Duarte Marques questiona Teixeira dos Santos sobre uma aparente mudança de discurso do ex-ministro quanto à nomeação de Armando Vara. Ao longo do tempo, diz Marques, parece que Teixeira dos Santos vai puxando cada mais para si a responsabilidade pela escolha, eximindo José Sócrates de responsabilidade.

“Agora parece que até Sócrates teve dúvidas políticas sobre Armando Vara”, recorda Duarte Marques, referindo que em 2017 a resposta sobre o mesmo tema não incluía essa parte, também adiantada recentemente por Teixeira dos Santos ao juiz Ivo Rosa.

“O que se passou foi… As declarações a Ivo Rosa estão sujeitas a segredo de justiça. O deputado refere duas declarações feitas em momentos diferentes e em fios de conversação diferentes. Na primeira não entrei em pormenores: comuniquei ao primeiro-ministro a escolha e ele aceitou. Noutro tipo de audição foi levantada essa questão do Armando Vara, e eu disse que o primeiro-ministro levantou aquela questão mas acabou por aceitar a escolha”.

Teixeira dos Santos parece ganhar fôlego. E diz: “Eu não devo nada ao engenheiro Sócrates, senhor deputado. Não falo com Sócrates há seis anos. E praticamente estivemos de relações cortadas desde o dia 6 de abril quando foi o pedido de ajuda. (…). Foi numa resposta a uma pergunta de uma jornalista que o então ministro das Finanças admitiu que Portugal teria mesmo de pedir ajuda internacional. Esta intervenção terá “empurrado” o então primeiro-ministro José Sócrates para o pedido de assistência financeira à troika no dia 6 de abril.

Teixeira de Santos diz que entretanto falou meia dúzia de vezes ao telefone com Sócrates, quando ele veio de Paris. “Desde o dia 23 de outubro, e lembro-me porque foi quando ele lançou o livro em Lisboa, fiz-lhe um telefonema e nunca mais falei com ele. Mas não posso contar as coisas de forma diferente daquela que aconteceu”.

Teixeira dos Santos, aparentemente, guardou o melhor para o fim. Afinal “quem falhou” na Caixa? Uma pergunta do deputado do PCP Paulo Sá. “Todos falhámos”, diz o ex-ministro.

“No geral todos nós falhamos, todos tivemos as nossas falhas no meio. Por informação insuficiente ou deficiente, porque não tínhamos modelos e sistemas tão robustos como hoje temos na governação das entidades, que permitem alertas prévios de situações de risco, não estávamos equipados e falhamos por isso. E falhamos por falta de experiência, porque nunca tivemos uma crise como aquela que se abateu sobre nós. Nesse sentido, digo que todos falhamos. Pelas mais variadas razões. Nesse sentido não me desresponsabilizo do meu papel e da ação que tive, porque procurei sempre aqui, se calhar até o cansar, evocando a lei, respeitando a lei, cumprir as minhas obrigações e de não ingerência”. “Houve falhas na gestão, falhas na supervisão. Houve falhas políticas também, e eu assumo-as. Agora, não quero crer que alguém tenha falhado de propósito”.

Na última resposta da última audição da II Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão da Caixa há um responsável político – neste caso o ministro que teve a tutela da Caixa entre 2005 e 2011, o período mais crítico dos créditos ruinosos na Caixa – que assume, ainda que coletivamente, que todo o sistema falhou na questão do banco público.

Vamos mesmo para terceira ronda de perguntas. O PSD inscreveu-se para fazer 3 perguntas e o PCP uma. Dois minutos para cada pergunta. Teixeira dos Santos responde no final. Audição do ex-ministro já vai em quatro horas.

Paulo Sá diz que Teixeira dos Santos se “está a escudar na lei para evitar as responsabilidades políticas”.

“Ai de mim, ai de qualquer ministro das Finanças se tivesse ignorado a lei. O que o senhor deputado pretende não pode ser feito”, diz Teixeira dos Santos.

“Perguntei-lhe sempre pelas opções POLÍTICAS. Nunca referi qualquer operação de crédito nas duas rondas. É uma avaliação política”, insiste Paulo Sá.

“Não é o acionista que tem de intervir nisso. É um caso para a administração. É o que a lei estipula. A lei é clara quanto a isso. Era o que me faltava vir aqui hoje responder por cumprir a lei”, responde Teixeira dos Santos, fazendo lembrar as cinco horas de audição de Vítor Constâncio.

“A administração da Caixa estava livre para fazer o que quisesse, então. Inclusive perante os incumprimentos [dos acionistas do BCP que fizeram os créditos]. Como aqui disse o professor Paz Ferreira, os governos deixavam correr para ver se as coisas se aguentavam. Infelizmente para os portugueses não se aguentaram”, diz Paulo Sá, referindo-se às necessidades de recapitalização da Caixa, que atingiram cerca de 5 mil milhões de euros.

