Está na hora do colunista do dia e hoje trazemos a este espaço um artigo da cientista política Mafalda Pratas, intitulado "O equívoco político nacional: governos minoritários". Boa tarde, Mafalda Pratas. Bem-vinda.

Boa tarde.

Que equívoco é esse em torno dos governos sem maioria em que está mergulhado o país?

Em primeiro lugar, é um equívoco sobre a ideia de que é sempre preferível haver um governo de maioria absoluta. Eu acho que está por demonstrar. As pessoas associam talvez muito os governos de maioria absoluta aos dois governos de Cavaco Silva, que temporalmente foram governos que, por razões da economia internacional, por razões da adesão à União Europeia, etc, foram momentos de crescimento. No entanto, está por demonstrar, quer em Portugal, quer no resto da Europa, que os governos de maioria absoluta têm melhores resultados econômicos. Aliás, não têm, isso está relativamente bem demonstrado, que muitas vezes governos minoritários são até pela pressão constante em que estão, são forçados a, por exemplo, cumprir mais promessas eleitorais. Se isso é desejável ou não, dependendo da demagogia das promessas, é outra questão. Mas isso, por exemplo, é algo que está demonstrado. E depois também há um pouco a ideia de que todos os governos que não são de maioria absoluta são temporários e, portanto, são uma mera situação de espera até podermos ter eleições para dar uma maioria absoluta. Ora, isso não é assim, simplesmente. Exato.

Não achas que há instabilidade aí, nessa questão de não sendo maioritário, pode cair antes do fim da legislatura?

Há a questão de poder ser de coligação. Eu no artigo separei e nos artigos que escrevo também separo que os governos que têm uma coligação de maioria apoiada no Parlamento, obviamente, são mais estáveis do que os governos minoritários. No entanto, não há nada que obrigue um governo minoritário a ser necessariamente instável.

Olhando para o caso presente, se aplicares isso no caso presente.

Eu acho que em Portugal há muito pouca cultura de negociação e de compromisso político. Ou seja, eu olho um pouco para o nosso Parlamento e vejo um Parlamento tão fragmentado como muitos parlamentos da Europa continental, mas políticos a quererem governar como se estivessem num sistema maioritário, por exemplo, como o Reino Unido. Isso não é possível, simplesmente. Quer dizer, nós estamos a falar de uma fragmentação muito maior e, portanto, os políticos querem governar com esta dicotomia, "ora estou na oposição, ora estou no governo e quando estou na oposição voto sempre contra, quando estou no governo, posso fazer o que quiser", quando isso não é assim, num Parlamento que está altamente fragmentado, isso simplesmente não é possível. E portanto, acho que a cultura política nacional vai ter de mudar sob o perigo de nada acontecer nos próximos anos. Literalmente, não se conseguir passar nada.

Mafalda, tu pões também em evidência que os governos minoritários não são tão incomuns quanto isso, e sustentas esse entendimento num conjunto de dados relacionados com a formação de governos em 26 países europeus, entre 1945 e 2015. O que é que nos dizem esses dados?

