçamental, falando num défice de prestação de Serviços na Saúde, falta de professores ou da crise na Habitação. “Com certeza que o excedente é uma coisa positiva, mas temos aqui uma situação muito difícil”, diz, apontando também para a “alta responsabilidade” de Pedro Nuno Santos nessa situação. “Pedimos a todos que estejam disponíveis para cooperar na resolução dos problemas das pessoas”.

Governo admite cenário de duodécimos, mas não quer dar trunfos a Pedro Nuno

Rangel recusa responder sobre a comissão de inquérito proposta pelo Chega, justificando-se com a autonomia do grupo parlamentar. Diz que o caso das gémeas é “muito especial e particular” e que não revela os problemas graves do SNS.

Rangel elogia ainda a composição do governo e a quantidade de secretários de Estado independentes (23): “É uma abertura à sociedade civil inacreditável, sem precedentes”.

Paulo Rangel diz que “não há nenhuma vitimização” da parte do PSD, mas um governo que vai apresentar o seu programa e tem um mandato, tendo o PS “reconhecido que esse mandato existe”. “Entende que devemos ser nós a governar, portanto é evidente que tem de ser responsável”.

Essa responsabilidade deve ser pedida a todos e em primeiro lugar aos partidos da AD, “mas também a todos com assento parlamentar, sem exceção”. E diz que Montenegro não entrou em confrontação, “não está a atacar ninguém”: “Está a pedir uma oposição construtiva, nem pediu a ninguém que se junte ao governo”.

“Se houver oposição construtiva há estabilidade. Se não houver, não há. Dizer isto é alguma vitimização?”, atira. “Não é chantagem nenhuma”, ao contrário do que dizem os socialistas, critica. O ministro diz que os portugueses “não esperam que os partidos entrem numa oposição destrutiva, num rolo compressor”. “Querem é que agora se governe”.

Rangel acusa ainda Fernando Medina de não ter ouvido o discurso do primeiro-ministro, ou de ter “feito conta de que não ouviu”. “A responsabilidade nas contas públicas não é causa do PS, é coisa que o PS aprendeu tarde e depois de os portugueses terem sofrido muito”, atira, lembrando que Medina esteve no Governo de José Sócrates. Rangel diz que a primeira parte do discurso de Montenegro foi focada na responsabilidade orçamental e na não criação de ilusões — “quem as criou foi provavelmente o PS”, devolve.

Fernando Medina. “Não se pode governar um país na base da fezada”

Depois alarga a acusação de não ter ouvido Montenegro a Pedro Nuno Santos: “Não querem ouvir, não querem ler”, ataca. Chama a atenção para o diálogo sobre o combate à corrupção que o PSD quer lançar e garante que propostas “boas e trabalháveis” do PS serão consideradas.

Paulo Rangel diz que é “evidente” que António Costa teve sempre “grande interesse pelos assuntos europeus”, questionado sobre se seria um bom nome para um cargo europeu, para o qual admite que teria “perfil” (“Não é o único, mas tem”). “Se a questão se puser”, o Governo tomará posição sobre isso e “não será negativa”, adianta.

“Devemos ser cautelosos e prudentes se queremos ter posição vencedora, porque quem entra Papa sai cardeal”, avisa. “Em defesa da posição de Portugal (…), discrição é fundamental. Estou aos serviços de Portugal.

Sobre a NATO, diz que a questão fundamental é o apoio à Ucrânia e que a primeira estratégia é “apoiar o mais possível, já” o país, para reequilibrar as forças no terreno. Sobre um fundo para o médio-longo prazo, a pensar numa Ucrânia que possa ser membro da NATO após o conflito, recorda que vai ser apresentado na cimeira de julho e que deveria ter o valor de 100 mil milhões de euros. Um apoio no quadro da NATO, não individual, e cuja forma de financiamento está “em total discussão”, sem que haja para já uma “fórmula”.

“Há propostas de diferentes países, nenhuma me parece perfeitamente maturada”, revela.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, começa a sua primeira entrevista como governante, na CNN, a defender o alargamento da UE, garantindo que “há da parte deste governo e das forças políticas que o compõem uma posição claramente a favor do alargamento da UE, assim que seja possível”, e com a ressalva de que é preciso uma reforma institucional para que isto possa acontecer.

Ora essa posição contrasta com as “hesitações” iniciais do Governo anterior, frisou, e que foram entretanto corrigidas. “Nunca houve dúvidas sobre a condenação completa da invasão russa e total solidariedade minetária, financeira e militar com a Ucrânia”, diz, lembrando ainda assim que, noutro plano, “Portugal foi o último país a aceitar o estatuto” da Ucrânia de país candidato a membro da UE.