“Essa é uma acusação gratuita e sem fundamento do professor Paz Ferreira. Lamento que que ele se se preste a fazer essas afirmações com essa ligeireza, porque não sabe o que o ministro das Finanças fez ou deixou de fazer”, diz Teixeira dos Santos, já exaltado.

Na segunda ronda de perguntas, Mariana Mortágua pergunta a Teixeira dos Santos se este mantém a sua afirmação de que as tomadas de posição no BCP com recurso a créditos da Caixa não representavam um risco sistémico. Os empréstimos da Caixa que estão em causa tinham como garantia as próprias ações a que se destinavam.

“Uma vez que a Caixa não podia executar estas ações do BCP, sob pena de danos maiores para este banco, mantém a sua mantém a sua afirmação de que não havia um risco sistémico associado a estas operações?”.

“Acho que não se pode tirar necessariamente essa conclusão. Penso que o objetivo da Caixa [ao não executar as ações] seria a de evitar um dano patrimonial maior para a CGD”.

Teixeira dos Santos reafirma que a administração da CGD em 2007 – que integrava Armando Vara e Carlos Santos Ferreira – cumpriu os objetivos determinados genericamente pelo acionista, pelo que mereceram os prémios de remuneração variável que lhes atribuiu um ano depois. A pergunta da deputada do PSD Inês Domingos visava saber se Teixeira dos Santos admitia que esses prémios – à luz do que se conhece do relatório da EY sobre gestão da Caixa – pudessem vir a ser retirados.

O ex-ministro disse que, no seu entender, “não é claro ainda – e é isso que está sob apuramento ainda – (…) ainda está por provar que [essas perdas do relatório] resultaram necessariamente de más decisões à luz do contexto e das informações disponíveis naquela altura”.

“Então admite que os prémios possam ser revertidos caso isso se venha a provar?”

“Essa já é uma decisão que não me compete a mim”, sublinhou Teixeira dos Santos. Mas deixou uma ressalva: “cumpre ao acionista respeitar as regras do jogo. Estas são fixadas no início e as regras do jogo é para serem cumpridas”.

Paulo Sá, do PCP, diz que a Caixa não cumpriu os objetivos mais importantes da sua atividade – que até deram margem a prémios à administração de Vara e Carlos Santos Ferreira em 2007. Teixeira dos Santos disse que houve direito a prémios por bom desempenho dos resultados, do rácio cost to income e do rácio de solvabilidade. Mas Paulo Sá diz que os objectivos da Caixa eram os de “incentivar as exportações”, “apoiar as PME´s”, “fazer crescer a economia e a produção nacional”.

E dá números. “O objetivo da Caixa no segmento das PME era chegar aos 25%, quando estava nos 13,2%. Dois anos depois, em 2007, estava nos 14,9%”. Teixeira dos Santos defendeu-se como pôde. “Não se esqueça que a Caixa sofria uma concorrência forte dos outros bancos nesse segmento das PME´s, sobretudo de bancos com muita tradição nesse segmento. Não foi por falta de vontade que a Caixa não melhorou mais”, disse.

Paulo Sá contra-atacou: “Não cumpriu os objetivos, porque nessa altura estava virada para financiar os Berardos da vida e resorts de luxo no Algarve [como o de Vale do Lobo]”.

“Não há elemento algum que permita concluir que foi por causa desses investimentos que a Caixa não cresceu mais nas PME. Tinha liquidez suficiente para estar nas duas frentes”, concluiu Teixeira dos Santos. Mas o deputado comunista não desarmou. “Registamos a sua resposta”.

O deputado comunista Paulo Sá insiste várias vezes no tema das operações feitas neste tempo, entre 2005 e 2007, e as orientações políticas para o banco público. Teixeira dos Santos justifica não interferência na gestão do banco com as regras legais que aliás leu.

“Politicamente era aceitável que a Caixa fizesse as operações de que estamos a falar? E por favor não leia outra vez o Código das Sociedades, peço uma resposta política.”

Teixeira dos Santos lamenta que deputado não queira ler a lei.

Teixeira dos Santos lança-se num longo ataque ao ex-administrador do BCP Filipe Pinhal, que na sua audição o tinha acusado de ser um dos “pés” do triunvirato – juntamente com José Sócrates e Vítor Constâncio – no “assalto ao BCP”.

Depois de reafirmar que nunca teve qualquer interferência na luta acionista no BCP, Teixeira dos Santos salientou que “não fica bem” a Filipe Pinhal ter “querido aproveitar a ocasião [da audição parlamentar] para acertar contas”.