Em primeiro lugar, dizem-nos que governos de maioria absoluta são os mais raros na Europa. Só 15% dos governos todos é que foram governos de maioria absoluta. Os governos mais frequentes são, de longe, os governos de coligação, como eu estava a falar há bocado, portanto, governos em que o governo está apoiado em acordos de coligação no Parlamento e essa coligação tem a maioria. Cerca de 50% dos governos são governos desse tipo na Europa, incluindo todos os países da Europa, basicamente. Europa de Leste, Europa Continental, Reino Unido, Irlanda, etc. E também, cerca de um terço dos governos são governos minoritários. O que eu quero dizer com isto é, governos que não têm maioria absoluta e não têm uma coligação no Parlamento. E o que é que esses governos fazem? Como é que esses governos sobrevivem? Basicamente, maiorias múltiplas, isto é, para algumas coisas aprovam coisas com uns partidos, para outras coisas aprovam coisas com outros partidos. Isto é a coisa mais natural do mundo, especialmente num parlamento com nove partidos, que é o caso do Parlamento atual português. E portanto, eu sinceramente não consigo perceber o drama que às vezes se faz. E até porque, por exemplo, a ideia de que quando se está na oposição, não se pode reclamar pelo crédito de políticas, é errada. Aliás, como bem sabem, o Bloco e o PCP, nesse caso correu-lhes mal, mas há outros casos europeus em que correu bem, de estando fora do governo, poderem negociar medidas com o governo e serem, de certa maneira, vistos pelo eleitorado como os responsáveis por uma determinada medida positiva ou negativa. Este modelo de governação é um modelo típico dos países nórdicos. Na Dinamarca, na Suécia, na Noruega, principalmente. Onde realmente a grande maioria dos governos são governos minoritários, isto é, não são governos de coligação maioritários, são mesmo minoritários e têm que ir governando assim à medida que as coisas vão acontecendo. Acho que nenhum de nós vai dizer que os governos são mais instáveis ou são mais mal sucedidos nesses países do que em Portugal. Acho que isso é um passo em falso que muitas vezes se faz que não tem grande sentido. E depois, essa ideia das maiorias múltiplas. Desculpe, o que eu estava a dizer é que essa ideia surgiu e os primeiros dirigentes políticos a repararem nisso foram dirigentes de países nórdicos, porque perceberam que os modelos que tinham sido desenhados principalmente para o Reino Unido e para os Estados Unidos eram completamente diferentes dos modelos de governação que se utilizava nos países nórdicos. E uma das coisas que eles descobriram, inclusive, é o que eles chamam os benefícios de políticas públicas que os partidos podem querer e os benefícios, e custos também, de estar no poder. E o que eles muitas vezes descobriam é como alguns partidos, podendo estar no governo e assinar acordos de coligação, escolhem não o fazer. Por quê? Porque não querem ter os custos associados a estar no governo e pensam: "Estando de fora, consigo negociar coisas com o governo e dizer isto fui eu que fiz". Portanto, têm a parte boa de passar algumas políticas sem a parte má. Agora, claro, isto depende, como eu disse, de, em primeiro lugar, políticos que não estejam amuados. Eu sinto que é um pouco isso que acontece em Portugal.

Da cultura do compromisso, não é?

Exatamente. Eu olho às vezes para quer os comportamentos de Pedro Nuno Santos, quer os comportamentos de André Ventura, e o que parece que ambos estão no modo de criança no recreio, que como perdeu uma corrida, agora não vai brincar mais. Acho realmente uma posição muito infantil num parlamento.

Só pra concluir, mas para reforçar essa ideia. Tu contestas a ideia defendida por vários dirigentes do PS, segundo a qual um eventual apoio ao governo do PSD seria mau para o Partido Socialista e um contributo direto para o crescimento do CHEGA.

Sim, contesto isso por vários motivos. Em primeiro lugar, porque ninguém está a dizer que o PS tem que votar com o PSD em todas as ocasiões. Inclusive, o PSD pode passar determinadas outras coisas com o CHEGA e nesse caso, quer PSD, quer CHEGA, quer PS, vão ter marcas distintas, porque todos foram responsáveis por coisas diferentes. E em segundo lugar, porque como eu escrevo no artigo, o que vai acontecer não é o PS, se quiser aprovar um orçamento de Estado, assinar exatamente no orçamento que o PSD quereria sem exigir nada. Se o PS quiser aprovar e fazer as coisas bem feitas, vai negociar um orçamento que terá algumas medidas que o PS vai poder dizer: "Isto são medidas que nós fizemos e que são a nossa estreia". E o mesmo para o CHEGA. Não sou contra que o CHEGA tente negociar com o PSD para certas medidas do orçamento de Estado, para eventualmente votar a favor ou se abster, ou o que seja.

Eu julgo que fica claro.

Só mais uma coisa que eu queria dizer.

Mafalda, estou com muito pouco tempo, vamos mesmo ter que terminar e não quero que desvendes todo o teu artigo para que os nossos ouvintes e leitores possam ser surpreendidos por este teu artigo intitulado "O equívoco político nacional, os governos minoritários". Obrigado, Mafalda Pratas, pela tua presença neste colunista do dia.