“Não compreendi nunca essa posição do Estado português e acho que não nos ajudou. Depois foi corrigida”, prossegue Rangel.

“Critiquei essa posição do governo [como eurodeputado]. Há múltiplas entrevistas de António Costa a dizer que era uma coisa muito complexa, sempre com muitas reservas”, recorda. “Essa não é a posição que acho que o Estado português devia ter”. E lembra que Luís Montenegro falou da sua posição favorável ao alargamento da UE — que coincide com a que Costa assumiu nos últimos meses, reconhece Rangel –, frisando que viu como bom sinal o telefonema de Volodymyr Zelensky para Montenegro: “Revela que em Kiev esta mensagem foi recebida com interesse”.

Das cautelas de Costa ao entusiasmo de Marcelo. Afinal, há “jogo duplo” de Portugal em relação à Ucrânia ou não?

Rui Rio comentou esta sexta-feira o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde sobre o caso das gémeas, que conclui que a Presidência da República condicionou a investigação por ter atrasado o envio da documentação que lhe foi pedida — porque estava em segredo de Justiça, justificou esta tarde Marcelo Rebelo de Sousa, recusando depois comentar a comissão de inquérito ao caso pedido pelo Chega porque “estamos em período pré-eleitoral” (antes das eleições europeias).

Ora Rio recorreu à ironia para comentar a questão: “Será que neste caso também se pode usar para consumo público aquele ex-libris da comunicação política, pejado de convicção e de genuinidade, que é o “A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer”?”. A expressão foi usada em várias ocasiões pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa a propósito do caso do furto de armas em Tancos.

Será que neste caso também se pode usar para consumo público aquele ex-libris da comunicação política, pejado de convicção e de genuinidade, que é o “A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer”? https://t.co/sLiqKW6GE7

— Rui Rio (@RuiRioPT) April 5, 2024

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, considerou esta sexta-feira, em comunicado, que a nomeação de Pedro Dias para secretário de Estado do Desporto é uma “grande notícia” para o desporto nacional.

“A nomeação de Pedro Dias para secretário de Estado do Desporto é uma grande notícia para Portugal e para o desporto português. O primeiro-ministro Luís Montenegro e o ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte escolheram uma pessoa íntegra, competente e de uma dedicação extrema”, lê-se na mensagem divulgada no site da FPF.

Segundo Fernando Gomes, o desporto português vai encontrar em Pedro Dias um “defensor acérrimo”, mas também um “apaixonado pela prática e um conhecedor da importância da atividade física no desenvolvimento pessoal e na afirmação do país”.

O dirigente acrescentou que, na sua opinião, “a nomeação de Pedro Dias reconhece também a capacidade de trabalho de alguém que tem feito do desporto a sua vida e que, ao longo de 12 anos, foi essencial no lançamento de projetos transformadores na FPF”.

Fernando Gomes apontou como exemplos a Portugal Football School, a formação de agentes desportivos, a ligação ao desporto escolar e universitário, o plano estratégico que sustenta o crescimento do futsal e o sucesso internacional de clubes e seleções.

O líder do Chega escusou-se hoje a fazer comentários sobre os secretários de Estado do Governo da AD que tomaram posse esta sexta-feira e defendeu que o importante é perceber se vão dar resposta aos problemas do país.

“O que é importante é ver se estes secretários de Estado, estes homens e estas mulheres, vão dar resposta aos problemas que nós temos de resolver”, disse André Ventura durante uma visita ao Festival do Queijo, Pão e Vinho, na Quinta do Anjo, em Palmela, no distrito de Setúbal.

“O que me preocupa verdadeiramente, mais do que os nomes, é eu estar a sentir que da parte do governo já há uma série de recuos em linhas que tinham sido importantes na campanha, como a questão dos polícias, dos professores, dos impostos e que agora já se começa a ensaiar o argumento de que não há dinheiro, que não é possível, que vamos deixar para o próximo ano”, disse.

Fernando Leal da Costa, ex-ministro da Saúde, elogia a criação da secretaria de Estado da Gestão da Saúde por Montenegro e critica Fernando Araújo. Já o caso das gémeas “pariu um rato”.

Ouça aqui o Direto ao Assunto:

Leal da Costa: “Diretor-executivo do SNS devia ir à vida dele”

Mafalda Pratas explica haver um equívoco na preferência por um Governo de maioria absoluta. A colunista não tem dúvidas de que o benefício económico numa maioria parlamentar nem sempre é transversal.

Ouça aqui o Colunista do Dia:

Instabilidade? É um equívoco: “Também há Governos absolutos temporários”

A Fenprof defendeu hoje que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação não terá direito nem a “estado de graça” nem a “benefício da dúvida” face ao histórico de posições públicas da nova equipa governativa em matérias como salários.