“O doutor Filipe Pinhal afirmou que nos últimos anos tem estado empenhado em limpar a sua imagem. Mas não posso aceitar de forma alguma que queira limpar a sua imagem sujando a de outros. E muito menos a minha”, referiu Teixeira dos Santos, num dos raros momentos em que leu uma declaração escrita, preparada de antemão.

O “triunvirato”, os ”operacionais” e o papel dos gestores da Caixa. A tese de Pinhal sobre o assalto ao BCP

“Para quem quer limpar o seu nome, não lhe fica bem acusar com base em presunções, impressões e opiniões. Não lhe fica bem manchar o nome de outros com suposições, insinuações, e absoluta ausência de factos. Mas acima de tudo eu gostaria de questionar a sua credibilidade”, disse Teixeira dos Santos, recordando que Pinhal foi “acusado e condenado pelo Banco de Portugal e pelos tribunais, impedido de exercer atividade no setor financeiro”.

“O próprio presidente do BCP, em entrevista recente, desmentiu Filipe Pinhal”, disse ainda o ex-ministro. “Mas Filipe Pinhal não pode num dia dizer uma coisa e noutro dia dizer o seu contrário. Na sua audição garantiu que não houve pressão por parte do Banco de Portugal e que vê com naturalidade a transferencia de Carlos santos Ferreira da CGD para o BCP”.

E concluiu mostrando uma lista. “E vendo a lista de Carlos Santos Ferreira para a administração do BCP (em dezembro de 2007) não vejo aqui a minha assinatura, vejo a do doutor Filipe Pinhal”.

“Por que razão escolheu Armando Vara e Carlos Santos Ferreira para a CGD?”, pergunta Cecília Meireles.

“Achei que essas pessoas eram capazes e estar à altura do desafio que a CGD representava nessa altura. Achei que eram pessoas com capacidade para a tarefa de estar à frente da instituição. Por essa razão as escolhi”, diz Teixeira dos Santos.

“E o que respondeu o primeiro-ministro José Sócrates, perante a sua sugestão? Acatou em silêncio?”

“O primeiro-ministro José Sócrates perguntou se eu tinha a certeza em relação ao nome de Armando Vara.”

“E porquê?”

“A preocupação que manifestou era que, no seu entendimento, seria algo que a nomeação de Armando Vara politicamente geraria ruído mediático. E antevendo isso fez esse alerta, esse reparo”.

A deputada do CDS, Cecília Meireles, aponta a concentração de operações que geraram perdas entre 2005 e 2007, os anos da gestão de Santos Ferreira. E retoma a linha já explorada por Duarte Marques. Considera que nesses anos, a Caixa foi bem gerida ou mal gerida?

Teixeira dos Santos recusa fazer exercício retrospetivo. Fez a avaliação no momento próprio, nas assembleias gerais. Agora não tenho de a fazer. Mas para o ex-ministro das Finanças, não é por acaso que 98% da evolução do crédito malparado é explicado pela crise que afetou o país. O que se passou na Caixa, passou-se na generalidade dos bancos. “O que estamos a analisar, não me parece nada de inédito, nem especifico da Caixa. Não vale a pena discutir opinião contra opinião. Aquilo que se passou na Caixa tem em grande a parte ver com conjunto de fatores que afetaram. A Caixa não é um caso único ou singular”.

Mariana Mortágua quer perceber como é que a operação de Vale do Lobo encaixa nos objetivos definidos pelo Governo para a gestão da Caixa. Teixeira dos Santos responde que nenhum acionista indica que projetos deve o banco desenvolver e que os objetivos são setoriais.

A deputada do Bloco pergunta se a Caixa cumpriu as orientações fixadas pelo acionista público na carta de missão, e que passam por financiar as PME, apoiar a internacionalização das empresas. Teixeira dos Santos diz que sim, daí ter decidido o pagamento de prémios à gestão de Santos Ferreira e Vara depois de terminado o mandato à frente do banco.

Mas como avaliou isso? insiste a deputada. A análise que fez às contas da Caixa nesses anos não mostra esse redirecionamento. “Houve um progresso ligeiro no segmento das PME”, afirmou ex-ministro.

Ex-ministro das Finanças explica a Mariana Mortágua as razões que o levaram a mudar administração da Caixa, assim que chegou ao cargo em 2005, lendo títulos de notícias da época que apontavam problemas e alguma paralisia na Caixa. A chegada de Sócrates ao poder e as notícias da intenção de mudar a administração do banco, que Campos e Cunha se recusou a fazer, fragilizaram a gestão liderada por Vítor Martins que é um dos poucos ex-presidentes do banco público dos últimos anos que não foi chamado a esta comissão de inquérito.

Teixeira dos Santos responde a perguntas sobre o BCP. Recorda que recebeu Pinhal quando ele apresentou lista para os órgãos sociais do banco, mas não lembra o que foi conversado. Reafirmou surpresa pela ida de três gestores da Caixa para a administração do BCP e sublinha que Berardo começou a investir em ações do BCP com dinheiro da Caixa em 2006, antes de ter rebentado o conflito de poder.

Sobre uma eventual ação concertada de vários acionistas para tomar conta do BCP, Teixeira dos Santos considerou que lhe custa “encaixar as peças numa tese dessa natureza”.

“Como ministro, apercebia-me do que se passava no BCP porventura como outras pessoas que veem o que se passa pela comunicação social”, afirmou. Por isso sabia que “havia operações” de tomada de posição acionista no BCP, mas não que se tratava “de uma ação concertada, se é que a havia”.

Sobre o quadro geral das perdas na Caixa, alerta para os tempos vividos entre 2005 e a crise, quando vivemos uma recuperação económica significativa. Teixeira dos Santos admite alguma euforia e otimismo sobre as previsões no futuro, o que terá condicionado muito a avaliação de projetos feitos na altura. E tudo foi bruscamente interrompido pela crise, sublinha.

Os projetos foram analisadas em ambiente de maior otimismo, mas essas expectativas foram repentinamente frustradas, Esses projetos não geraram valor e criaram dificuldades aos bancos. “Tenho alguma dificuldade em considerar que foram atos dolosos que estiveram por trás das dificuldades. Mas se os houve, que se investigue. Não se pode meter tudo dentro do mesmo saco”.

Já na passagem para o Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua contrapõe que existe também má gestão a negligência, entre outros. Teixeira dos Santos concorda.

As perguntas passam para o PS. Fernando Rocha Andrade começa por esclarecer que a referência feita por Duarte Marques a uma intervenção de Manuel Pinho, ministro da Economia do Governo de Sócrates, junto da administração da Caixa, foi referida por Faria de Oliveira à porta fechada. Ainda que considere que não deva estar em sigilo, o deputado do PS revela que o ex-presidente da Caixa disse também que aquela intervenção não deu origem a qualquer financiamento. Rocha Andrade não esclarece se se está a referir ao caso da Aeorosoles ou se à La Seda, onde efetivamente o banco teve uma grande exposição financeira com perdas elevada.

Depois de ter afirmando que não se arrependeu da escolha que fez para a administração da Caixa, Teixeira dos Santos relativa e enquadra esta posição nas últimas respostas a Duarte Marques.

“Assumo a responsabilidade pela escolha de nomes. Não assumo responsabilidade pelos atos”. Os arrependimentos “guardo-os comigo e procuro analisar criticamente o percurso que fiz. Ao longo do tempo, vamos aprendendo e olhar para o passado de forma diferente. Mas não o podemos reviver. E temos de decidir com o conhecimento que temos. E qualquer decisão é sempre um risco. Em algumas coisas decidi bem, noutras terei decidido mal. E terei de viver com isso. Na altura acho que avaliei bem”.

Duarte Marques insiste com Teixeira dos Santos na questão da passagem de administradores da CGD para o BCP (casos de Armando Vara e Carlos Santos Ferreira).

“Disse aqui há pouco que foi surpreendido pela ida destes administradores para o BCP. Mas a verdade é que assistiu a aumentos de capital de acionistas do BCP com recurso a créditos da Caixa e os administrados da Caixa que os aprovaram foram todos convidados para o BCP. Não achou estranho? Não pensou em intervir?”, pergunta o deputado do PSD. E ainda faz um aparte: “e olhe que não me esqueço que é a si que devemos, e bem, Portugal ter pedido ajuda quanto muita gente tinha medo ou vergonha de a pedir”. Uma referência ao pedido de resgate feito em 2011 (após semanas de hesitação por parte do então primeiro-ministro José Sócrates).

“Assumo a escolha da administração. Assumo as mudanças que introduzi. E chamo a atenção que a administração tinha nove elementos dos quais três foram escolhidos por mim. Não escolhi os outros seis, mas mantive-os em funções. Não vi motivos para questionar a sua continuidade. Mas tirando o presidente e o vice-presidente da administração da CGD, todos os outros têm igual responsabilidade”, diz Teixeira dos Santos, tentando relativizar a aprovação dos vários créditos pelos administradores referidos: Vara e Santos Ferreira.

Teixeira dos Santos confirma que atribuiu uma remuneração variável aos administradores da Caixa relativamente a 2007, nomeadamente a Armando Vara e a Carlos Santos Ferreira (que passaram em 2008 para o BCP”.

“Os objetivos da CGD foram cumpridos [incluindo o rácio cost to income e o rácio de solvabilidade] e até marginalmente ultrapassados”, disse Teixeira dos Santos.

Não devia ter pagos os prémios? “Agora é fácil dizê-lo”, mas em 2008, a decisão foi tomada com base na informação que existia, refere o ex-ministro.