Em comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu que a equipa do novo ‘superministério’ não vai passar por estas fases associadas ao arranque da governação, “pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da escola pública”.

“Como defenderá a valorização salarial e das carreiras, tornando atrativa a profissão para os jovens, um ministro que, nos anos da ‘troika’, defendeu cortes permanentes em rendimentos, como caminho para aumentar as poupanças? Como estará disponível para valorizar a profissão docente um secretário de estado que já escreveu, em título, que ‘temos maus professores’?”, questionou a federação sindical.

Inês Sousa Real, deputada única do PAN, critica PSD por ter “deixado cair pastas, desde logo a secretaria de Estado da Conservação da Natureza” e pelo facto de “as matérias da igualdade não terem a dignidade ministerial que tiveram no anterior mandato”.

“Há alguns sinais negativos em relação ao caminho que tem sido feito ao longo dos últimos anos”, entende a deputada do PAN, frisando que “é fundamental que haja diálogo” e alertando que “as pontes” para esse diálogo “têm de começar a ser construídas”.

O deputado do CDS Paulo Núncio também fala à saída da posse dos secretários de Estado e diz que a composição mostra “políticos experientes e quadros qualificados da sociedade civil e da academia”. Elogia em concreto os dois membros do Governo que vêm do CDS, Telmo Correia e Álvaro Castelo Branco.

“Agora esta na hora de trabalhar e governar”, diz o líder parlamentar do CDS que garante que “o partido estará à altura do desafio”.

Quanto aos caso das gémeas e o inquérito proposto pelo Chega, remete mais para a frente: “Oportunamente o CDS vai pronunciar-se sobre esse tema”.

Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, critica o tamanho do Governo de Luís Montenegro, dizendo que “é dos maiores de sempre”, que “governos grandes não são bons para o país” e que “o PSD continua na senda do PS, com 17 ministros, 41 secretários de Estado”. “Achamos que é muito exagerado”, insiste.

Relativamente às palavras do Presidente da República sobre a comissão de inquérito ao caso das gémeas proposta pelo Chega, Pedro Pinto nota que “Marcelo Rebelo de Sousa é uma peça fundamental e será obviamente chamado”.

O deputado do Chega referiu-se ainda à ausência de PCP e Bloco de Esquerda, frisando que “o PSD diz que quer falar com todos” e que “não se pode falar com todos porque PCP e BE não querem falar com este governo”. “Não temos de mendigar à extrema-esquerda”, realça, insistindo que “a AD fale com quem realmente quer governar e tem propostas para o país”.

Nesta tomada de posse o PS fala, com João Torres a deixar à saída do Palácio Nacional da Ajuda “votos e desejos de bom trabalho” ao novo Governo. Recusa falar das escolhas de Montenegro e diz que falta uma resposta da AD: “Como pretendem assegurar a estabilidade política do nosso país”.

“Hoje vivemos tempo diferente do que vivíamos há alguns meses”, diz ainda apontando a configuração atual da Assembleia da República.

O socialista recusa pronunciar-se sobre o inquérito parlamentar pedido pelo Chega ao caso das gémeas.

Questionado ainda sobre a comissão de inquérito ao caso pedido pelo Chega, Marcelo não responde refugiando-se já estar em período pré-eleitoral. “Não posso comentar posições partidárias. Eu convoquei há dois dias eleições europeias, portanto estamos em período pré-eleitoral”, argumenta.

Quanto à conclusão do relatório do IGAS sobre o seu filho, Marcelo distancia-se mais uma vez: “Terão de perguntar ao próprio, tem 51 anos é maior e vacinado, vive noutro Estado”. E diz que nunca mais falou com Nuno Rebelo de Sousa sobre o assunto. “Está em investigação, entendi que não devia falar”, responde aos jornalistas à saída da tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo.

Agora, Marcelo fala sobre o caso das gémeas e o atraso da resposta ao IGAS sobre a documentação que foi pedida. “Enviámos para o Ministério Público em dezembro toda a documentação que considerou que era segredo de justiça”, diz Marcelo que acrescenta que, por isso, só enviou para outras entidades em janeiro. “Foi por isso que foi pedido em dezembro e enviado em janeiro”, explica.

“O Ministério Público dizia que existia segredo de Justiça, mas a CADA [Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos] entendeu que não havia violação e que havia razões que justificavam a divulgação”, explica.

O Presidente da República fala à saída do Palácio da Ajuda e diz que “houve secretário de Estado que deram resposta mais tarde. Não é fácil compor um Governo em sigilo”, diz Marcelo que garante que “não houve nenhuma objeção” que tenha levantado.

“Faltavam quatro ou cinco” nomes quando Montenegro foi a Belém, refere Marcelo Rebelo de Sousa.